Seção III ● 12/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1847 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015 ABSOLVER CLAUDINEY FERREIRA MIQUILIN BARBOSA DA IMPUTACAO FEITA NA DENUNCIA, POR INSUFICIENCIA PROBATORIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 3 86, INCISO VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ATENTA AO COMANDO DA NORMA CONTIDA NOS ARTIGOS 59 E 68 DO MESMO DIPLOMA LEGAL, PASSO A DOSIMETRIA DA PENA: EM RELACAO A THALES ERI DIAS DE PAULA CIRCU NSTANCIAS JUDICIAIS: CULPABILIDADE: O APENAD

Seção III ● 08/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2724 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 08/04/2019 Publicação: terça-feira, 09/04/2019 ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIV A DEDUZIDA NA DENUNCIA PARA: A) CONDENAR O REU ELEANDRO CORREA DA SILVA NAS PENAS DO ARTIGO 155, CAPUT, DO CODIGO PENAL. B) ABSOLV ER O ACUSADO MAICON MARQUES DA SILVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 386, I NCISO VII DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ATENTA AOS DITAMES CONSTIT UCIONAIS E LEGAIS, PASSO A ANALISE O ARTI

Seção III ● 09/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2725 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/04/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/04/2019 DOS. ENTRETANTO, VALE DIZER QUE A CONVERSAO DA PRISAO EM FLAGRANT E EM PREVENTIVA, DISPOSTA NO ART. 310, INCISO II, DO CPP, NAO SE CONFUNDE COM O DECRETO DE PRISAO PREVENTIVA, CONSTANTE DO ART. 31 3, INCISO I, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. COM EFEITO, VALHO-ME DAS LIC OES DO RENOMADO PROFESSOR FERNANDO CAPEZ, EXTRAIDAS DO SITE WWW.C ONJUR.COM.BR, EM QUE AO COMENTAR A NOVA LE

Seção II ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2715 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 26/03/2019 Publicação: quarta-feira, 27/03/2019 VITIMA ADV ACUS : SAUDE PUBLICA : 53906 GO - DNART BAZLLY MIRANDA 38382 GO - ANTHONY PATRICIO FREITAS DE ALENCAR DESPACHO : II DO DISPOSITIVO. ANTE O EXPOSTO, NAO HAVENDO NENHUMA CAUSA EXCL UDENTE DA TIPICIDADE, DA ILICITUDE OU DA CULPABILIDADE, JULGO PAR CIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA PARA O FIM DE CONDENAR DOUGLAS ALVES MARTINS JUNIOR SILVA COMO

Seção III ● 13/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2745 Seção III Disponibilização: segunda-feira, 13/05/2019 Publicação: terça-feira, 14/05/2019 CONFUNDE COM O DECRETO DE PRISAO PREVENTIVA, CONSTANTE DO ART. 3 13, INCISO I, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. COM EFEITO, VALHO-ME DAS LI COES DO RENOMADO PROFESSOR FERNANDO CAPEZ, EXTRAIDAS DO SITE WWW. CONJUR.COM.BR, EM QUE AO COMENTAR A NOVA LEI N 12.403/2011, ASSIM DISPOS SOBRE O ASSUNTO: "1 QUESTAO POLEMICA: SEGUNDO A NOVA LEI, SO CABE PRISAO PREVENTIVA PARA CRIMES PUNIDO

Seção III ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2773 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 ENCONTRA DENTRE AS HIPOTESES AUTORIZADORAS DA PRISAO. SERIA UMA L IBERDADE PROVISORIA OBRIGATORIA A QUEM PROVAVELMENTE FRUSTRARA OS FINS DO PROCESSO. JA NA DECRETACAO AUTONOMA DA CUSTODIA CAUTELAR PREVENTIVA, O REU OU INDICIADO SE ENCONTRA SOLTO E O SEU RECOLHI MENTO AO CARCERE DEVE SE CERCAR DE OUTRAS EXIGENCIAS. NAO SE CUID A DE SOLTAR QUEM NAO PODE SER SOLTO, MAS DE

Seção III ● 18/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2770 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/06/2019 METENDO O DELITO (ARTIGO 302, I, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL). EM CORRETA OBEDIENCIA AS DISPOSICOES LEGAIS, O CONDUTOR, AS TESTEMU NHAS E O SUPOSTO AUTOR DO CRIME FOI CONDUZIDO E REGULARMENTE OUVI DO, ESTANDO O INSTRUMENTO DEVIDAMENTE ASSINADO POR TODO. FORAM OB SERVADOS OS INCISOS LXII E LXIII DO ARTIGO 5 DA CONSTITUICAO FEDE RAL, SENDO COMUNICADA A PRISAO E O LOCAL O

Seção III ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2470 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 19/03/2018 Publicação: terça-feira, 20/03/2018 + A INSUFICIENCIA DE OUTRA MEDIDA CAUTELAR EM SUBSTITUICAO A PRIS AO (CF. REDACAO DO ART. 310, II, DO CPP). O TRATAMENTO FOI DISTIN TO, TENDO EM VISTA A DIVERSIDADE DAS SITUACOES. NA PREVENTIVA CON VERTIDA, HA UM AGENTE PRESO EM FLAGRANTE E O JUIZ ESTARIA OBRIGAD O A SOLTA-LO, MESMO DIANTE DE UMA SITUACAO DE PERICULUM IN MORA, PORQUE O CRIME IMPUTADO NAO SE ENCONTRA DE

Seção II ● 10/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2483 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 10/04/2018 Publicação: quarta-feira, 11/04/2018 E CONDENAR CLAUDIA LORRANA FEITOSA RIBEIRO COMO INCURSA NAS SANCO ES DOS ARTIGOS 157, 2, INCISOS I E II, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO , ARTIGO 14 DA LEI N 10.826/03, ARTIGO 33, 4, DA LEI 11.343/2006, TODOS C/C ARTIGO 69 DO ESTATUTO REPRESSIVO, BEM COMO PARA ABSOLV E-LA DA IMPUTACAO DE USO DE DOCUMENTO FALSO, COM BASE NO ARTIGO 3 86, INCISO VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL.

Seção III ● 06/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2623 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 06/11/2018 Publicação: quarta-feira, 07/11/2018 S, PONDO EM RISCO A PRODUCAO DA PROVA. O JUIZ CONSTATA A NECESSID ADE DE DECRETAR A PRISAO PREVENTIVA, MAS NAO PODE, TENDO EM VISTA QUE A PENA MAXIMA DO CRIME NAO E SUPERIOR A 04 ANOS. E AGORA? EN TENDEMOS QUE, MESMO FORA DO ROL DOS CRIMES QUE AUTORIZAM A PRISAO PREVENTIVA, O JUIZ PODERA CONVERTER O FLAGRANTE EM PRISAO PREVEN TIVA, DESDE QUE PRESENTE UM DOS MOTIVOS PREV