Seção III ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2511 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 22/05/2018 Publicação: quarta-feira, 23/05/2018 EM VISTA A DIVERSIDADE DAS SITUACOES. NA PREVENTIVA CONVERTIDA, HA UM AGENTE PRESO EM FLAGRANTE E O JUIZ ESTARIA OBRIGADO A SOLTA -LO, MESMO DIANTE DE UMA SITUACAO DE PERICULUM IN MORA, PORQUE O CRIME IMPUTADO NAO SE ENCONTRA DENTRE AS HIPOTESES AUTORIZADORAS DA PRISAO. SERIA UMA LIBERDADE PROVISORIA OBRIGATORIA A QUEM PROV AVELMENTE FRUSTRARA OS FINS DO PROCESSO. JA NA

Seção II ● 21/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1954 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/01/2016 I, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ATENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 59 D O CODIGO PENAL, PASSO A DOSAGEM DA PENA DO ACUSADO, QUANTO AO CRI ME CAPITULADO NO ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II, DO CODIGO PENAL B RASILEIRO: 1 QUANTO A CULPABILIDADE: O ACUSADO AGIU COM DOLO, TEN DO PLENA CONSCIENCIA DO FATO DANOSO PRATICADO E CONDICOES DE SE C OMPORTAR DE ACORDO COM ESTE ENTENDIMENTO, SE

Seção III ● 10/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1966 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/02/2016 ADAS, NO ENTANTO, VERIFICO PRESENTE A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE DA CONFISSAO, (ARTIGO 65, INCISO II, ALINEA D, DO CODIGO PENAL), RAZ AO PELA QUAL DIMINUO-A EM 02 (DOIS) MESES E 02 (DOIS) DIAS-MULTA. NA TERCEIRA FASE DOSIMETRICA TENHO POR AUSENTES CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DA PENA E EM VIRTUDE DISSO TORNO-A DEFI NITIVA EM 02 (DOIS) ANOS E 01 (UM) MES DE REC

Seção II ● 14/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1989 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 352136-13.2015.8.09.0174 : 1335 : ACAO PENAL : MARCOS MACIEL GUIMARAES MIKAEL DOUGLAS FERREIRA VITIMA : FABRICIO MAIA DE BRITO XAVIER ADV ACUS : 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, COM BASE NOS FATOS E FUNDAMENTOS ACIMA ELENCAD OS, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DENUNCIA DE FLS. 02/05, CONDE

Seção II ● 13/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2524 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 13/06/2018 Publicação: quinta-feira, 14/06/2018 ANTE O EXPOSTO, JULGO, PARCIALMENTE, PROCEDENTE O PEDIDO FORMULAD O NA DENUNCIA PARA, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 383, DO CODIGO D E PROCESSO PENAL: CONDENAR, O ACUSADO DANILO SOARES GOMES, BRASIL EIRO, CASADO, SERVIDOR PUBLICO, NATURAL DE GOIANIA/GO, PORTADOR D O RG N. 4304916 DGPC/GO, INSCRITO NO CPF SOB O N. 995.965.631-49, NASCIDO EM 19/08/1983, FILHO DE FLAVIO NUNE

Seção III ● 24/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1834 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/07/2015 NA FORMA DO ARTIGO 71, TODOS DO CODIGO PENAL E ARTIGO 244-B, CAPU T, DA LEI N. 8.069/1.990, AMBOS NA FORMA DO ARTIGO 69, DO CODIGO PENAL, A 03 (TRES) ANOS, 07 (SETE) MESES E 15 (QUINZE) DIAS DE RE CLUSAO, A SER CUMPRIDA EM REGIME INICIALMENTE ABERTO, CONFORME DI SPOSTO NO ARTIGO 33, 2, ALINEA C, DO CODIGO PENAL, E AO PAGAMENTO DE 25 (VINTE E CINCO) DIAS-MULTA, SENDO C

Seção III ● 08/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1945 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/01/2016 SAO PREVENTIVA DECRETADA AUTONOMAMENTE, NO CURSO DA INVESTIGACAO POLICIAL OU DO PROCESSO PENAL, QUE E A PRISAO PREVENTIVA GENUINA, A QUAL EXIGE NECESSIDADE E URGENCIA, E SO PODE SER ORDENADA PARA CRIMES COM PENA MAXIMA SUPERIOR A 04 ANOS, DA PRISAO PREVENTIVA IMPOSTA DEVIDO A CONVERSAO DO FLAGRANTE, A QUAL SE CONTENTA COM A EXISTENCIA DO PERICULUM IN MORA. NESTE ULTIMO

Seção III ● 26/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1793 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/05/2015 A GARANTIA DO PROCESSO. E QUE A LEI, AO TRATAR DA CONVERSAO DO FL AGRANTE EM PREVENTIVA NAO MENCIONA QUE O DELITO DEVA TER PENA MAX IMA SUPERIOR A 04 ANOS, NEM SE REFERE A QUALQUER OUTRA EXIGENCIA PREVISTA NO ART. 313 DO CPP. CONFORME SE DENOTA DA REDACAO DO ART . 310, II, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, PARA QUE A PRISAO EM FLAG RANTE SEJA CONVERTIDA EM PREVENTIVA, BAST

Seção III ● 11/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1846 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015 BASE EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO, POR ENTENDE-LA SUFICIENTE PAR A A REPROVACAO E PREVENCAO DO CRIME E 20 (VINTE) DIAS-MULTA. NA S EGUNDA FASE DE APLICACAO DA PENA, CONSTATO A PRESENCA DA ATENUANT E DA CONFISSAO, (ARTIGO 65, INCISO III, ALINEA D, DO CODIGO PENAL ), TODAVIA, DEIXO DE DIMINUIR A PENA APLICADA TENDO EM VISTA QUE ESTA JA SE ENCONTRA NO MINIMO LEGAL, CONF

Seção III ● 17/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1872 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/09/2015 13, I, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. COM EFEITO, VALHO-ME DAS LICOES DO RENOMADO PROFESSOR FERNANDO CAPEZ: 1 QUESTAO POLEMICA: SEGUNDO A NOVA LEI, SO CABE PRISAO PREVENTIVA PARA CRIMES PUNIDOS COM PENA MAXIMA SUPERIOR A 04 ANOS (CPP, ART. 313). NOS DEMAIS, MESMO QUE DEMONSTRADA A NECESSIDADE E URGENCIA, A MEDIDA NAO PODERA SER IM POSTA. IMAGINEMOS A HIPOTESE, POR EXEMPLO, DE