Seção II ● 14/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1766 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/04/2015 TERMO DE AUDIENCIA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO AUTOS N: 201401390239 ACUSADO: RICARDO ALVES ARAUJO ______________________ _________________________ AOS DEZ (10) DIAS DO MES DE ABRIL (04) DO ANO DE DOIS MIL E QUINZE (2015), NESTA CIDADE E COMARCA DE GOI ANIA, NO EDIFICIO DO FORUM DESEMBARGADOR FENELON TEODORO REIS, NA SALA DE AUDIENCIAS DA 2 JUIZA DA 10 VARA CR

Seção II ● 30/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1921 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/12/2015 A VITIMA JULIANA DA COSTA BERNARDES NEHME. NOTO QUE, ENCERRADOS O S TRABALHOS INVESTIGATORIOS, O MINISTERIO PUBLICO REQUEREU O ARQU IVAMENTO DOS AUTOS EM RELACAO A JANAINA RODRIGUES STIVAL, ADILMA MATIAS DOS SANTOS, MARIANA SIRINO SANTOS RIBEIRO DE FREITAS E CAM ILA BAHJAT HAJ, FUNDAMENTANDO-SE NA FALTA DE JUSTA CAUSA PRA O EX ERCICIO DA ACAO PENAL, COM FULCRO NOS ART

Seção III ● 19/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2630 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 19/11/2018 Publicação: terça-feira, 20/11/2018 AUTOS: 201800301760 D E C I S A O O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU D ENUNCIA EM DESFAVOR DE FLAVIO DINIS DE ALMEIDA, DEVIDAMENTE QUALI FICADO NOS AUTOS, IMPUTANDO-LHE A PRATICA, EM TESE, DO DELITO PRE VISTO NONOS ARTIGOS 147, POR DUAS VEZES E, 129 C/C 14, INCISO II TODOS DO CODIGO PENAL, COM AMBITO NA LEI FEDERAL 11.340/2006. REC EBO A DENUNCIA, VEZ QUE A PECA ACUSATORIA

Seção III ● 06/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2365 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 06/10/2017 Publicação: segunda-feira, 09/10/2017 DA SILVA MARTINS. ISSO PORQUE, APESAR DE VISLUMBRAR INDICIOS SUFI CIENTES DE AUTORIA (FF. 3/8) E PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA (F F. 11/12) NAO PERCEBO A NECESSIDADE DE APRISIONAMENTO PROVISORIO DO AUTUADO PARA GARANTIR A ORDEM PUBLICA, A ORDEM ECONOMICA, A IN STRUCAO CRIMINAL OU A APLICACAO DA LEI PENAL (ART. 312 DO CPP). A LEM DISSO, O VALOR CONSTITUCIONAL DA PROPORC

Seção II ● 19/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2312 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/07/2017 ACAO PENAL (FLS. 129/130). E O RELATORIO. DECIDO. DO COMPULSO DOS AUTOS, NOTO QUE, ENCERRADOS OS TRABALHOS INVESTIGATORIOS, O MINI STERIO PUBLICO REQUEREU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, FUNDAMENTANDO-S E NA FALTA DE JUSTA CAUSA PARA O EXERCICIO DA ACAO PENAL, COM FUL CRO NOS ARTIGOS 41 E 395, INCISO III, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, AO ARGUMENTO DE QUE AS INVESTIGACOES N

Seção III ● 02/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2162 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 IMENTO DA VITIMA, CONFORME ALEGADO EM AUDIENCIA, ALIADO AO PEDIDO MINISTERIAL, A DEFESA REQUER A ABSOLVICAO DO ACUSADO, NOS TERMOS DO ART. 386, INCISO II, DO CPP. ATO CONTINUO, O MM. JUIZ PROFERI U A SEGUINTE SENTENCA: TRATA-SE DE ACAO PENAL, PROPOSTA PELO MINI STERIO PUBLICO EM DESFAVOR DE VALDIVINO PEREIRA VALVERDE, PELA SU POSTA PRATICA DO CRIME DE ESTUPRO DE VULNERA

Seção II ● 19/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1852 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/08/2015 O VEICULO PAS/ONIBUS/NAO APLIC, SCANIA K113 TI, COR PREDOMINANTE M ENTE BRANCA, ANO/MODELO 1992/1992, PLACA IDB-0127, CHASSI 9BSKT 6X 2BN3460859, ADQUIRIDO PELO INDICIADO RONALDO LAZARO DE OLIVEIR A N A CIDADE DE CABO FRIO/RJ INFERE-SE, AINDA, QUE NO MOMENTO EM QUE O VEICULO FORA SUBMETIDO A VISTORIA, AO VERIFICAREM INDICIOS DE QUE A NUMERACAO DO MOTOR ESTAVA ADULTERAD

Seção III ● 10/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1667 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/11/2014 E CAUSAS DE DIMINUICAO E AUMENTO DE PENA, NESTE TERCEIRO MOMENTO DA REPRIMENDA, TORNO DEFINITIVA A SANCAO NO IMPORTE DE 03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO.POR TER O ACUSADO INCORRIDO EM CONCURSO MATERIAL , ARTIGO 69 DO CODIGO PENAL, A SOMATORIA DA PENA DOSADA A SENTENC IADA E DE 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO PARA O CRIME DE TRAFICO DE DROGAS E 03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO PARA O

Seção III ● 15/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2667 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 15/01/2019 Publicação: quarta-feira, 16/01/2019 PRIMENTO DA CONDENACAO PELA PENA DE RECLUSAO, NOS TERMOS DO ARTIG O 69, PARTE FINAL, DO CODIGO PENAL. PORTANTO, RESTA O ACUSADO CON DENADO AS REPRIMENDAS DE 6 (SEIS) MESES DE DETENCAO E DE 5 (CINCO ) ANOS E 2 (DOIS) MESES DE RECLUSAO E 21 (VINTE E UM) DIAS-MULTA. EM CUMPRIMENTO A ORIENTACAO DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS/GO (OFICIO CIRCULAR 96/2015

Seção III ● 21/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2712 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 21/03/2019 Publicação: sexta-feira, 22/03/2019 E NOS TERMOS DA LEGISLACAO PROCESSUAL PENAL, RAZAO PELA QUAL DEVE SER HOMOLOGADA. 2. CONCESSAO DE LIBERDADE PROVISORIA. E IMPERIOS O RESSALTAR QUE COM A ALTERACAO LEGISLATIVA INTRODUZIDA PELA LEI 12.403/2011, TAO LOGO SEJA RECEBIDO O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE , DEVERA O JUIZ ATENDER AO DISPOSTO NO ART. 310 DO CODIGO DE PROC ESSO PENAL, DE FORMA QUE DECIDIRA PELO RELAX