Seção II ● 14/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2567 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/08/2018 Publicação: quarta-feira, 15/08/2018 LMAS PINHEIRO, PERANTE A AUTORIDADE POLICIAL, COM FUNDAMENTO NA L EI N11.340/06. PELA DECISAO DE FLS. 47-49 RECONHECEU-SE A INEXIST ENCIA DE VIOLENCIA DE GENERO, RAZAO PELA QUAL FOI DECLINADA A COM PETENCIA. AS FLS. 51 O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU QUE IRA INTE RPOR RECURSO EM SENTIDO ESTRITO CASO SEJA NEGADO O JUIZO DE RETRA TACAO. VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. E O SU

Seção II ● 07/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2562 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 07/08/2018 Publicação: quarta-feira, 08/08/2018 NR. PROTOCOLO : 29587-74.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 568 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : SABRINA OLIVEIRA NEGREIROS INDICIADO : JOSE GALBANI NEGREIROS DESPACHO : PROTOCOLO N 201800295876 VISTOS ETC., SABRINA OLIVEIRA NEGREIROS, SOLICITOU MEDIDA PROTETIVA DE URGENCIA, EM DESFAVOR DE JOSE GALB ANI NEGREIROS, PERANTE A AUTORIDADE POLICIAL, COM FUNDAMENTO NA L EI N11.340/06. PE

Seção II ● 09/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2564 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 09/08/2018 Publicação: sexta-feira, 10/08/2018 ATACAO. VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. E O SUCINTO RELATORIO. DECI DO. O DENOMINADO PELA DOUTRINA DE JUIZO DE RETRATACAO CONSISTE NA POSSIBILIDADE DE O JUIZ, QUANDO INTERPOSTO RECURSO EM SENTIDO ES TRITO, EXERCER OU NAO JUIZO DE RETRATACAO ACERCA DA DECISAO IMPUG NADA, REFORMANDO OU SUSTENTANDO SUA DECISAO. TAL POSSIBILIDADE ES TA DISPOSTA NO CODIGO DE PROCESSO PENAL: ART.

Seção III ● 16/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1871 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/09/2015 UERERAM A CO NCESSAO DE LIBERDADE PROVISORIA/ RELAXAMENTO DE PRIS AO NESTA DATA DATA VENIA, A PRETENSAO NAO PROSPERA, UMA VEZ QUE A ACAO PENAL ESTA INSTRUIDA E EM FASE DE ALEGACOES FINAIS CONFORME ENTENDIMEN TO SUMULAR DO STJ, UMA EZ ENCERRADA A INSTRUCAO CRIMI NAL, NAO HA FALAR-SE EM EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMACAO DA CULPA CONSOANTE, EM LARGA MEDIDA A DEMORA DEVEU-

Seção III ● 24/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2156 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/11/2016 LA DEFESA DO ACUSADO (FLS. 144/149), NOS TERMOS DO ART. 593, INCI SO I, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. APRESENTADAS AS CONTRARRAZOES PELO PARQUET (FLS.150/153), REMETAM-SE OS AUTOS AO E. TJGO, COM N OSSAS HOMENAGENS CUMPRA-SE. VALPARAISO DE GOIAS, 27 DE SETEMBRO D E 2016. LORENA PRUDENTE MENDES JUIZA DE DIREITO PROTOCOLO NR. : 47017-25.2011.8.09.0162 AUTOS NR. : 206 NATUR

Seção II ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2648 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 13/12/2018 Publicação: sexta-feira, 14/12/2018 DE DOIS DIAS, REFORMARA OU SUSTENTARA O SEU DESPACHO, MANDANDO IN STRUIR O RECURSO COM OS TRASLADOS QUE LHE PARECEREM NECESSARIOS. COMO E CEDICO, A LEI MARIA DA PENHA NAO ABRANGE TODA E QUALQUER V IOLENCIA DOMESTICA OU FAMILIAR CONTRA A MULHER, MAS APENAS AQUELA QUE PODE SER QUALIFICADA COMO VIOLENCIA DE GENERO, ISTO E, ATOS DE AGRESSAO MOTIVADOS NAO APENAS POR QUESTOES E

Seção II ● 20/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2631 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 20/11/2018 Publicação: quarta-feira, 21/11/2018 NA HIPOTESE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, QUAL IFICADA COMO VIOLENCIA DE GENERO E TRATANDO-SE O FATO DE INFRACAO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO, A COMPETENCIA PARA PROCESSAR E JULG AR A ACAO E DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL, ORA SUSCITANTE. III - C ONFLITO JULGADO IMPROCEDENTE PARA DECLARAR COMPETENTE O JUIZO SUS CITANTE. (TJGO, CONFLITO DE COMPETENCIA 12219

Seção II ● 11/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2586 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 11/09/2018 Publicação: quarta-feira, 12/09/2018 A, REFORMANDO OU SUSTENTANDO SUA DECISAO. TAL POSSIBILIDADE ESTA DISPOSTA NO CODIGO DE PROCESSO PENAL: ART. 589. COM A RESPOSTA DO RECORRIDO OU SEM ELA, SERA O RECURSO CONCLUSO AO JUIZ, QUE, DENT RO DE DOIS DIAS, REFORMARA OU SUSTENTARA O SEU DESPACHO, MANDANDO INSTRUIR O RECURSO COM OS TRASLADOS QUE LHE PARECEREM NECESSARIO S. COMO E CEDICO, A LEI MARIA DA PENHA NAO ABR