Seção III ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2454 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 23/02/2018 Publicação: segunda-feira, 26/02/2018 CANDIDO DA SILVA E ADEMILSON NUNES DE MORAES E COM A AQUIESCENCIA DO DOUTO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, FOI DEFERIDO PELA MM. JUIZA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JURI, DR. TATIANNE MARCELLA M ENDES ROSA BORGES QUE ANUNCIOU EM SEGUIDA, QUE IA SER PROCEDIDO O SORTEIO DOS JURADOS PARA COMPOR O CONSELHO DE SENTENCA, ADVERTIN DO A TODOS O DISPOSTO NOS ARTIGOS 449 E SEGUI

Seção II ● 21/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2472 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 21/03/2018 Publicação: quinta-feira, 22/03/2018 A COLETIVIDADE NAO HA DE SE FALAR EM PREJUIZOS; VIII COMPORTAMENT O DA VITIMA TENDO EM VISTA QUE TRATA-SE DA COLETIVIDADE, NAO HA D E SE FALAR EM COMPORTAMENTO. CONSIDERANDO QUE AS CIRCUNSTANCIAS J UDICIAIS MOSTRARAM-SE EM SUA MAIORIA FAVORAVEIS/NEUTRAS AO ACUSAD O, FIXO A PENA-BASE EM 01 ANO DE RECLUSAO E 10 DIAS MULTA, QUE TO RNO DEFINITIVA EM RAZAO DA INEXISTENCIA DE

Seção III ● 03/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2498 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 03/05/2018 Publicação: sexta-feira, 04/05/2018 R MAIOR QUE O PREVISTO PELO TIPO PENAL, NAO HAVENDO MAIOR GRAVIDA DE CONCRETA DO QUE AQUELA PREVISTA EM ABSTRATO. AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME, RELACIONADAS AO MODUS OPERANDI, IGUALMENTE NAO PERMITE M UMA VALORACAO NEGATIVA DIANTE DO CASO CONCRETO POR AUSENCIA DE ELEMENTOS NOS AUTOS. AS CONSEQUENCIAS NAO TRANSCENDEM O TIPO ABST RATO, NAO HAVENDO ELEMENTOS CONCRETOS QUE ATE

Seção III ● 13/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2524 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 13/06/2018 Publicação: quinta-feira, 14/06/2018 ATIVA DE DESCLASSIFICAR A SUA CONDUTA PARA O CRIME DE FURTO. NESS E CONTEXTO, EM QUE SE NEGA A PRATICA DO TIPO PENAL APONTADO NA PE CA ACUSATORIA, NAO E POSSIVEL O RECONHECIMENTO DA CIRCUNSTANCIA A TENUANTE. PRECEDENTE CITADO: HC 98.280-RS, QUINTA TURMA, DJE 30/1 1/2009. HC 301.063 SP, REL. MIN. GURGEL DE FARIA, JULGADO EM 3/9/ 2015, DJE 18/9/2015. O REU E REINCIDENTE,

Seção III ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2514 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 28/05/2018 Publicação: terça-feira, 29/05/2018 DE, SUA MANEIRA DE AGIR E DE SENTIR. DEVE-SE, PORTANTO, CONSIDERA -LA FAVORAVEL A FIM DE EVITAR-LHE PREJUIZO; MOTIVOS DO CRIME: JA ESTAO INFORMADOS PELA CUPIDEZ, INSITA NOS CRIMES CONTRA O PATRIMO NIO; CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: NENHUM COMPORTAMENTO ANORMAL DO REU QUE DIFERENCIE SEU MODO DE AGIR DO COMUM; CONSEQUENCIAS DO CRIME : SEM MAIORES CONSEQUENCIAS, TENDO EM VISTA

Seção III ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2514 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 28/05/2018 Publicação: terça-feira, 29/05/2018 RDADE RESTOU FIXADA NO PATAMAR DE 01 (UM) ANO E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO. A PRESCRICAO DA PENA EM CONCRETO DE ACORDO COM A NO RMA DO ART. 109, V, DO CP, OCORRERA EM 04 (QUATRO) ANOS. DESDE O RECEBIMENTO DA DENUNCIA (08 DE FEVEREIRO DE 2013), ULTIMO MARCO I NTERRUPTIVO DO PRAZO PRESCRICIONAL, ATE DATA ATUAL, TRANSCORRERAM MAIS DE 05 ANOS, O QUE LEVA A RECONHECER A

Seção III ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2697 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 26/02/2019 Publicação: quarta-feira, 27/02/2019 HO OLIVEIRA E ROMERITO ROBERTO DE OLIVEIRA, SEGUINDO-SE AO INTERR OGATORIO DO REU. EM SEDE DE ALEGACOES FINAIS, O MINISTERIO REQUER EU A CONDENACAO DO REU NOS TERMOS DA INICIAL (FLS. 140/148). A DE FESA APRESENTOU ALEGACOES FINAIS POR MEMORIAIS (FLS. 149/155), RE QUERENDO A DESCLASSIFICACAO DO CRIME PARA O ARTIGO 28, DA LEI 11. 343/06, BEM COMO O RECONHECIMENTO DA ATEN

Seção III ● 28/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2699 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 28/02/2019 Publicação: sexta-feira, 01/03/2019 SPONTANEA, TODAVIA, DEIXO DE APLICA-LA EM OBSERVANCIA A SUMULA 23 1 DO STJ, MOTIVO PELO QUAL A PENA INTERMEDIARIA PERMANECE PROVISO RIAMENTE NO MESMO PATAMAR, PARA AMBOS OS DELITOS. QUANTO AS CAUSA S DE AUMENTO/DIMINUICAO, VEJO QUE NAO HA O QUE SER ANALISADO, POI S INEXISTEM CIRCUNSTANCIAS CAPAZES DE AUMENTAR OU DIMINUIR A PENA DO ACUSADO, MOTIVO PELO QUAL, MANTENHO-A I

Seção III ● 22/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2752 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 22/05/2019 Publicação: quinta-feira, 23/05/2019 I. EM PROSSEGUIMENTO, FOI DETERMINADO QUE AS TESTEMUNHAS FOSSEM R ECOLHIDAS A SALA PROPRIA, ONDE NAO PODIAM OUVIR OS DEBATES E NEM AS RESPOSTAS UMA DAS OUTRAS, TUDO CONFORME CERTIDAO (ARTIGO 460 D O CODIGO DE PROCESSO PENAL). ATO CONTINUO, PROCEDEU-SE CONFORME D ETERMINA O ARTIGO 462 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, SENDO PELA MM. JUIZA PRESIDENTE ABERTA A URNA CONTENDO AS

Seção III ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2778 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 A DENUNCIA PARA CONDENAR WESLEY DOS SANTOS, NAS PENAS DO ARTIGO 1 57, CAPUT, DO CODIGO PENAL. EM ATENCAO AO QUE DISPOEM OS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSIMETRIA, FAZENDO-A DE FORMA F UNDAMENTADA. A CULPABILIDADE CONSIDERADA COMO A REPROVABILIDADE S OCIAL DA CONDUTA E NORMAL AO TIPO. OS ANTECEDENTES SAO MAUS, HAJA VISTA QUE O ACUSADO E REINCIDENTE, EM RAZA