Seção III ● 26/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1919 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2015 IS FAVORAVEIS AO ACUSADO, FIXO A PENA-BASE EM 15 (QUINZE) DIAS DE PRISAO SIMPLES, QUE TORNO DEFINITIVA A MINGUA DE CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES, BEM COMO CAUSAS ESPECIAIS DE DIMINUICAO OU AUMENTO DA REPRIMENDA IMPOSTA. POR FIM, SENDO APLICAVEL AO CAS O A REGRA DISCIPLINADA PELO ARTIGO 69, DO CODIGO PENAL (CONCURSO MATERIAL), FAZENDO O SOMATORIO DAS REPRIMENDA

Seção III ● 10/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2305 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/07/2017 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 99846-02.2015.8.09.0078 : 40 : ACAO PENAL : DIVINO RODRIGUES DE MELO FRANCISCO BARROS DE JESUS VITIMA : TIAGO ANTONIO DE SOUZA DANTAS ADV ACUS : 40407 GO - RAPHAEL FERREIRA CLAUDIO 45759 GO - THAIS ALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIV A ESTATAL, PARA CONDENAR O

Seção II ● 29/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2298 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 PENAL, INTIMEM-SE AS VITIMAS DO INTEIRO TEOR DA PRESENTE SENTENCA . APOS O TRANSITO EM JULGADO DESTA SENTENCA, OFICIE-SE AO TRIBUNA L REGIONAL ELEITORAL PARA O REGISTRO DE SUSPENSAO DE DIREITOS POL ITICOS, DO SENTENCIADO COM A INDICACAO DO COMANDO FASE 337, POIS, POR FORCA DO ARTIGO 15, INCISO, III, DA CONSTITUICAO DA REPUBLIC A, OS DIREITOS POLITICOS DO SENTENCIADO PAULO

Seção III ● 07/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2500 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 07/05/2018 Publicação: terça-feira, 08/05/2018 A O LADO DA DEFESA, EM HOMENAGEM AO BROCARDO DE ENVERGADURA CONST ITUCIONAL DO IN DUBIO PRO REO. DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALME NTE PROCEDENTE A PRETENSAO CONTIDA NA INICIAL ACUSATORIA, PARA CO NDENAR MOIZES PEREIRA SALGADO NAS PENAS DO CRIME DO ARTIGO 14 DA LEI FEDERAL 10.826/03 E ABSOLVE-LO QUANTO A IMPUTACAO DO CRIME DO ARTIGO 311 DO CODIGO PENAL, NA FORMA DO AR

Seção II ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2394 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 24/11/2017 Publicação: segunda-feira, 27/11/2017 LIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 20 DE NOVEMBRO DE 201 7. MARCELO FLEURY CURADO DIAS JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 339858-45.2013.8.09.0175 : 1133 : ACAO PENAL : COLETIVIDADE JULIO CEZAR MOREIRA CARLOS MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ACUSADO : WILDES LINO DIAS DOS SANTOS ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO

Seção III ● 16/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1709 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/01/2015 DE CONSIDERAR ESTA CIRCUNSTANCIA COMO DESF AVORAVEL AO SENTENCIADO, TENDO EM VISTA O ENTENDIMENTO DO SUPERIO R TRIBUNAL DE JUSTICA, O QUAL PRELECIONA QUE PARA VALORACAO DAS C ONSEQUENCIAS NAO PODEM SER CONSIDERADOS DESFAVORAVEIS AQUELES INS ERIDOS NO PROPRIO TIPO PENAL; COMPORTAMENTO DA VITIMA: CONFORME E NTENDIMENTO DO STJ, O COMPORTAMENTO DA VITIMA APENAS PODE SER C

Seção II ● 25/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2616 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 25/10/2018 Publicação: sexta-feira, 26/10/2018 NR. PROTOCOLO : 1171-33.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 55 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : PAULA MARTINS NUNES ACUSADO : PEDRO NUNES ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NAS RAZOES ACIMA ALINHAVADAS E CONVENC ENDO-ME DA AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA, JULGO PARCIALMENTE P ROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE DA DENUNCIA, PARA

Seção II ● 03/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2538 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 03/07/2018 Publicação: quarta-feira, 04/07/2018 INCISO VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ATENTO AO PRINCIPIO CONS TITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA, BEM COMO AO SISTEMA TRIFA SICO DA DOSIMETRIA, PASSO DOSAR AS RESPECTIVAS PENAS A SEREM APLI CADAS, EM OBSERVANCIA AO DISPOSTO NOS ARTS. 68 E 59, DO CODIGO PE NAL: QUANTO AO CRIME PRATICADO PELO ACUSADO JAIME OLIVEIRA DE SOU SA: CULPABILIDADE: ACUSADO TENDO PLENA CONS

Seção III ● 02/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1883 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/10/2015 NR. PROTOCOLO : 269539-18.2014.8.09.0078 AUTOS NR. : 145 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : MARCIO FERREIRA DA SOUZA VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA ADV ACUS : 32331 GO - JOAO CARLOS MEDEIROS DA CONCEICAO DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMNETE PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIV A ESTATAL PARA CONDENAR MARCIO FERREIRA DE SOUZA, QUALIFICADO NOS AUTOS, NAS SANCOES DOS ARTI

Seção III ● 15/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2048 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016 INANCEIRA DO SENTENCIADO, FIXO A PENA PECUNIARIA, INDIVIDUALMENTE , EM 5 (CINCO) SALARIOS-MINIMOS EM FAVOR DO FUNDO PENITENCIARIO D O ESTADO DE GOIAS. O VALOR ACIMA ESTIPULADO DEVERA SER QUITADO NO PRAZO MAXIMO DE 30 (TRINTA) DIAS, CONTADOS DO TRANSITO EM JULGAD O DESTA SENTENCA, DEVIDAMENTE ATUALIZADO ATE A DATA DO EFETIVO PA GAMENTO. A PRESTACAO DE SERVICO A COMUNIDAD