Seção III ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2271 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 IXADO EM 1/30 (UM TRINTA AVOS) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE NA EPOCA DO FATO, DEVIDAMENTE ATUALIZADO POR OCASIAO DO PAGAMENTO CONSIDE RANDO A CONDICAO DEFICITARIA DO SENTENCIADO POR ENTENDE-LA SUFICI ENTE PARA A REPROVACAO E PREVENCAO DO CRIME NOS TERMOS DOS ARTIGO S 49 E 60 DO CODIGO PENAL. FIXO O REGIME INICIALMENTE ABERTO PARA O CUMPRIMENTO DA PENA DE TODOS OS REUS CONFOR

Seção III ● 16/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2213 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017 JUSTICA, O QUAL PRELECIONA QUE PARA VALORACAO DAS CONSEQUENCIAS N AO PODEM SER CONSIDERADOS DESFAVORAVEIS AQUELES INSERIDOS NO PROP RIO TIPO PENAL; COMPORTAMENTO DA VITIMA: CONFORME ENTENDIMENTO DO STJ, O COMPORTAMENTO DA VITIMA APENAS PODE SER CONSIDERADO EM BE NEFICIO DO AGENTE, QUANDO A VITIMA CONTRIBUI DECISIVAMENTE PARA A PRATICA DO DELITO, DEVENDO TAL CIRCUNSTANCIA

Seção III ● 16/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1871 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/09/2015 NSTRUMENTO CAUTELAR DA PRISAO PROCESSUAL NAO SEJA MAIS SEVERO E G RAVOSO QUE A SANCAO PENAL IMPOSTA AO FINAL DE SUPOSTA PERSECUCAO CRIMINAL IN JUDICIO, TORNANDO-SE POR SI UM VEICULO PUNITIVO. NA H IPOTESE, PESA CONTRA O AUTUADO PROCEDIMENTO INVESTIGATIVO A FIM D E APURAR A SUPOSTA PRATICA DO CRIME DESCRITO NO ART. 155, CAPUT, DO CODIGO PENAL, CUJA PENA PRIVATIVA DE LI

Seção III ● 04/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1925 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/12/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/12/2015 QUE DEMONSTRADA A NECESSIDADE E URGENCIA, A MEDIDA NAO PODERA SER IMPOSTA. IMAGINEMOS A HIPOTESE, POR EXEMPLO, DE UM SUJEITO PRESO EM FLAGRANTE POR PRATICAR NA PRESENCA DE UMA CRIANCA DE 09 ANOS, ATO LIBIDINOSO A FIM DE SATISFAZER LASCIVIA PROPRIA (CP, ART. 21 8-A). HA INDICIOS DE AMEACA A VITIMA E TESTEMUNHAS, PONDO EM RISC O A PRODUCAO DA PROVA. O JUIZ CONSTATA A NE

Seção III ● 25/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1856 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/08/2015 , RAZAO PELA QUAL EXASPERO A PENA ANTERIORMENTE APLICADA EM 03 (T RES) MESES DE RECLUSAO E 03 (TRES) DIAS-MULTA. NA TERCEIRA FASE D OSIMETRICA TENHO POR AUSENTES CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE PENA RAZAO PELA QUAL TORNO-A DEFINITIVA EM 02 (DOIS) ANOS E 03 (T RES) MESES DE RECLUSAO E 23 (VINTE E TRES) DIAS-MULTA. AO FINAL, FICA O REU RONAN MARIANO CARNEIRO QUALIFIC

Seção III ● 10/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2664 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 10/01/2019 Publicação: sexta-feira, 11/01/2019 N. 11.343/06 EM ALGUNS DE SEUS NUCLEOS VERBAIS, ESPECIALMENTE OS RELACIONADOS AO TRANSPORTAR, GUARDAR E TRAZER CONSIGO, PARA FINS DE MERCANCIA SEM AUTORIZACAO LEGAL E EM DESACORDO COM REGULAMENTA CAO DA AGENCIA NACIONAL E VIGILANCIA SANITARIA. FIRMADO NESTAS RA ZOES, APLICADO O INSTITUTO DA EMENDACIO LIBELLI, NA FORMA DO ART. 383 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, PARA APLICA

Seção II ● 13/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2745 Seção II Disponibilização: segunda-feira, 13/05/2019 Publicação: terça-feira, 14/05/2019 A, POR INSUFICIENCIA DE PROVAS PARA A CONDENACAO, NOS TERMOS DO A RTIGO 386, INCISO VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ATENTO AOS AR TIGOS 59 E 68 DO CP, BEM COMO A CONSTITUICAO FEDERAL, PASSO A DOS IMETRIA DA PENA, CONFORME FUNDAMENTOS ABAIXO DELINEADOS1. VI DOSI METRIA DA PENA: CULPABILIDADE: A CULPABILIDADE REVELA-SE REPROVAV EL, UMA VEZ QUE O CONDENADO AGIU COM PREMED

Seção III ● 09/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2464 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 09/03/2018 Publicação: segunda-feira, 12/03/2018 SALARIO MINIMO VIGENTE A DATA DO FATO, COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 155, 4, INC. IV, DO CODIGO PENAL. A PENA CORPORAL DEVERA S ER CUMPRIDA NO REGIME ABERTO (CP, ART. 33, 2, ALINEA C); 3) CONDE NAR O REU GILVAN DE MIRANDA, RG N 4.662.442 DGPC/GO, NATURAL DE P IRANHAS-GO, NASCIDO EM 25.04.1982, FILHO DE CREUSA MARIA DE MIRAN DA E DE JOSE CIRIACO DE MIRANDA, A PENA DE

Seção III ● 25/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2513 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 25/05/2018 Publicação: segunda-feira, 28/05/2018 ACUSADO ADV ACUS : LUCIANO PEREIRA PINTO : 33681 GO - EDJANE RAFAEL DE ALMEIDA 27387 GO - JOAO EDERSON GOMES CARDOSO DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO E CONSIDERANDO TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSAO PUNITIVA MINISTERIAL E, COM O CONSEQUENCIA, CONDENO LUCIANO PEREIRA PINTO, COMO INCURSO NAS S ANCOES DO ARTIGO 129, 9, DO CODIGO PENAL, C/C

Seção II ● 05/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2583 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 05/09/2018 Publicação: quinta-feira, 06/09/2018 , NASCIDO AOS 16/11/1971, FILHO DE MARIA CARDOSO DE ASSIS E DE CA RLOS DA CONCEICAO ASSIS, RESIDENTE NA RUA 39-A, C-26, QD. 30, LT. 92, SETOR SAO SEBASTIAO DO XIXA, ITAPURANGA/GO, NAS SANCOES DO A RTIGO 155, CAPUT, C/C O ARTIGO 14, INCISO II, DO CODIGO PENAL, E, AO MESMO TEMPO, PARA ABSOLVE-LO DAS ACUSACOES DE TER INFRINGIDO O ARTIGO 213, CAPUT, E ARTIGO 233, DO CODIGO P