Seção III ● 25/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1755 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/03/2015 ADO COMO INCURSO NAS SANCOES PREVISTAS NO ARTIGO 155, 4, INCISO I I, (POR DUAS VEZES), NA FORMA DO ARTIGO 69, TODOS DO CODIGO PENAL , A 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO, A SER CUMPRIDA EM REGIME INICIA LMENTE ABERTO, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 33, 2, ALINEA C, DO CO DIGO PENAL, E AO PAGAMENTO DE E 20 (VINTE) DIAS-MULTA, SENDO CADA DIA-MULTA FIXADO EM 1/30 (UM TRINTA AVOS

Seção III ● 21/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1874 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/09/2015 IDENCIA ACAUTELATORIA PREVISTA NO ART. 319. NAO SE EXIGE ESTEJA O CRIME NO ROL DAQUELES QUE PERMITEM TAL PRISAO. DEVEMOS DISTINGUI R A PRISAO PREVENTIVA DECRETADA AUTONOMAMENTE, NO CURSO DA INVEST IGACAO POLICIAL OU DO PROCESSO PENAL, QUE E A PRISAO PREVENTIVA G ENUINA, A QUAL EXIGE NECESSIDADE E URGENCIA, E SO PODE SER ORDENA DA PARA CRIMES COM PENA MAXIMA SUPERIOR

Seção II ● 13/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2566 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 13/08/2018 Publicação: terça-feira, 14/08/2018 TAL; DAS ACUSACOES DE TER INFRINGIDO O ART. 33, CAPUT, DA LEI 11. 343/2006, E ART. 1, 1 E ART. 2, DA LEI 12.850/2013, COM FUNDAMENT O NO ARTIGO 386, INCISO VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ATENTO AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA, BEM COMO AO SISTEMA TRIFASICO DA DOSIMETRIA, PASSO A DOSAR AS PENAS A SER EM APLICADAS, EM OBSERVANCIA AO DISPOSTO NOS

Seção III ● 13/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2745 Seção III Disponibilização: segunda-feira, 13/05/2019 Publicação: terça-feira, 14/05/2019 DEMONSTRARAM BASTANTE NERVOSISMO, O QUE DEMANDOU A FEITURA DE UM A VISTORIA NO CARRO DE MODO MAIS ACURADO, QUANDO PUDERAM CONSTATA R QUE A PLACA IDENTIFICADORA DIVERGIU DO NUMERO CHASSI GRAVADO. N ESSE CONTEXTO, A FORCA PUBLICA PROMOVEU A BUSCA DO NUMERO DE CHAS SI VISUALIZADO E PUDERAM COMPRAR QUE SE TRATAVA DE UM VEICULO ROU BADO, NA CIDADE DE BRASILIA/DF. NESSE INTER

Seção III ● 18/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1673 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/11/2014 UTRALIZADA NA HIPOTESE CONTRARIA, DE NAO INTERFERENCIA DO OFENDID O NO COMETIMENTO DO CRIME, RESTANDO, PORTANTO, EM VIRTUDE DISSO, ESTA CIRCUNSTANCIA FAVORAVEL AO REU. ASSIM, TENDO EM VISTA AS CIR CUNSTANCIAS JUDICIAIS, FIXO A PENA BASE, EM SEU MINIMO LEGAL PREV ISTO, QUAL SEJA EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO, POR ENTENDE-LA SUFICI ENTE PARA A REPROVACAO E PREVENCAO DO CRIM

Seção II ● 20/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2571 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 20/08/2018 Publicação: terça-feira, 21/08/2018 ANTE O EXPOSTO, COM BASE NO ARCABOUCO PROBATORIO DOS AUTOS, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DENUNCIA, ACATANDO O PEDIDO MINISTERIA L, PARA FIM DE CONDENAR MARIO JOSE DOS REIS FILHO, NAS PENAS ATIN ENTES AO CRIME DE LESAO CORPORAL (ART. 129, 9, CP) E ABSOLVE-LO Q UANTO AO CRIME DE AMEACA (ART. 147, CP), NOS TERMOS DO ARTIGO 386 , VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ATENTO

Seção II ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2761 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 05/06/2019 Publicação: quinta-feira, 06/06/2019 24-87, BRASILEIRA, DIVORCIADA, VENDEDORA DE ROUPAS, NATURAL DE TE RESINA-PI, NASCIDA AOS 08/10/1957, FILHA DE MIGUEL BATISTA MODEST O E DE ANTONIA BATISTA MODESTO, RESIDENTE NA RUA DA ALEGRIA, NUME RO 112, BAIRRO LAGOA VERDE, IMPERATRIZ-MA (99-9854-0571), JORGE L IMA ROMA, RG N 000117778399-9 SSP-MA, CPF N 062.060.046-27, BRASI LEIRO, CASADO, MECANICO, NATURAL DE MARABA

Seção III ● 09/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1986 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 IDAS NO PROPRIO TIPO PENAL; COMPORTAMENTO DA VITIMA: CONFORME ENT ENDIMENTO DO STJ, O COMPORTAMENTO DA VITIMA APENAS PODE SER CONSI DERADO EM BENEFICIO DO AGENTE, QUANDO A VITIMA CONTRIBUI DECISIVA MENTE PARA A PRATICA DO DELITO, DEVENDO TAL CIRCUNSTANCIA SER NEU TRALIZADA NA HIPOTESE CONTRARIA, DE NAO INTERFERENCIA DO OFENDIDO NO COMETIMENTO DO CRIME, RESTANDO, PORTANT

Seção III ● 05/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2002 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016 39804 40641 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016 GO - SILAS SOARES PEREIRA GO - PATRICIA FREITAS SILVA DESPACHO : ISTO POSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PARCIALME NTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA DENUNCIA E, DE CONSEQUEN CIA CONDENO DOUGLAS HENRIQUE VIEIRA COMO INCURSO NAS PENAS DA ACA O CAPITULADA NO ART. 157, 2, INC. I E II, ART. 180, CAPUT, AMBOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, E

Seção II ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2608 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 11/10/2018 Publicação: segunda-feira, 15/10/2018 37890 GO - ARTHUR PAULINO DE OLIVEIRA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, COM BASE NOS FATOS E FUNDAMENTOS ACIMA ELENCAD OS, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DENUNCIA DE FLS. 02/08, CONDE NANDO OS ACUSADOS LEANDRO BARROS DA SILVA DIAS E LUCAS MONTEIRO D E SOUZA, DEVIDAMENTE QUALIFICADOS E REPRESENTADOS NOS AUTOS COMO INCURSO NAS PENAS DO CRIME CAPITULADO NO ARTIGO 157, 2, INCI