Seção III ● 19/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2528 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 19/06/2018 Publicação: quarta-feira, 20/06/2018 A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DEVERA SER CUMPRIDA NO REGIME ABERT O NO PRESIDIO LOCAL OU QUALQUER OUTRO ESTABELECIMENTO APROPRIADO, DESDE QUE HAJA PREVIA E EXPRESSA AUTORIZACAO JUDICIAL. DA SUBSTI TUICAO DA PENA. COMO O SENTENCIADO PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 44 44, INCISOS I, II E III DO CODIGO DE PEN AL, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE

Seção II ● 10/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2565 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 10/08/2018 Publicação: segunda-feira, 13/08/2018 LA QUE PODE SER QUALIFICADA COMO VIOLENCIA DE GENERO, ISTO E, ATO S DE AGRESSAO MOTIVADOS NAO APENAS POR QUESTOES ESTRITAMENTE PESS OAIS, MAS EXPRESSANDO POSICOES DE DOMINACAO DO HOMEM E SUBORDINAC AO DA MULHER. NO CASO SUB EXAMINE VERIFICA-SE QUE O DELITO TIPIFI CADO NO ARTIGO 129, 9 E 147, DO CP, FORAM PRATICADOS, EM TESE, PO R ANDRE OLIVEIRA DE MORAIS CONTRA SUA PRIMA

Seção III ● 02/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2321 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 02/08/2017 Publicação: quinta-feira, 03/08/2017 O JUDICIAL IMEDIATA DE DIREITOS E EXEMPLO DA INEGAVEL INFLUENCIA DO TEMPO NAS RELACOES JURIDICAS EM GERAL E NO PROCESSO. ADEMAIS, RAZOES DE ORDEM PRATICA RECOMENDAM QUE A IMPOSICAO JUDICIAL NAO S E SOBREPONHA AO ESTADO DE ANIMO DOS LITIGANTES, QUE NAO PODE SER DESCONHECIDO PELO JUIZ, SOB PENA DE CRIAR UMA SITUACAO DE PERIGO PIOR DO QUE AQUELA QUE SE PRETENDEU EVITAR COM

Seção II ● 13/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2566 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 13/08/2018 Publicação: terça-feira, 14/08/2018 INDO-A EM RAZAO DE SER ELA DO SEXO FEMININO. ASSIM, O FATO DE A O FENDIDA SER MULHER, BEM COMO A MERA EXISTENCIA DE VINCULO FAMILIA R ENTRE ELA E O AGENTE, COMO IN CASU, NAO ATRAI, POR SI SO, A APL ICABILIDADE DA REFERIDA LEI. PELO QUE FOI EXPOSTO, MANTENHO A DEC ISAO DE FLS. 82-85, POR ESTES E PROPRIOS FUNDAMENTOS NOS TERMOS D O ARTIGO 589 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL.

Seção III ● 07/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2644 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 07/12/2018 39578 30818 Publicação: segunda-feira, 10/12/2018 DF - THALES MEIRELLES B TELES GO - FERNANDA VIEIRA MATOS GARCES DESPACHO : A PARTE RECORRENTE E LEGITIMA E TEM INTERESSE NA REFORMA DO JULGA DO, SENDO O SEU RECURSO TEMPESTIVO E PROPRIO A ESPECIE. DESTARTE, RECEBO O RECURSO DE APELACAO INTERPOSTO PELO REPRESENTANTE DO MI NISTERIO PUBLICO, NOS TERMOS DO ART. 593, I DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. APRESENTADAS

Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 UMPRIMENTO DESSA MEDIDA CAUTELAR PODERA IMPLICAR EM NOVA DECRETAC AO DE PRISAO PREVENTIVA. EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA COM RELACAO A ESTES AUTOS, DEVENDO O ACUSADO SER IMEDIATAMENTE COLOCADO EM LI BERDADE, SALVO SE POR OUTRO MOTIVO O MESMO TIVER QUE PERMANECER P RESO. O ALVARA DE SOLTURA AO SER EXPEDIDO PODERA SER TRANSMITINDO -SE VIA MALOTE DIGITAL, PARA CUMPRIMENTO IME

Seção II ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2582 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 04/09/2018 Publicação: quarta-feira, 05/09/2018 ANTE MINISTERIAL, ACERCA DO PETITORIO DA DEFESA, FLS. 85. APOS, C OM A JUNTADA DO PARECER, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS IMEDIATAMEN TE . CUMPRA-SE. GOIANIA, 31 DE AGOSTO DE 2018. CARLOS LUIZ DAMACE NA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 228498-66.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 1569 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERENTE : GERALDA DIAS DE CARVALHO RAMOS REQUERIDO :

Seção III ● 22/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1974 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 41737-39.2016.8.09.0149 : 249 : ACAO PENAL : ITALO MATHEUS RIBEIRO PEDRO HENRIQUE DA SILVA MIRANDA VITIMA : RUAN ROYTTER ZARERMARE PRAXEDES DESPACHO : POSTO ISTO, RECEBO A DENUNCIA DE FLS. 02/04 E, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 311 E 312 C/C 313, I, TODOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DECRETO AS PRISOES PREVENTIVAS CONTRA ITALO M

Seção III ● 04/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2021 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/05/2016 L, QUANDO REGULARMENTE INTIMADO. TOME-SE POR TERMO A FIANCA, COM AS ADVERTENCIAS DOS ARTIGOS 327 E 328 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL , SOB PENA DE SEU QUEBRAMENTO. RECOLHIDA A FIANCA, EXPECA E CUMPR A-SE O ALVARA DE SOLTURA PARA RODRIGO JUNIO NEVES DE OLIVEIRA, O QUAL DEVERA SER POSTO EM LIBERDADE, SALVO SE POR OUTRO MOTIVO EST IVER PRESO. OUTROSSIM, OFICIE-SE O JUIZO DA

Seção III ● 30/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2059 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016 42.276 PARA APRESENTAR A RESPECTIVA RESPOSTA A ACUSACAO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, BEM COMO PARA ASSISTIR O REU NOS DEMAIS ATOS PR OCESSUAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 406 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. APRESENTADAS A DEFESA, DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA MAN IFESTAR SOBRE AS PRELIMINARES ARGUIDAS OU EVENTUAIS PEDIDOS DE RE VOGACAO DE PRISAO. RETIFIQUE A CAPA DOS AUTOS