Seção III ● 18/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2311 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/07/2017 IMINUICAO DE PENA A SEREM CONSIDERADAS. TOMANDO POR BASE A REPRIM ENDA IMPOSTA, FIXO A PENA PROVISORIA EM 14 (QUATORZE) ANOS, 7 (SE TE) MESES E 12 (DOZE) DIAS. DO CRIME DE ESTUPRO ( ART. 213 DO CP) : A CULPABILIDADE E EXACERBADA, UMA VEZ QUE O ACUSADO E COMPANHEI RO DA AVO DA VITIMA E TINHA O DEVER DE ZELAR POR SUA PROTECAO E B EM-ESTAR, TENDO EM VISTA QUE ELA ESTAVA SOB

Seção III ● 24/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1855 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 TE. NAO FORAM REALIZADOS EXAMES TECNICOS PARA APURAR SUA PERSONAL IDADE, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE PONDERA-LA, NAO LHE PREJUDICANDO E NEM LHE FAVORECENDO. QUANTO AO MOTIVO DO CRIME, ESTE NAO FICOU EVIDENCIADO NOS AUTOS. INEXISTEM CIRCUNSTANCIAS CAPAZES DE AGRAVA R SUA SITUACAO, POIS AS CIRCUNSTANCIAS JA SAO AS PREVISTAS NO PRO PRIO TIPO PENAL. AS CONSEQUENCIAS FORAM N

Seção III ● 01/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2060 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 NO ESTRANGEIRO, SERA COMPUTADO PARA FINS DE DETERMINACAO DO REGIM E INICIAL DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. (INCLUIDO PELA LEI N 12 .736, DE 2012). DO COMPULSAR DOS AUTOS VERIFICA-SE QUE OS SENTENC IADOS PAULO CESAR E PEDRO HENRIQUE SE ENCONTRAM PRESOS PROVISORIA MENTE POR ESTE PROCESSO DESDE A DATA DE 24/04/2015, PELO PERIODO DE 11 (ONZE) MESES E 26 (VINTE E SEIS) DIAS

Seção III ● 27/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2056 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/06/2016 ALTERADO DE OFICIO. (TJGO, APELACAO CRIMINAL 190596-53.2015.8.09 .0174, REL. DR(A). FABIO CRISTOVAO DE CAMPOS FARIA, 2A CAMARA CRI MINAL, JULGADO EM 07/04/2016, DJE 2013 DE 25/04/2016) APELACOES C RIMINAIS. (...) RECORRER EM LIBERDADE. IMPOSSIBILIDADE. NAO HA CO MO RECONHECER O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE DO APENADO, SE A INDA PERSISTEM OS REQUISITOS DA PRISAO PRE

Seção III ● 28/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2057 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/06/2016 (DOIS) MESES. NAO SE FAZEM PRESENTES CAUSAS AGRAVANTES E ATENUANT ES. NAO SE FAZEM PRESENTES QUAISQUER CAUSAS DE DIMINUICAO OU DE A UMENTO DE PENA. AUSENTE QUALQUER OUTRA CAUSA MODIFICADORA, FICA O REU DEFINITIVAMENTE CONDENADO A PENA DE 2 (DOIS) ANOS E 3 (TRES) MESES DE DETENCAO E SUSPENSAO DA HABILITACAO PARA DIRIGIR VEICUL O POR 1 (UM) ANO E 2 (DOIS) MESES. COM FUNDA

Seção III ● 08/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2146 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/11/2016 S (ART. 5, INC. LXII, LXIII E LXIX, DA CF/88). VIERAM OS AUTOS. E O BREVE RELATORIO. DECIDO. ANALISANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE O A UTUADO REGINALDO JOSE DE ALMEIDA RECOLHEU A FIANCA ARBITRADA PELA AUTORIDADE POLICIAL, ENCONTRANDO-SE EM LIBERDADE (FLS. 30). CORR ETO O ARBITRAMENTO DA FIANCA ALEM DO QUE NAO VISLUMBRO IRREGULARI DADE NO PROCEDIMENTO FLAGRANCIAL. LADO OUTRO

Seção III ● 17/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2151 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 AMENTE COM O CONDUTOR REALIZADO PATRULHAMENTO DE ROTINA QUANDO EF ETUARAM ABORDAGEM EM DOIS HOMENS QUE TRAFEGAVAM EM VIA PUBLICA; Q UE FOI ENCONTRADA NA CINTURA DE ALLISON UMA ARMA DE FOGO, DEVIDAM ENTE CARREGADA E QUE SEGUNDO SUAS PROPRIAS DECLARACOES SERIA USAD A EM LEGITIMA DEFESA CONTRA ATENTADOS CONTRA SUA PESSOA () (CLEBE R SILVA DA CRUZ, MIDIA A FL. 136). ASSIM, V

Seção III ● 15/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2048 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016 NAPOLIS-GO, NASCIDO EM 10/09/1990, FILHO DE IRANILDA DA COSTA FRE IRE VARGAS E JOSE FRANCISCO VARGAS, COMO INCURSOS NAS SANCOES PRE VISTAS NOS ARTIGOS 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/06. CONSIDERANDO A S DIRETRIZES TRACADAS PELOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL, PASS O A DOSAR A PENA. A CULPABILIDADE E NORMAL A ESPECIE, NAO HAVENDO NADA A SE VALORAR. O REU NAO POSSUI ANTECE

Seção III ● 25/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2098 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/08/2016 SEREM CONSIDERADAS. VERIFICO PRESENTE A CAUSA ATENUANTE DA MENORI DADE, PREVISTA NO ART. 65, INCISO I, DO CP, RAZAO PELA QUAL MINOR O A PENA EM 01 (UM) MES. NAO INCIDEM, POR OUTRO LADO, QUAISQUER C AUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE PENA A SEREM CONSIDERADAS. ASSI M, TORNO A PENA PROVISORIA EM 06 (SEIS) MESES DE DETENCAO. DO CRI ME DE AMEACA: A CULPABILIDADE E NORMAL, NAO

Seção II ● 19/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2114 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/09/2016 S FINAIS (FLS. 163/169). E PRETENSAO TANTO DO MINISTERIO PUBLICO QUANTO DA DEFESA A ABSOLVICAO DO ACUSADO. APOS, VIERAM-ME CONCLUS OS. RELATEI. DECIDO. 2. FUNDAMENTACAO TRATA-SE DE ACAO PENAL PUBL ICA INCONDICIONADA QUE TEM COMO OBJETO A APURACAO DA CONDUTA TIPI FICADA NO ARTIGO 233 DO CODIGO PENAL. NARRA A DENUNCIA QUE, NO DI A 04 DE SETEMBRO DE 2012, POR VOLTA DAS 11: