Seção III ● 11/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1988 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 IVA (FF. 17 E 20/21) NAO PERCEBO A NECESSIDADE DE APRISIONAMENTO PROVISORIO PARA GARANTIR A ORDEM PUBLICA, A ORDEM ECONOMICA, A IN STRUCAO CRIMINAL OU A APLICACAO DA LEI PENAL (ART. 312 DO CPP). N ESSE PASSO, VEJAMOS A PREVISAO DO ART. 321 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL: AUSENTES OS REQUISITOS QUE AUTORIZAM A DECRETACAO DA PRISA O PREVENTIVA, O JUIZ DEVERA CONCEDER LIBERDA

Seção II ● 02/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2361 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 02/10/2017 Publicação: terça-feira, 03/10/2017 PIRES, JUIZA DE DIREITO DESTA UNIDADE JUDICIARIA (JUIZ 2), COMIGO ASSISTENTE DO JUIZO, ABAIXO ASSINADA. FEITO O PREGAO, FOI CERTIF ICADO HAVER COMPARECIDO O ILUSTRE PROMOTOR DE JUSTICA, DR. MOZART BRUM SILVA, E OS ACUSADOS WESCLEY SANTOS DOS ANJOS, ACOMPANHADO DO ADVOGADO CONSTITUIDO, DR. FERNANDO GONCALVES PEREIRA (OAB/GO N 48.167) E CLEITON ALVES DA SILVA, ACOMPANHADO

Seção III ● 26/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2076 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/07/2016 RESTA PRESENTE A NECESSIDADE DE MANUTENCAO APRISIONAMENTO PROVIS ORIO DO REFERIDO REU PARA GARANTIR A ORDEM PUBLICA, A ORDEM ECONO MICA, A INSTRUCAO CRIMINAL OU A APLICACAO DA LEI PENAL (ART. 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL). NESSE PASSO, VEJAMOS A PREVISAO DO ART. 321 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL: AUSENTES OS REQUISITOS QUE AUTORIZAM A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, O

Seção III ● 06/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1885 - SEÇÃO III NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/10/2015 : : : : PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/10/2015 ACAO PENAL COMERCIAL GUERREIRO RODRIGO LIMA DE OLIVEIRA 42281 GO - FELIPE MENDES VILELA 40352 GO - ELIOVAINE GOUVEIA DA SILVA DESPACHO : FICA INTIMADO O PROCURADOR DO ACUSADO, POR TODO CONTEUDO DA DECISAO DE FLS.91/92, A SEGUIR DESCRITO"...DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 16/11/2015 AS 13:50 HORAS... DR

Seção III ● 14/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1849 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/08/2015 PERICULUM LIBERTATIS, QUE, NA DICCAO DO ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, SIGNIFICAM PROVA DA EXISTENCIA DO CRIME E INDICIO S SUFICIENTES DE AUTORIA (PRESSUPOSTOS) E A FINALIDADE DE RESGUAR DAR A ORDEM PUBLICA, A ORDEM ECONOMICA, A INSTRUCAO CRIMINAL OU A APLICACAO DA LEI PENAL (FUNDAMENTOS OU REQUISITOS). NO CASO VERT ENTE, OBSERVO QUE NAO ESTAO PRESENTES OS PR

Seção II ● 22/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1896 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/10/2015 ACUSADO : SEBASTIAO MACHADO DE SOUZA DOMINGOS DA ROCHA RODRIGUES MARIA DE LOURDES LOUZA SOUSA MELO JAIRO ALVES DE AMORIM CHARLES VENANCIO DE OLIVEIRA WILLIAM VIEIRA DOS REIS FABIO MARIANO DA SILVA GEOVANDE SILVA PEREIRA JOSE ANDRADE DA SILVA LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA VITIMA : ADMINISTRACAO PUBLICA CRISA ADV ACUS : 25014 GO - LEONARDO LAGO DO NASCIMENTO 26468 GO - MARCOS

Seção II ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 ORME ART. 144, 4 E 5, DA CONSTITUICAO FEDERAL. ASSIM, PATENTE A H IPOTESE DE ILICITUDE DA PROVA, E SENDO CERTO QUE O ORGAO ACUSADOR NAO SE DESINCUMBIU DO ONUS DE PROVAR, EM JUIZO, A CABAL EXISTENC IA DE PREVIAS FUNDADAS RAZOES (CERTEZA DE FLAGRANTE DELITO) QUE E NSEJASSE A INVASAO POLICIAL AO DOMICILIO ALHEIO, DE RIGOR A DECLA RACAO DE NULIDADE DAS PROVAS CONSUBSTANCIADA

Seção III ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2511 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 22/05/2018 Publicação: quarta-feira, 23/05/2018 VA DO DENUNCIADO NAO SE MOSTRA MEDIDA MAIS ADEQUADA, RAZAO PELA Q UAL FAZ-SE MISTER A ATENUACAO DA MEDIDA CONSTRITIVA DA LIBERDADE PELA APLICACAO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO. NESSE PA SSO, VEJAMOS A PREVISAO DO ART. 321 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL: AUSENTES OS REQUISITOS QUE AUTORIZAM A DECRETACAO DA PRISAO PREVE NTIVA, O JUIZ DEVERA CONCEDER LIBERDADE PROV

Seção III ● 30/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2340 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/08/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/08/2017 O DO ART. 321 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL: AUSENTES OS REQUISITOS QUE AUTORIZAM A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, O JUIZ DEVERA C ONCEDER LIBERDADE PROVISORIA, IMPONDO, SE FOR O CASO, AS MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NO ART. 319 DESTE CODIGO E OBSERVADOS OS CRI TERIOS CONSTANTES DO ART. 282 DESTE CODIGO. ASSIM, APESAR DE NAO SER O CASO DE DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA,

Seção III ● 13/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1948 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/01/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/01/2016 DA PRISAO PREVENTIVA. ISSO PORQUE, APESAR DE VISLUMBRAR INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA (FF. 4/11) E PROVA DA MATERIALIDADE DELIT IVA (FF. 13/17-VERSO), NAO PERCEBO A NECESSIDADE DE APRISIONAMENT O PROVISORIO PARA GARANTIR A ORDEM PUBLICA, A ORDEM ECONOMICA, A INSTRUCAO CRIMINAL OU A APLICACAO DA LEI PENAL (ART. 312 DO CPP). NO ENTANTO, CONFORME PREVISAO DO ART. 321 DO