Seção III ● 21/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2594 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 21/09/2018 Publicação: segunda-feira, 24/09/2018 O RECONHECIDO COMO GRAVE. ENTRETANTO, VALE DIZER QUE A CONVERSAO DA PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA, DISPOSTA NO ART. 310, INCIS O II, DO CPP, NAO SE CONFUNDE COM O DECRETO DE PRISAO PREVENTIVA, CONSTANTE DO ART. 313, INCISO I, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. COM EFE ITO, VALHO-ME DAS LICOES DO RENOMADO PROFESSOR FERNANDO CAPEZ, EX TRAIDAS DO SITE WWW.CONJUR.COM.BR, EM QUE AO

Seção III ● 09/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2044 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 POTESE, POR EXEMPLO, DE UM SUJEITO PRESO EM FLAGRANTE POR PRATICA R NA PRESENCA DE UMA CRIANCA DE 09 ANOS, ATO LIBIDINOSO A FIM DE SATISFAZER LASCIVIA PROPRIA (CP, ART. 218-A). HA INDICIOS DE AMEA CA A VITIMA E TESTEMUNHAS, PONDO EM RISCO A PRODUCAO DA PROVA. O JUIZ CONSTATA A NECESSIDADE DE DECRETAR A PRISAO PREVENTIVA, MAS NAO PODE, TENDO EM VISTA QUE A PENA MAXIMA DO

Seção III ● 27/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1757 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/03/2015 A A NECESSIDADE DE DECRETAR A PRISAO PREVENTIVA, MAS NAO PODE, TE NDO EM VISTA QUE A PENA MAXIMA DO CRIME NAO E SUPERIOR A 04 ANOS. E AGORA? ENTENDEMOS QUE, MESMO FORA DO ROL DOS CRIMES QUE AUTORI ZAM A PRISAO PREVENTIVA, O JUIZ PODERA CONVERTER O FLAGRANTE EM P RISAO PREVENTIVA, DESDE QUE PRESENTE UM DOS MOTIVOS PREVISTOS NA LEI: (1) NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM P

Seção III ● 27/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1757 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/03/2015 ECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PUBLICA OU ECONOMICA, CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL OU ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL + (2 ) INSUFICIENCIA DE QUALQUER OUTRA MEDIDA CAUTELAR PARA GARANTIA D O PROCESSO. E QUE A LEI, AO TRATAR DA CONVERSAO DO FLAGRANTE EM P REVENTIVA NAO MENCIONA QUE O DELITO DEVA TER PENA MAXIMA SUPERIOR A 04 ANOS, NEM SE REFERE A QUALQUER OUTRA

Seção III ● 17/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1829 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/07/2015 R A 04 ANOS, NEM SE REFERE A QUALQUER OUTRA EXIGENCIA PREVISTA NO ART. 313 DO CPP. CONFORME SE DENOTA DA REDACAO DO ART. 310, II, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, PARA QUE A PRISAO EM FLAGRANTE SEJA CONVERTIDA EM PREVENTIVA, BASTA A DEMONSTRACAO DA PRESENCA DE UM DOS REQUISITOS ENSEJADORES DO PERICULUM IN MORA (CPP, ART. 312), BEM COMO A INSUFICIENCIA DE QUALQUER OUTRA PR

Seção III ● 19/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2032 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/05/2016 AL DIFERENCIADO." DESTAQUEI ASSIM, PARA A CONVERSAO DA PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA, BASTA A PRESENCA DE UM DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL E A INADEQUACAO OU INSUFICI ENCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO, NA FORMA DO ART. 319 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ATENTA A TAIS ENSINAMENTOS, ENT ENDO PRESENTES OS REQUISITOS QUE AUTORIZAM A P

Seção III ● 30/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1660 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/10/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/10/2014 CAO DEVE SER NEUTRA. MOTIVOS: NEGATIVOS, NA MEDIDA EM QUE O DENUN CIADO RETORNOU A RESIDENCIA DA VITIMA, APOS TER COMETIDO O CRIME DE ROUBO CONTRA A MESMA, AUMENTANDO A AFLICAO DA VITIMA AO VE-LO NOVAMENTE. CIRCUNSTANCIAS: SABE-SE QUE O FATO FOI PRATICADO DURAN TE A NOITE, TENDO O REU ADENTRADO NA RESIDENCIA DA VITIMA DE FORM A CLANDESTINA E ASTUCIOSA. FATOS, PORTANTO,

Seção III ● 27/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1858 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/08/2015 INCISO IV DO CODIGO PENAL, QUE ENSEJA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE MAXIMA SUPERIOR A 4 (QUATRO) ANOS, O QUE AUTORIZA A CONVERSAO EM PRISAO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO ART. 313, INCISO I, CPP. POR OP ORTUNO, VALE DIZER QUE A CONVERSAO DA PRISAO EM FLAGRANTE EM PREV ENTIVA, DISPOSTA NO ART. 310, INCISO II, DO CPP, NAO SE CONFUNDE COM O DECRETO DE PRISAO PREVENTIVA, CONSTANT

Seção III ● 09/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2044 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 CONFORME SE DENOTA DA REDACAO DO ART. 310, II, DO CODIGO DE PROCE SSO PENAL, PARA QUE A PRISAO EM FLAGRANTE SEJA CONVERTIDA EM PREV ENTIVA, BASTA A DEMONSTRACAO DA PRESENCA DE UM DOS REQUISITOS ENS EJADORES DO PERICULUM IN MORA (CPP, ART. 312), BEM COMO A INSUFIC IENCIA DE QUALQUER OUTRA PROVIDENCIA ACAUTELATORIA PREVISTA NO AR T. 319. NAO SE EXIGE ESTEJA O CRIME NO ROL

Seção III ● 28/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2057 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/06/2016 IM DISPOS SOBRE O ASSUNTO: "1 QUESTAO POLEMICA: SEGUNDO A NOVA LE I, SO CABE PRISAO PREVENTIVA PARA CRIMES PUNIDOS COM PENA MAXIMA SUPERIOR A 04 ANOS (CPP, ART. 313). NOS DEMAIS, MESMO QUE DEMONST RADA A NECESSIDADE E URGENCIA, A MEDIDA NAO PODERA SER IMPOSTA[2] . IMAGINEMOS A HIPOTESE, POR EXEMPLO, DE UM SUJEITO PRESO EM FLAG RANTE POR PRATICAR NA PRESENCA DE UMA CRIAN