Seção III ● 19/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1952 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/01/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/01/2016 SENTES OS PRESSUPOSTOS PARA A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA DO AUTUADO WOSZIEL ALEXANDRO DE ALMEIDA. ISSO PORQUE, APESAR DE VISL UMBRAR INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA (FF. 3/8) E PROVA DA MATER IALIDADE DELITIVA (FF. 12/13) NAO PERCEBO A NECESSIDADE DE APRISI ONAMENTO PROVISORIO PARA GARANTIR A ORDEM PUBLICA, A ORDEM ECONOM ICA, A INSTRUCAO CRIMINAL OU A APLICACAO DA

Seção III ● 10/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2367 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 10/10/2017 Publicação: quarta-feira, 11/10/2017 CIADO NAO SE MOSTRA MEDIDA MAIS ADEQUADA, RAZAO PELA QUAL FAZ-SE MISTER A ATENUACAO DA MEDIDA CONSTRITIVA DA LIBERDADE PELA APLICA CAO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO. NESSE PASSO, VEJAMO S A PREVISAO DO ART. 321 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL: AUSENTES OS REQUISITOS QUE AUTORIZAM A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, O JU IZ DEVERA CONCEDER LIBERDADE PROVISORIA, IMPO

Seção III ● 19/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1973 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 O PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PARA A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIV A DO AUTUADO ALEX DE SOUZA. ISSO PORQUE, APESAR DE VISLUMBRAR IND ICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA (FF. 3/9 E 21) E PROVA DA MATERIALID ADE DELITIVA (FF. 15/18 E 20) NAO PERCEBO A NECESSIDADE DE APRISI ONAMENTO PROVISORIO PARA GARANTIR A ORDEM PUBLICA, A ORDEM ECONOM ICA, A INSTRUCAO CRIMINAL OU A APLICACAO D

Seção III ● 16/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2029 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/05/2016 O AUTUADO FOI ENCONTRADO, PELA POLICIA MILITAR, EM PODER DE UMA M UNICAO, CALIBRE 38 (FF. 3/7). NOTA DE CULPA A F. 11; REGISTRO DE ATENDIMENTO INTEGRADO AS FF. 12/14; AUTO DE EXIBICAO E APREENSAO A F. 15; CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS AS FF. 20/21. APOS, V IERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. E O BREVE RELATO. DECIDO. 1. HOMOLOG ACAO DO AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE. PRIMEI

Seção III ● 30/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2059 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016 AUTELAR QUE ENCONTRA ASSENTO NA CONSTITUICAO DA REPUBLICA DE 1988 , EM SEU ART. 5, LXI: NINGUEM SERA PRESO SENAO EM FLAGRANTE DELIT O OU POR ORDEM ESCRITA E FUNDAMENTADA DA AUTORIDADE JUDICIARIA CO MPETENTE, SALVO NOS CASOS DE TRANSGRESSAO MILITAR OU CRIME PROPRI AMENTE MILITAR, DEFINIDOS EM LEI. VE-SE QUE, EM NOSSA ORDEM JURID ICA, FORA DA ESFERA MILITAR, NINGUEM PODE S

Seção III ● 22/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1974 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 ISTAS NO ART. 319, OU AINDA, CONCEDER LIBERDADE PROVISORIA, COM O U SEM FIANCA. A PRISAO PREVENTIVA E MEDIDA DE NATUREZA CAUTELAR Q UE ENCONTRA ASSENTO NA CONSTITUICAO DA REPUBLICA DE 1988, EM SEU ART. 5, LXI: NINGUEM SERA PRESO SENAO EM FLAGRANTE DELITO OU POR ORDEM ESCRITA E FUNDAMENTADA DA AUTORIDADE JUDICIARIA COMPETENTE, SALVO NOS CASOS DE TRANSGRESSAO MILITAR OU

Seção II ● 17/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2151 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 ACUSADOS: CLAUDIANE FREIRE CARVALHO COSTA, EDNEI MOREIRA BORGES, FABIO DE OLIVEIRA LEMES, GERALDO MAGELLA RODRIGUES DA SILVA, GER SON RIBEIRO PANTALEAO, IDAMIR CORREIA GUIMARAES ROSA, JOSE RICARD O RIBEIRO PANTALEAO, LUCIANO ALVES SOUZA, MARIA DO LIVRAMENTO GUI MARAES, MARINA CORREA COSTA RODRIGUES, MATHEUS FREIRE CARVALHO CO STA, OSMAR PIRES DE MAGALHAES, PERCIVAL DE ABR

Seção III ● 23/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2096 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/08/2016 E APREENSAO AS FF. 15/16; TERMOS DE ENTREGA AS FF. 17/18; RELATOR IO MEDICO A F. 19; CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS AS FF. 20/2 1. APOS, VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. E O RELATORIO. DECIDO. 1. HOMOLOGACAO DO AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE. PRIMEIRAMENTE, DENOTA -SE QUE O ESTADO DE FLAGRANCIA ENCONTRA-SE DEMONSTRADO, EIS QUE O AUTUADO FOI PERSEGUIDO, LOGO APOS, EM SITUA

Seção III ● 29/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1837 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/07/2015 IANCA. A PRISAO PREVENTIVA E MEDIDA DE NATUREZA CAUTELAR QUE ENCO NTRA ASSENTO NA CONSTITUICAO DA REPUBLICA DE 1988, EM SEU ARTIGO 5, INCISO LXI: NINGUEM SERA PRESO SENAO EM FLAGRANTE DELITO OU PO R ORDEM ESCRITA E FUNDAMENTADA DA AUTORIDADE JUDICIARIA COMPETENT E, SALVO NOS CASOS DE TRANSGRESSAO MILITAR OU CRIME PROPRIAMENTE MILITAR, DEFINIDOS EM LEI. VE-SE QUE, EM N

Seção III ● 20/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1830 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/07/2015 CONTUDO, SOMENTE PERMANECERA SEGREGADO EM CASO DE PRISAO PREVENTI VA OU TEMPORARIA, JA QUE ABOLIDA A PRISAO EM FLAGRANTE COMO HIPOT ESE DE PRISAO CAUTELAR GARANTIDORA DO PROCESSO. DESTA FORMA, NING UEM, RESPONDERA MAIS PRESO A PROCESSO EM VIRTUDE DA PRISAO EM FLA GRANTE, A QUAL, DEVERA SER RELAXADA, SE ILEGAL, CONVERTIDA EM PRI SAO PREVENTIVA OU CONVOLAR-SE EM LIBERD