Seção III ● 20/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2491 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 20/04/2018 Publicação: segunda-feira, 23/04/2018 L, OS QUAIS SAO APTOS A PERMITIR A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIV A DOS FLAGRADOS. ENTRETANTO, VALE DIZER QUE A CONVERSAO DA PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA, DISPOSTA NO ART. 310, INCISO II, DO CPP, NAO SE CONFUNDE COM O DECRETO DE PRISAO PREVENTIVA, CONSTANT E DO ART. 313, INCISO I, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. COM EFEITO, VALH O-ME DAS LICOES DO RENOMADO PROFESSOR FERNAN

Seção III ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2493 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 24/04/2018 Publicação: quarta-feira, 25/04/2018 ITEM TAL PRISAO. DEVEMOS DISTINGUIR A PRISAO PREVENTIVA DECRETADA AUTONOMAMENTE, NO CURSO DA INVESTIGACAO POLICIAL OU DO PROCESSO PENAL, QUE E A PRISAO PREVENTIVA GENUINA, A QUAL EXIGE NECESSIDAD E E URGENCIA, E SO PODE SER ORDENADA PARA CRIMES COM PENA MAXIMA SUPERIOR A 04 ANOS, DA PRISAO PREVENTIVA IMPOSTA DEVIDO A CONVERS AO DO FLAGRANTE, A QUAL SE CONTENTA COM A EXI

Seção III ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2737 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 30/04/2019 Publicação: quinta-feira, 02/05/2019 DAQUELES QUE PERMITEM TAL PRISAO. DEVEMOS DISTINGUIR A PRISAO PR EVENTIVA DECRETADA AUTONOMAMENTE, NO CURSO DA INVESTIGACAO POLICI AL OU DO PROCESSO PENAL, QUE E A PRISAO PREVENTIVA GENUINA, A QUA L EXIGE NECESSIDADE E URGENCIA, E SO PODE SER ORDENADA PARA CRIME S COM PENA MAXIMA SUPERIOR A 04 ANOS, DA PRISAO PREVENTIVA IMPOST A DEVIDO A CONVERSAO DO FLAGRANTE, A QUAL

Seção II ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2301 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017 CARLOS DA COSTA GONCALVES E MEYRE HELLEN DA SILVA FURTADO COMO IN CURSOS NAS PENAS DO ARTIGO 155, 4, INCISOS II E IV, AMBOS DO CODI GO PENAL, E ABSOLVER MEYRE HELLEN DA SILVA FURTADO DO CRIME PREVI STO NO ARTIGO 307 DO CODIGO PENAL, COM FULCRO NO ARTIGO 386, INCI SO VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ATENTA AS DIRETRIZES DOS ART IGOS 59 E 68, AMBOS DO CODIGO PENAL, PASSO A

Seção III ● 29/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1718 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/01/2015 NSTRACAO DA PRESENCA DE UM DOS REQUISITOS ENSEJADORES DO PERICULU M IN MORA (CPP, ART. 312), BEM COMO A INSUFICIENCIA DE QUALQUER O UTRA PROVIDENCIA ACAUTELATORIA PREVISTA NO ART. 319. NAO SE EXIGE ESTEJA O CRIME NO ROL DAQUELES QUE PERMITEM TAL PRISAO. DEVEMOS DISTINGUIR A PRISAO PREVENTIVA DECRETADA AUTONOMAMENTE, NO CURSO DA INVESTIGACAO POLICIAL OU DO PROCESSO PENA

Seção III ● 17/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1749 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015 ARCERE DEVE SE CERCAR DE OUTRAS EXIGENCIAS. NAO SE CUIDA DE SOLTA R QUEM NAO PODE SER SOLTO, MAS DE RECOLHER AO CARCERE QUEM VINHA RESPONDENDO SOLTO AO PROCESSO OU INQUERITO. DAI O TRATAMENTO LEGA L DIFERENCIADO." ASSIM, PARA A CONVERSAO DA PRISAO EM FLAGRANTE E M PREVENTIVA, BASTA A PRESENCA DE UM DOS REQUISITOS DO ART. 312 D O CPP E A INADEQUACAO OU INSUFICIENCIA DA

Seção III ● 29/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1775 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/04/2015 RAIDAS DO SITE WWW.CONJUR.COM.BR, EM QUE AO COMENTAR A NOVA LEI N 12.403/2011, ASSIM DISPOS SOBRE O ASSUNTO: "1 QUESTAO POLEMICA: SEGUNDO A NOVA LEI, SO CABE PRISAO PREVENTIVA PARA CRIMES PUNIDOS COM PENA MAXIMA SUPERIOR A 04 ANOS (CPP, ART. 313). NOS DEMAIS, MESMO QUE DEMONSTRADA A NECESSIDADE E URGENCIA, A MEDIDA NAO PODE RA SER IMPOSTA[2]. IMAGINEMOS A HIPOTESE, PO

Seção II ● 28/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2637 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 28/11/2018 Publicação: quinta-feira, 29/11/2018 PARTE DISPOSITIVA. ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA PARA O FIM DE CONDENAR PABLO BELIZ ARIO MACHADO FREITAS COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 171, CAPUT, C/C 14, INCISO II, DO CODIGO PENAL, E ABSOLVE-LO QUANTO A IMPUTA CAO DA SUPOSTA PRATICA DO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 304 COM REMIS SAO AO ARTIGO 297, DO CODIGO PENAL, COM FULCR

Seção II ● 04/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1841 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/08/2015 CODIGO DE PROCESSO PENAL. ATENTA AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA, BEM COMO AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68 DO MESMO DIPLOMA LEGAL, PASSO A DOSIMETRIA DA PENA A SER APLI CADA AO ACUSADO TADEU VINICIUS BRANT DE SIQUEIRA. CONSIDERO NORMA L A CULPABILIDADE DO AGENTE, VEZ QUE NAO VISLUMBRO MAIOR CENSURAB ILIDADE OU REPROVABILIDADE NA CONDUTA DO DEN

Seção II ● 11/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2544 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 11/07/2018 Publicação: quinta-feira, 12/07/2018 III DO DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, NAO HAVENDO NENHUMA CAUSA EXCL UDENTE DA TIPICIDADE, DA ILICITUDE OU DA CULPABILIDADE, JULGO PAR CIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA PARA O FIM DE CONDENAR ALEFY NATHAN PEREIRA DE SOUZA COMO INCURSO NAS SANCOES DOS ARTIGOS 33, 4, DA LEI 11.343/2006 E 12 DA LEI N 10.826/2003 E ABSOLVE-LO DA IMPUTACAO REFERENTE AO DELITO P