Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 A O PRELIMINARMENTE CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA PROCESSANTE A AUT ENTICIDADE DO ALVARA DE SOLTURA. ADEMAIS, CONSIDERANDO A DETERMIN ACAO DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, NECESSARI O SE FAZ QUE O AUTUADO PERMANECA MINIMAMENTE VINCULADO A ESTE JUI ZO DE FORMA A GARANTIR A FUTURA APLICACAO DA LEI PENAL, O QUE JA JUSTIFICA A APLICABILIDADE DAS MEDIDAS ARROLA

Seção III ● 19/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2550 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 19/07/2018 Publicação: sexta-feira, 20/07/2018 DE PROVISORIA, COM OU SEM FIANCA. A PRISAO PREVENTIVA E MEDIDA DE NATUREZA CAUTELAR QUE ENCONTRA ASSENTO NA CONSTITUICAO DA REPUBL ICA DE 1988, EM SEU ART. 5, LXI: NINGUEM SERA PRESO SENAO EM FLAG RANTE DELITO OU POR ORDEM ESCRITA E FUNDAMENTADA DA AUTORIDADE JU DICIARIA COMPETENTE, SALVO NOS CASOS DE TRANSGRESSAO MILITAR OU C RIME PROPRIAMENTE MILITAR, DEFINIDOS EM LEI.

Seção III ● 09/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2264 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 O QUE NAO ESTAO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PARA A DECRETACAO DA PR ISAO PREVENTIVA DO AUTUADO LUCAS DA SILVA DOS SANTOS. ISSO PORQUE , APESAR DE VISLUMBRAR INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA (FF. 3/7) E PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA (FF. 12/13) NAO PERCEBO A NECES SIDADE DE APRISIONAMENTO PROVISORIO DO AUTUADO PARA GARANTIR A OR DEM PUBLICA, A ORDEM ECONOMICA, A INSTRUCAO

Seção III ● 03/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2260 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/05/2017 RANTE EM PREVENTIVA OU APLICACAO DAS MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NO ART. 319, OU AINDA, CONCEDER LIBERDADE PROVISORIA, COM OU SEM FIANCA. A PRISAO PREVENTIVA E MEDIDA DE NATUREZA CAUTELAR QUE EN CONTRA ASSENTO NA CONSTITUICAO DA REPUBLICA DE 1988, EM SEU ART. 5, LXI: NINGUEM SERA PRESO SENAO EM FLAGRANTE DELITO OU POR ORDEM ESCRITA E FUNDAMENTADA DA AUTORIDADE JUDICIARI

Seção III ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2271 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 LT. 29, SETOR LESTE, NESTA CIDADE, VALDIR, AGINDO COM ANIMUS NECA NDI , EM CONCURSO E UNIDADE DE PROPOSITOS COM JOSE NATAN E TERCEI RA PESSOA NAO IDENTIFICADA NOS AUTOS, PROMETEU E PAGOU A ELES REC OMPENSA, PARA QUE EFETUASSEM DISPAROS DE ARMA DE FOGO EM ALEXON N ERES, PROVOCANDO-LHE AS LESOES DESCRITAS NO LAUDO DE NECROPSIA DE FLS. 25/30, AS QUAIS, PELA SUA NATUREZA E SE

Seção III ● 11/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2266 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 SIM, AO QUE SE VERIFICA, A PRISAO EM FLAGRANTE FOI EFETUADA LEGAL MENTE E NOS TERMOS DA LEGISLACAO PROCESSUAL PENAL, RAZAO PELA QUA L DEVE SER HOMOLOGADA. 2. CONCESSAO DE LIBERDADE PROVISORIA MEDIA NTE O CUMPRIMENTO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO. E IMP ERIOSO RESSALTAR QUE COM A ALTERACAO LEGISLATIVA INTRODUZIDA PELA LEI N 12.403/2011, TAO LOGO SEJA RECEBIDO O

Seção III ● 15/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2230 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/03/2017 06, 2, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ASSIM, AO QUE SE VERIFICA, AS PRISOES EM FLAGRANTE DE ONIAS IZAQUE NETO E RODRIGO DA COSTA CRU VINEL FORAM EFETUADAS LEGALMENTE E NOS TERMOS DA LEGISLACAO PROCE SSUAL PENAL, RAZAO PELA QUAL DEVEM SER HOMOLOGADAS. 2. CONCESSAO DE LIBERDADE AO AUTUADO ONIAS IZAQUE NETO PROVISORIA MEDIANTE O P AGAMENTO DE FIANCA. E IMPERIOSO RESSALTAR QUE

Seção III ● 27/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2636 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 27/11/2018 Publicação: quarta-feira, 28/11/2018 APO/GO. VISTOS E EXAMINADOS ESTES AUTOS DE PRISAO EM FLAGRANTE DE DENNER HENRIQUE SILVA BASTOS, PELA PRATICA, EM TESE, DO DELITO P REVISTO NO ART. 180 CAPUT, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, DONDE CONS TA, DENTRE OUTROS: I) DEPOIMENTO DO CONDUTOR; II) DEPOIMENTO DAS TESTEMUNHAS; III) INTERROGATORIO; IV) NOTA DE CULPA; E V) NOTA DE CIENCIA DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS. A AUT

Seção III ● 06/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2519 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/06/2018 Publicação: quinta-feira, 07/06/2018 O NO ARTIGO 129 9 DO CODIGO PENAL, NA CIDADE DE GUAPO/GO. A AUTOR IDADE POLICIAL ARBITROU FIANCA NO VALOR DE R$2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS), QUE ATE O PRESENTE MOMENTO NAO RECOLHIDO. NOTA DE C ULPA. ANTECEDENTES ACOSTADOS AS FLS.19/21. CONSTAM DO PRESENTE AU TO DE PRISAO EM FLAGRANTE AS ADVERTENCIAS LEGAIS QUANTO AOS DIREI TOS CONSTITUCIONAIS DO FLAGRADO, TENDO SIDO

Seção III ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2746 Seção III Disponibilização: terça-feira, 14/05/2019 Publicação: quarta-feira, 15/05/2019 POR RESTRITIVA DE DIREITOS, HAJA VISTA O IMPEDITIVO PREVISTO NO ARTIGO 44, INCISO I, DO CP. TAMBEM RESTA PREJUDICADA A APLICACAO DO SURSIS, ANTE A AUSENCIA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS , NOS TERMOS DO QUE DISPOE O ART. 77 DO CP. CONSIDERANDO O REGIME FIXADO PARA CUMPRIMENTO DA PENA AO SENTENCIADO (FECHADO), E A NE CESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PUBLICA E A APLIC