Seção III ● 19/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2072 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/07/2016 UBMETENDO-ME, NUM PRIMEIRO MOMENTO, A ANALISE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS CONTIDAS NO ART. 59. DO CRIME DE AMEACA: A CULPABILIDAD E E NORMAL A ESPECIE, NAO HAVENDO NADA A SE VALORAR. O REU NAO PO SSUI ANTECEDENTES CRIMINAIS (FLS. 110-112). A CONDUTA SOCIAL DO A CUSADO NAO FOI AVALIADA TECNICAMENTE. NAO FORAM REALIZADOS EXAMES TECNICOS PARA APURAR SUA PERSONALIDADE, RAZ

Seção III ● 17/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1829 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/07/2015 AS HIPOTESES ENUMERADAS DIZEM RESPEITO A NATURAL AUTORIDADE QUE MUITAS DESSAS PESSOAS PODEM POSSUIR SOBRE A PARTE OFENDIDA, DE MO DO A MERECEREM PENA MAIS SEVERA. NA PRESENTE SITUACAO, OBSERVO QU E O ACUSADO E AVO DA VITIMA, SENDO QUE POSSUIA TOTAL ACESSO A ELA , O QUE FACILITOU SUA IMPOSICAO DE AUTORIDADE SOBRE ELA. III DISP OSITIVO ANTE O EXPOSTO, CONDENO O ACUSADO

Seção II ● 20/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2194 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/01/2017 IAIS DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL E AMPARADO NO ARTIGO 68 DO MESM O CODEX, DE MODO A PREVENIR E REPRIMIR O CRIME. I CULPABILIDADE N ENHUM FATOR DE MAIS REPROVABILIDADE DO QUE O PROPRIO AO TIPO PENA L; II ANTECEDENTES ATENTO QUE O ACUSADO E PRIMARIO E POSSUIDOR DE BONS ANTECEDENTES CRIMINAIS, CONFORME REGISTRO DE FLS. 40/41; II I CONDUTA SOCIAL E FAVORAVEL AO REU, HAJA VIS

Seção III ● 10/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2367 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 10/10/2017 Publicação: quarta-feira, 11/10/2017 DE PROCESSO PENAL, ENTENDO PERTINENTE A FIXACAO DA FIANCA ACIMA DELINEADA. ENTRETANTO, FICA O AUTUADO ADVERTIDO, DAS SEGUINTES CO NDICOES: (I) NAO MUDAR DE DOMICILIO, MANTER ENDERECO ATUALIZADO E NAO SE AUSENTAR DESTA CIDADE OU DE GOIANIA/GO, POR PERIODO SUPER IOR A 8 (OITO) DIAS, SEM PREVIA COMUNICACAO E AUTORIZACAO JUDICIA L (ART. 328, CPP); (II) COMPARECER A TODOS OS

Seção III ● 28/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2297 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017 NAO FOI AVALIADA TECNICAMENTE. NAO FORAM REALIZADOS EXAMES TECNI COS PARA APURAR SUA PERSONALIDADE, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE PONDE RA-LA, NAO LHE PREJUDICANDO E NEM LHE FAVORECENDO. QUANTO AO MOTI VO DO CRIME, ESTE NAO FICOU EVIDENCIADO NOS AUTOS. CONSIDERANDO A S CIRCUNSTANCIAS DO DELITO, VALORO ESTAS EM SEU DESFAVOR, TENDO E M VISTA QUE O ACUSADO SE APROVEITOU DA NECES

Seção III ● 01/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2320 Seção III Disponibilização: terça-feira, 01/08/2017 Publicação: quarta-feira, 02/08/2017 NTE DELITO NO DIA 26 DE JULHO DE 2017, POR VOLTA DAS 17:20 HORAS, NA RODOVIA BR-060, KM 470, ZONA RURAL, NESTA CIDADE, PELA PRATIC A, EM TESE, DO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 306, DA LEI N 9.503/97. O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE VEIO ACOMPANHADO DA NOTA DE CULPA (FLS. 10) E REGISTRO DE ATENDIMENTO INTEGRADO (FLS. 13/15). OS DO CUMENTOS COLIGIDOS AOS AUTOS ENCONTRAM-SE DEVIDA

Seção III ● 27/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1757 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/03/2015 POSTA NO ART. 40, INCISO V, DA LEI 11343/06, AUMENTO EM 125 (CENT O E VINTE E CINCO) DIAS-MULTAS, FIXANDO A PENA PECUNIARIA EM DEFI NITIVO EM 875 (OITOCENTOS E SETENTA E CINCO) DIAS-MULTAS NO VALOR DE UM TRIGESIMO (1/30) DO SALARIO MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FAT O, DEVIDAMENTE ATUALIZADO QUANDO DA EXECUCAO, ANTE A AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE TENHAM O CONDAO DE MODIF

Seção III ● 09/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1801 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/06/2015 DO METODO TRIFASICO NO AMBITO DA 2 FASE DO METODO TRIFASICO, VER IFICO A CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE PELA REINCIDENCIA, TENDO EM VISTA QUE O SENTENCIADO POSSUI CONTRA SI OUTRA SENTENCA CONDENATORIA ( 200101218332) ANTERIOR AO PRESENTE FEITO (FL. 395), AINDA, VERIFI CO A PRESENCA DA ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA, ARTIGO 65, IN CISO III, ALINEA D, DO CODIGO PENAL, TENDO

Seção III ● 25/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1813 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015 23 DE MAIO DE 2014 (FLS. 05/06), O ACUSADO FOI DEVIDAMENTE CITAD O (FLS. 09) PARA APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO NO PRAZO DE 10 (D EZ) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 396-A, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL . APRESENTADA RESPOSTA PRELIMINAR (FLS. 14/20), A DEFESA PUGNOU P ELA ABSOLVICAO SUMARIA DO ACUSADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 397, III DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. APOS DESENVOLV

Seção III ● 27/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1920 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/11/2015 FICOU EVIDENCIADO NOS AUTOS. INEXISTEM CIRCUNSTANCIAS CAPAZES DE AGRAVAR SUA SITUACAO. AS CONSEQUENCIAS FORAM NORMAIS A DO TIPO P ENAL. QUANTO AO COMPORTAMENTO DA VITIMA, TENHO QUE ESTA EM NADA C ONTRIBUIU PARA OS EVENTOS. ANALISANDO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS , PREVISTAS NO ARTIGO 59, CAPUT, DO CODIGO PENAL, NOS TERMOS ACIM A DESCRITOS, FIXO A PENA-BASE EM 01 (UM) A