Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 CARCERE. NO CASO VERTENTE, OBSERVO QUE NAO ESTAO PRESENTES OS PRE SSUPOSTOS PARA A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA DO AUTUADO DANIE L BEZERRA DOS SANTOS. ISSO PORQUE, APESAR DE VISLUMBRAR INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA, NAO PER CEBO A NECESSIDADE DE APRISIONAMENTO PROVISORIO PARA GARANTIR A O RDEM PUBLICA, A ORDEM ECONOMICA, A INSTRUCAO

Seção III ● 07/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2644 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 07/12/2018 Publicação: segunda-feira, 10/12/2018 A ORDEM ECONOMICA, A INSTRUCAO CRIMINAL OU A APLICACAO DA LEI PEN AL (FUNDAMENTOS OU REQUISITOS). ALEM DISSO, O VALOR CONSTITUCIONA L DA PROPORCIONALIDADE, VISTO DE FORMA INTEGRADA AOS ELEMENTOS NE CESSIDADE E ADEQUACAO QUE O COMPOE, RECOMENDA A LIBERACAO DO AUTU ADO, A FIM DE EVITAR O CONTATO CONTINUO COM O CARCERE E PREVENIR AS VICISSITUDES QUE LHE SAO INERENTES. NO C

Seção III ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2511 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 22/05/2018 Publicação: quarta-feira, 23/05/2018 PERICULUM LIBERTATIS, QUE, NA DICCAO DO ARTIGO 312 DO CODIGO DE P ROCESSO PENAL, SIGNIFICAM PROVA DA EXISTENCIA DO CRIME E INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA (PRESSUPOSTOS) E A FINALIDADE DE RESGUARD AR A ORDEM PUBLICA, A ORDEM ECONOMICA, A INSTRUCAO CRIMINAL OU A APLICACAO DA LEI PENAL (FUNDAMENTOS OU REQUISITOS). NO CASO VERTE NTE, NA ESTEIRA DA OPINIAO DA ILUSTRE MEMBRO

Seção III ● 07/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2382 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 07/11/2017 Publicação: quarta-feira, 08/11/2017 BSTITUINDO A SEGREGACAO PELAS MEDIDAS CAUTELARES INSCULPIDAS NO A RT. 319, I E IV, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. (HC 389.917/SP, REL . MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, JULGADO EM 2 0/04/2017, DJE 27/04/2017). NESSE PASSO, VEJAMOS A PREVISAO DO AR T. 321 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL: AUSENTES OS REQUISITOS QUE AU TORIZAM A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA,

Seção II ● 06/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2041 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 OSE DO CARMO, LAZARA MARIA DE ARAUJO MUNDIM DE SOUZA, EUNICE TERE ZINHA PINHEIRO COELHO E ELIANE TOME DE CAMARGO, OS QUAIS JA FORAM QUALIFICADOS E INTERROGADOS, CONFORME MIDIAS ANEXAS. EM SEGUIDA, VERIFICOU-SE A AUSENCIA DOS DENUNCIADOS: IRIS EUSTAQUIO DA SILVA (FL. 17.665), ALESSANDRO DE OLIVEIRA CRUZ (FL. 17.564) E JUDSON MARQUES LEITE (FL. 17.564), VEZ QUE SAO REVEIS

Seção III ● 30/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2059 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016 SOS LXII E LXIII DO ART. 5 DA CONSTITUICAO FEDERAL, SENDO COMUNIC ADA A PRISAO E O LOCAL ONDE SE ENCONTRAVA O PRESO AO JUIZ COMPETE NTE, E AINDA FACULTADA SUA COMUNICACAO A PESSOA POR ELE INDICADA, BEM COMO ASSEGURADA A ASSISTENCIA DE ADVOGADO. A NOTA DE CULPA F OI DEVIDAMENTE ENTREGUE PELA AUTORIDADE POLICIAL, NOS TERMOS DO A RT. 306, 2 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ASSI

Seção III ● 14/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2069 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/07/2016 ICAM PROVA DA EXISTENCIA DO CRIME E INDICIOS SUFICIENTES DE AUTOR IA (PRESSUPOSTOS) E A FINALIDADE DE RESGUARDAR A ORDEM PUBLICA, A ORDEM ECONOMICA, A INSTRUCAO CRIMINAL OU A APLICACAO DA LEI PENA L (FUNDAMENTOS OU REQUISITOS). ALEM DISSO, O VALOR CONSTITUCIONAL DA PROPORCIONALIDADE, VISTO DE FORMA INTEGRADA AOS ELEMENTOS NEC ESSIDADE E ADEQUACAO QUE O COMPOE, RECOMENDA

Seção III ● 10/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - Edição Nº 2148 Seção III Disponibilização: quinta-feira, 10/11/2016 Publicação: sexta-feira, 11/11/2016 ENA. POR OUTRO LADO, HA CAUSA DE AUMENTO DE PENA PREVISTA NO ART. 226, INCISO II, DO CODIGO PENAL, MOMENTO EM QUE AUMENTO A PENA E M 03 (TRES) ANOS E TORNO-A DEFINITIVA EM 09 (NOVE) ANOS DE RECLUS AO. FACE O DISPOSTO NO ARTIGO 33, 2, ALINEA A, FIXO O REGIME FECH ADO PARA INICIO DE CUMPRIMENTO DE PENA, DEVENDO SER DEDUZIDO O PE RIODO DE PRISAO PREVENTIVA NOS TERMOS DO ARTIG

Seção III ● 03/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2040 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS AS FF. 19/22. APOS, VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. E O RELATORIO. DECIDO. 1. HOMOLOGACAO DO AUT O DE PRISAO EM FLAGRANTE. PRIMEIRAMENTE, DENOTA-SE QUE O ESTADO D E FLAGRANCIA ENCONTRA-SE DEMONSTRADO, EIS QUE O AUTUADO FOI PRESO QUANDO HAVIA ACABADO DE COMETER, EM TESE, A INFRACAO PENAL (ART. 302, II, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL). EM COR

Seção III ● 30/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1838 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/07/2015 ARTIGO 5 DA CONSTITUICAO FEDERAL, COMUNICADAS AS PRISOES E O LOC AL ONDE SE ENCONTRAM AO JUIZ COMPETENTE, FACULTADA COMUNICACAO AS PESSOAS POR ELES INDICADAS, SENDO-LHES ASSEGURADO ASSISTENCIA DE ADVOGADOS. AS NOTAS DE CULPA FORAM DEVIDAMENTE ENTREGUES PELA AU TORIDADE POLICIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 306 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. 2. DA CONCESSAO DE LIBERDADE PROVISOR