Seção III ● 08/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2065 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/07/2016 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : VALCIRENE MARIANO FREITAS DE ARRUDA ACUSADO : CHARLES FERREIRA DA SILVA ADV ACUS : 28990 GO - EDSON SOARES DE SOUZA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, CONDENO O ACUSADO CHARLES FERREIRA DA SILVA, BRAS ILEIRO, NATURAL DE MONTES CLAROS-MG, NASCIDO EM 15/12/1979, FILHO DE JOAO DOS SANTOS FERREIRA E MARLENE RODRIGUES DA SILVA, NAS SA NCOES DO ARTIGO 1

Seção II ● 18/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1993 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 T. 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, JA QUE NAO HA INDICIOS DE QUE EM LIBERDADE CAUSARAO EMBARACOS A INSTRUCAO CRIMINAL, OU DIFICUL TARAO A APLICACAO DA LEI PENAL, OU PROMOVERAO PERTURBACAO A ORDEM PUBLICA OU ECONOMICA. DE FORMA QUE ENTENDO SUFICIENTE PARA PREVE NIR A PRATICA DE CRIMES SUBMETE-LO A MEDIDA CAUTELAR DIVERSA DA P RISAO CONSISTENTE NA FIXACAO DE FIANCA, POIS

Seção III ● 29/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1997 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 MINACU /GO, FILHO DE ISMAIR PEREIRA DA SILVA E LEILA PEREIRA DA SILVA, N AS SANCOES DO ARTIGO 163, PARAGRAFO UNICO, INCISO I, C/C ART 61, INCISO II, ALINEA F, AMBOS DO CP ATENTA AO COMANDO ORIENTADOR D O ART 68, DO ESTATUTO PENAL SUBSTANTIVO, PASSO A DOSIMETRIA DA R EPRIMENDA PRIVATIVA DE LIBERDADE, SUBMETENDO-ME, NUM PRIMEIRO MOM ENTO, A ANALISE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDI

Seção III ● 29/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1997 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 ORACAO DOS MOTIVOS NAO PODEM SER CONSIDERADOS DESFAVORAVEIS AQUEL ES INSERIDOS NO PROPRIO TIPO PENAL; CIRCUNSTANCIAS: NORMAIS A ESP ECIE; CONSEQUENCIAS: DEIXO DE CONSIDERAR ESTA CIRCUNSTANCIA COMO DESFAVORAVEL AO SENTENCIADO, TENDO EM VISTA O ENTENDIMENTO DO SUP ERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, O QUAL PRELECIONA QUE PARA VALORACAO D AS CONSEQUENCIAS NAO PODEM SER CONSIDERADOS

Seção III ● 31/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2102 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 31/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016 FILHA DE ROSILENE MARTINS FERREIRA, PELA PRATICA DO CRIME PREVIST O NO ART. 155, 4, INCISO IV, DO CODIGO PENA. PASSO A DOSIMETRIA D A PENA, NOS TERMOS DO ART. 68, DO CP, INICIANDO PELA ANALISE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS INDICADAS NO ART. 59, DO CP. A CULPABILI DADE E NORMAL A ESPECIE. A RE NAO POSSUI ANTECEDENTES CRIMINAIS C OM TRANSITO EM JULGADO (FLS. 200-206). A CO

Seção III ● 07/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2145 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/11/2016 CONSEQUENCIAS FORAM GRAVES, TENDO EM VISTA QUE OS BENS DA VITIMA NAO FORAM TOTALMENTE RESTITUIDOS, O QUE LHE CAUSOU GRANDE PREJUI ZO FINANCEIRO, RAZAO PELA QUAL VALORO EM SEU DESFAVOR. A VITIMA E M NADA CONTRIBUIU PARA O SUCESSO DA CONDUTA. CONSIDERANDO O CONJU NTO DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 DO CODIGO PENAL, FIXO A PENA-BASE EM 06 (SEIS) ANOS E 03 (TRES) M

Seção III ● 20/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2115 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/09/2016 A TESTEMUNHA BRAINE TAVARES ESTA PRESENCIAL. CONFORME O REQUERIM ENTO DE HABILITACAO DO ASSISTENTE DE ACUSACAO, ENTENDO QUE O MESM O NAO MERECE PROSPERAR, UMA VEZ QUE JA PASSADA A FASE INICIAL DE RESPOSTA A ACUSACAO E OFERECIMENTO DA DENUNCIA COM A MANIFESTACAO DO MESMO NOS TERMOS LEGAIS O SURGIMENTO DO ASSISTENTE DE ACUSACA O NESTA FASE PROCESSUAL CAUSARIA TUMULTO, BEM

Seção III ● 17/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2151 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 PORTANTO, CIRCUNSTANCIA JUDICIAL NEUTRA; AS CIRCUNSTANCIAS DO CR IME SAO CONSIDERADAS NEUTRAS; AS CONSEQUENCIAS SAO NORMAIS A ESPE CIE E NAO PREJUDICA O REU; O COMPORTAMENTO DA VITIMA EM NADA INFL UENCIOU NA PRATICA DO DELITO. EM RAZAO DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIA IS, FIXO A PENA BASE EM 1 (UM) ANO DE RECLUSAO, ATENDENDO OS CRIT ERIOS DO ARTIGO 59, DO CODIGO PENAL. COMO AT

Seção III ● 30/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1719 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/02/2015 EMPO REGULAMENTAR, INICIANDO A SUA FALA AS 10 HORAS E 48 MINUTOS, ENCERRANDO SUA FALA AS 11 HORAS E 38 MINUTOS, REQUERENDO AO FINA L A CONDENACAO DO ACUSADO PELO CRIME DE HOMICIDIO QUALIFICADO PEL O RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VITIMA, PUGNANDO PELO AF ASTAMENTO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FUTIL. EM SEGUIDA, FOI DADO A PALAVRA A DEFESA, TAMBEM FAZENDO USO DA

Seção III ● 10/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1966 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/02/2016 LEI N 12.736/12, QUE ESTABELECEU: "2 - O TEMPO DE PRISAO PROVISO RIA, DE PRISAO ADMINISTRATIVA OU DE INTERNACAO, NO BRASIL OU NO E STRANGEIRO, SERA COMPUTADO PARA FINS DE DETERMINACAO DO REGIME IN ICIAL DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE". COMPULSANDO MINUCIOSAMENTE OS AUTOS, VE-SE QUE O SENTENCIADO FOI PRESO EM FLAGRANTE NO DIA 01/01/2015 E PERMANECE RECOLHIDO ATE A PRESEN