Seção III ● 31/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1759 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 HECIMENTO ALEGADO PARA ACATAR-SE O ERRO DE PROIBICAO E/OU ILICITU DE, NAO RESTOU COMPROVADO PELA DEFESA, A QUEM CABERIA O ONUS DE F AZE-LO, NAO PASSANDO, POIS, DE MERA ILACAO REFERIDOS PLEITOS. 2ANTE A FARTA PROVA COLIGIDA, IMPOE-SE SEJA MANTIDA A CONDENACAO. 3- A PENA-BASE E A DE MULTA, DEVEM SER REDUZIDAS PARA PROXIMAS DO MINIMO LEGAL AO COMANDO DAS CIRCUNSTANCIAS

Seção III ● 07/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1944 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/01/2016 L OU ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL + (2) INSUFICIENCIA DE QU ALQUER OUTRA MEDIDA CAUTELAR PARA GARANTIA DO PROCESSO. E QUE A L EI, AO TRATAR DA CONVERSAO DO FLAGRANTE EM PREVENTIVA NAO MENCION A QUE O DELITO DEVA TER PENA MAXIMA SUPERIOR A 04 ANOS, NEM SE RE FERE A QUALQUER OUTRA EXIGENCIA PREVISTA NO ART. 313 DO CPP. CONF ORME SE DENOTA DA REDACAO DO ART. 310, II,

Seção II ● 01/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1980 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 VITIMA : ADMINISTRACAO PUBLICA ADV ACUS : 20078 GO - NADIA HONORIO DE OLIVEIRA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, COM BASE NOS FATOS E FUNDAMENTOS ACIMA ELENCAD OS, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DENUNCIA DE FLS. 02/05, CONDE NANDO OS DENUNCIADOS EDILSON RODRIGUES DA PAZ E OLYMPIO GUEDES DA SILVA BISNETO, DEVIDAMENTE QUALIFICADOS E REPRESENTADOS NOS AUTO S, COMO INCURSO NAS

Seção III ● 05/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2245 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/04/2017 OCEDIMENTO DOSIMETRICO DEFINITIVA EM 02 (DOIS) ANOS E 09 (NOVE) M ESES DE RECLUSAO E 12 (DOZE) DIAS-MULTA. POR FORCA DO RECONHECIME NTO DO CRIME CONTINUADO, (ARTIGO 71, DO CP) PROCEDO A EXASPERACAO SOBRE UMA DAS PENAS DE FURTO QUALIFICADO APLICADAS, POSTO QUE ID ENTICAS EM SUAS QUANTIFICACOES, UTILIZANDO-SE DO CRITERIO SEDIMEN TADO SOBRE O TEMA, QUAL SEJA, O NUMERO DE IN

Seção II ● 09/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2044 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 DIANTE DO EXPOSTO, COM BASE NOS FATOS E FUNDAMENTOS ACIMA ELENCAD OS, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE A DENUNCIA DE FLS. 02/08 E CONDE NO O DENUNCIADO ALESSANDRO DONIZETTI DA SILVA, JA DEVIDAMENTE QUA LIFICADO NOS AUTOS COMO INCURSO POR NAS SANCOES DO ARTIGO 171, CA PUT, E ARTIGO 304, C/C ARTIGO 69, TODOS DO CODIGO PENAL (PRATICAD OS NO DIA 03 DE FEVEREIRO DE 2005), AINDA, A

Seção III ● 04/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1903 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/11/2015 MEDIDA A ESTE RELATIVA, AINDA QUE ANTERIOR AO OFERECIMENTO DA DE NUNCIA OU DA Q UEIXA (ARTS 70, 3, 71, 72, 2, E 78, II, C) ACERCA DO TEMA DEBAT IDO O FAMIGERADO DOUTRINADOR GUILHERME DE SOUZA NUC CI, ASSEVERA O SEGUINTE: FORO RESIDUAL ESTABELECIDO PELA PREVENCA O: COMO SEMPRE , A PREVENCAO VISA A SOLUCAO DOS PROBLEMAS DE CONF LITO DE COMPETE NCIA, CUJAS REGRAS ESPECIF

Seção III ● 26/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1898 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/10/2015 36848 GO - JANIO ALVES MATOS FILHO DESPACHO : ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSAO PUNITIVA ESTATA L PARA CONDENAR O ACUSADO LUAN VILA NOVA ALVES, NAS PENAS DO ARTI GO 33, CAPUT, DA LEI N 11.343/2006 E AINDA ABSOLVER PAULO RICARDO PEREIRA DE OLIVEIRA E LUAN VILA NOVA ALVES QUANTO IMPUTACAO DO C RIME PREVISTO NO ARTIGO 35, DA LEI N11.343/2006, NOS TERMOS

Seção II ● 02/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2720 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 02/04/2019 Publicação: quarta-feira, 03/04/2019 CUSADA GABRIELA BORGES DE OLIVEIRA, NOS TERMOS DO ARTIGO 386, INC ISO VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ATENTO AO DISPOSTO NO ARTIG O 59 DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSAGEM DA PENA DO CONDENADO WEVERT ON DE BRITO VIEIRA, QUANTO AO CRIME CAPITULADO NO ARTIGO 311, CAP UT, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO: 1 QUANTO A CULPABILIDADE: O CONDE NADO AGIU COM DOLO, TENDO PLENA CONSCIENCI

Seção II ● 22/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2614 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 22/10/2018 Publicação: terça-feira, 23/10/2018 NTO NO ARTIGO 386, INCISO VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. CONDE NAR O REU RAFAEL DE CASTRO ANJO SOUZA, RG N 6425928 SSP/GO, CPF N 704.944.541-02, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NATURAL DE RIO BRANCO-AC, NASCIDO AOS 15/08/1997, FILHO DE IVONE MARIA DE CASTRO ANJO SOUZA E DE MANUEL ALMEIDA DE SOUZA, RESIDENTE NA RUA BOA VISTA, QD. 10 , LT. 35, RESIDENCIAL MANSOES PARAISO, NESTA

Seção III ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2280 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 O, UMA VEZ QUE ESTA JA SE ENCONTRA NO MINIMO LEGAL, CONFORME DISP OSTO NA SUMULA 231, DO STJ: (A INCIDENCIA DA CIRCUNSTANCIA ATENUA NTE NAO PODE CONDUZIR A REDUCAO DA PENA ABAIXO DO MINIMO LEGAL). EM VIRTUDE DAS CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO DA PENA AMEACA EXERCID A COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES , AUMENTO A P ENA ORA FIXADA EM 1/3 (UM TERCO), ATENTANDO-M