Seção II ● 21/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2712 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 21/03/2019 Publicação: sexta-feira, 22/03/2019 A IMPUTACAO FEITA. NAO SE ACHAM PRESENTES OS REQUISITOS ENSEJADOR ES DE REJEICAO LIMINAR DA DENUNCIA, CONFORME ARTIGO 395 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ANOTO, POR DERRADEIRO, QUE O FATO TERIA OCORR IDO NO TERRITORIO DESTA COMARCA. RECEBO A DENUNCIA. NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, CITE-SE O ACUSADO PARA R ESPONDER POR ESCRITO A ACUSACAO, EM 10 (DEZ)

Seção II ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2728 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 12/04/2019 Publicação: segunda-feira, 15/04/2019 DESPACHO A DEFESA INFORMA NOS AUTOS QUE A REQUERENTE NAO ESTA OBS ERVANDO OS LIMITES DAS MEDIDAS DEFERIDAS (FOLHAS 45/49). AGUARDESE A RESPOSTA DO OFICIO DE FOLHA 44 PARA QUE SE DE CUMPRIMENTO IN TEGRAL AO DESPACHO DE FOLHA 43. GOIANIA, 8 DE ABRIL DE 2019. LILI ANA BITTENCOURT JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 45830-93.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 1432 NATUREZA : FLAGRANTE

Seção III ● 06/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2762 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 06/06/2019 Publicação: sexta-feira, 07/06/2019 PRESENTE TERMO QUE LIDO E ACHADO CONFORME, VAI DEVIDAMENTE ASSINA DO. EU, ___________ - WILKER MAX RODRIGUES DA SILVA - ASSISTENTE DE JUIZ QUE DIGITEI E SUBSCREVI. DR. INACIO PEREIRA DE SIQUEIRA J UIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS : : : : : : 59406-74.2019.8.09.0093 367 ACAO PENAL VALDINEI CARMO DOS SANTOS ADMINISTRACAO PUBLICA 1

Seção III ● 19/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2771 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 19/06/2019 Publicação: segunda-feira, 24/06/2019 NR. PROTOCOLO : 59271-97.2019.8.09.0146 AUTOS NR. : 358 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : PEDRO ALVES FERREIRA VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA DESPACHO : PROCESSO N.: 201900592716 DECISAO RECEBO A DENUNCIA, TENDO EM VIS TA O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS DO ARTIGO 41 DO CODIGO D E PROCESSO PENAL, A PRESENCA DOS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS, CONDIC OES DA ACAO

Seção II ● 03/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2779 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019 PRISAO CAP SITUADA NA RUA 8-A, N 48, SETOR AEROPORTO, FONE 32017191, PROXIMO AO HOSPITAL SAO FRANCISCO, PELOS PROXIMOS 40 (QUARE NTA) DIAS E DEPOIS DESSE PERIODO MENSALMENTE, ATE ULTERIOR DECISA O DESTE JUIZO OU DE TRIBUNAL, PARA INSTALACAO DA TORNOZELEIRA ELE TRONICA, CADASTRAMENTO E O AGENDAMENTO DE RETORNO; HOBRIGACAO DE FORNECER AS INFORMACOES CORRETAS QUANDO DO PRE

Seção III ● 10/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2784 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 10/07/2019 Publicação: quinta-feira, 11/07/2019 VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO E COM ARRIMO NOS DISPOSITIVOS LEGAIS QUE REGEM A M ATERIA, RECONHECO QUE OCORREU A PRESCRICAO, RAZAO PELA QUAL DECLA RO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO JOAO MANOEL NUNES DE ASSIS, JA QUALIFICADO. CASO O SENTENCIADO NAO SEJA ENCONTRADO PARA SER I NTIMADO PESSOALMENTE, PROCEDA-SE SUA INTIMACAO POR EDITAL. DOS BE N

Seção III ● 12/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2465 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 12/03/2018 Publicação: terça-feira, 13/03/2018 ESTA, PORTANTO, APERFEICOADA A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA D O ESTADO, IMPONDO-SE, POR COROLARIO, DECLARAR EXTINTA A PUNIBILID ADE DO ACUSADO, COM FULCRO NO ART. 107, INCISO IV, DO CODIGO PENA L. PORTANTO, AUSENTES CAUSAS INTERRUPTIVAS DA PRESCRICAO ENTRE DA TA DO RECEBIMENTO DA DENUNCIA E A PRESENTE DATA, ENCONTRA-SE VULN ERADO O LAPSO TEMPORAL SUPERIOR AO EXIGID

Seção III ● 29/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2437 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 29/01/2018 Publicação: terça-feira, 30/01/2018 ADV ACUS : 48965 GO - PEDRO LUIZ GONçALVES MORAIS NETO DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, RECEBO A DENUNCIA DE FLS 02/04, VEZ QUE ATENDE O S REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 41, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL CITE-SE O ACUSADO, POR MANDADO, PARA RESPONDER A ACUSACAO, POR E SCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MOMENTO EM QUE PODERA ARGUIR P RELIMINARES E INVOCAR TODAS AS RAZOES DE DE

Seção III ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2441 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 02/02/2018 Publicação: segunda-feira, 05/02/2018 O DE PROCESSO PENAL RESTAM PREENCHIDOS, NAO HAVENDO FALAR EM INEP CIA, NA MEDIDA EM QUE A DENUNCIA TRAZ EM SEU BOJO A DESCRICAO DE FATO PENALMENTE TIPICO E A INDICACAO DA CONDUTA DO DENUNCIADO, O QUE LHE ASSEGURA O PLENO EXERCICIO DO DIREITO DE DEFESA. DE MAIS A MAIS, NAO SE IDENTIFICA A AUSENCIA DE QUALQUER DOS REQUISITOS G ENERICOS PARA O EXERCICIO DO DIREITO DE ACAO,

Seção III ● 19/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2710 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 19/03/2019 Publicação: quarta-feira, 20/03/2019 , DECRETAR PRISAO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 312. NESSE CASO, O PRAZO DE SUSPENSAO DA PRESCRICAO, NOS TERMOS DO AR T. 366 DO CPP, SERA REGULADO PELO MAXIMO DA PENA COMINADA, CONFOR ME ENUNCIADO N. 415 DA SUMULA DO STJ, COM OBSERVANCIA DO ARTIGO 1 09 E SEGUINTES DO CODIGO PENAL, VOLTANDO A FLUIR O PRAZO DA PRESC RICAO DA PRETENSAO PUNITIVA APOS ESCOADO O