Seção III ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2744 Seção III Disponibilização: sexta-feira, 10/05/2019 Publicação: segunda-feira, 13/05/2019 CIAS, FOI ORDENADO AO SENHOR OFICIAL DE JUSTICA QUE APREGOASSE AS PARTES COMPARECENTES. PRESENTE O MM. JUIZ DE DIREITO, DR. DIEGO CUSTODIO BORGES, COMIGO SECRETARIA, ADIANTE ASSINADA. PRESENTE A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, DRA. JONISY FERREIRA FIGUEIR EDO. PRESENTE O INDICIADO, DESACOMPANHADO DE DEFENSOR, SENDO NOME ADO, APENAS PARA O ATO, O(A) ADVOGADO(A) JESSI

Seção II ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2441 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 02/02/2018 Publicação: segunda-feira, 05/02/2018 DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL A F IM DE CONDENAR O DENUNCIADO JOSIMAR GOMES BARBOSA, JA QUALIFICADO NOS AUTOS, COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 157, CAPUT, DO CODIG O PENAL. ATENTA AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL , PASSO A DOSAGEM DA REPRIMENDA A SER IMPOSTA AO SENTENCIADO: CUL PABILIDADE: INEXISTE GRAVIDADE QU

Seção III ● 05/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2480 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 05/04/2018 Publicação: sexta-feira, 06/04/2018 SEREM IMPOSTAS AOS SENTENCIADOS, MANTENDO-ME FIEL A REGRA DA PRO PORCIONALIDADE, CONSIDERANDO O INTERVALO ENTRE A PENA MINIMA E MA XIMA A SER OBSERVADA PELO JULGADOR(A) NA FIXACAO DA PENA BASE. NO TOCANTE A CULPABILIDADE, ENTENDO QUE O DOLO DO AGENTE NAO REFOGE DA NORMALIDADE. QUANTO AOS ANTECEDENTES VERIFICO QUE O SENTENCIA DO E PRIMARIO. QUANTO A CONDUTA SOCIAL E PERSO

Seção III ● 10/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2483 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 10/04/2018 Publicação: quarta-feira, 11/04/2018 COM OS CUSTOS DE SEU CONSERTO, O QUE LHE DESABONA. AS CONSEQUENCI AS FORAM GRAVES, VEZ QUE NAO FORAM RESTITUIDOS TODOS OS BENS DA V ITIMA, O QUE LHE DESABONA. A VITIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA O SUC ESSO DA CONDUTA. CONSIDERANDO O CONJUNTO DAS CIRCUNSTANCIAS JUDIC IAIS DO ART. 59 DO CODIGO PENAL, FIXO A PENA-BASE EM 04 (QUATRO) ANOS E 03 (TRES) MESES DE RECLUSAO E A 145

Seção III ● 21/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2594 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 21/09/2018 Publicação: segunda-feira, 24/09/2018 M OS SEGUINTES DADOS: CONTA CORRENTE 01501188-2, AGENCIA 0014, CA IXA ECONOMICA FEDERAL, NOS TERMOS DO DISPOSTO NA PORTARIA 57/2018 DA DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ANAPOLIS/GO. TENDO EM VISTA Q UE OS REUS (ALUIZIO, ARMANDA E ELIZANGELA) ENCONTRAM-SE EM LIBERD ADE, BEM COMO A AUSENCIA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA SEGREGACAO CAUTELAR, AUTORIZO O MANEJO DE EVENTUAL REC

Seção II ● 30/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2579 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 30/08/2018 Publicação: sexta-feira, 31/08/2018 HA INFORMACOES QUE DESAPROVEM SUA CONDUTA; IV PERSONALIDADE DO AG ENTE NAO HA ELEMENTOS QUE POSSA REPROVA-LO; V MOTIVOS NENHUM QUE EXTRAPOLE O TIPO PENAL; VI- CIRCUNSTANCIAS DO CRIME NAO OFERECEM PECULIARIDADE QUE POSSA SER UTILIZADA PARA MAIOR REPROVACAO; VI C ONSEQUENCIAS AS NORMAIS DO DELITO; VIII COMPORTAMENTO DA VITIMA N EUTRO. CONSIDERANDO QUE AS CIRCUNSTANCIAS JUDI

Seção III ● 04/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2603 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 04/10/2018 Publicação: sexta-feira, 05/10/2018 S CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, FIXO A PENA BASE NO MINIMO LEGAL, QUA L SEJA, EM 4 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO E, CONSIDERANDO A SITUACAO FINANCEIRA DO CONDENADO, A PENA PECUNIARIA EM 10 (DEZ) DIAS-MULT A, POR ENTENDE-LAS SUFICIENTES PARA A REPROVACAO E PREVENCAO DO C RIME. AINDA QUE O SENTENCIADO FACA JUS AS CIRCUNSTANCIAS ATENUANT ES DA CONFISSAO ESPONTANEA PERANTE A AUTORID

Seção III ● 29/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2018 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 OPES FOI NOMEADO A FOLHA 253 DESSES AUTOS DE PROCESSO, SOB OS AUS PICIOS DA ASSISTENCIA GRACIOSA, DEFENSORA NA PESSOA DA DRA. LUANA CRISTINY DA SILVA GOMES, OAB/GO N. 34.915, FAZENDO ESTES JUS A F IXACAO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS NO MONTANTE DE 06 (SEIS) UHD"S, RESPECTIVAMENTE, A SEREM PAGOS, CONSOANTE PORTARIA DA PROCURADOR IA DO ESTADO DE GOIAS, APOS A INTANGIBILIDAD

Seção III ● 24/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1734 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/02/2015 RTIGO 302, INCISO II, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL) PELOS POLICIAI S MILITARES. A AUTORIDADE POLICIAL NAO ARBITROU FIANCA AO AUTUADO , SOB O ARGUMENTO DE QUE A SOMATORIA DAS PENAS DOS DELITOS, SER I NAFIANCAVEL NA ESFERA POLICIAL. EM SINTESE E O RELATORIO. DECIDO. DE INICIO, DEVO DESTACAR QUE O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE ENCON TRA-SE INTEGRO SOB O ASPECTO DA LEGALIDAD

Seção III ● 27/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1757 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/03/2015 QUE PEDRO CLEIBE VIEIRA GONZAGA ENCONTRA-SE PRESO PROVISORIAMENT E POR ESTE PROCESSO DESDE A DATA DE 07/01/2014, PELO PERIODO DE 0 1 (UM) ANO, 02 (DOIS) MESES E 18 (DEZOITO) DIAS, CONTADOS DO DIA DE SUA PRISAO ATE A DATA DESTA SENTENCA. DESTA FORMA, O ACUSADO P ODE SER CONTEMPLADO PELA DETRACAO, DEVENDO TAL TEMPO DE PRISAO SE R ABATIDO EM SUA PENA, EM FASE DE EXECUCAO