Seção III ● 09/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2208 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/02/2017 UTELARES DIVERSAS DA PRISAO. IMPORTANTE CONSIGNAR QUE, COM A REDA CAO DADA PELA LEI N 12.403/11, O ARTIGO 282, 6, DO CODIGO DE PROC ESSO PENAL, PASSOU A DISPOR QUE:A PRISAO PREVENTIVA SERA DETERMIN ADA QUANDO NAO FOR CABIVEL A SUA SUBSTITUICAO POR OUTRA MEDIDA CA UTELAR. PORTANTO, DE ACORDO COM A LEI, A PRISAO PREVENTIVA SOMENT E PODERA SER DECRETADA QUANDO ESTIVEREM PRES

Seção II ● 15/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2212 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017 GRAVANTES A SEREM CONSIDERADAS. FACE A EXISTENCIA DA CAUSA DE AUM ENTO DE PENA, PREVISTA NO INCISO II DO 2 DO ARTIGO 157 DO CODIGO PENAL, HAJA VISTA QUE O SENTENCIADO AGIU EM CONLUIO DELITIVO COM OUTRO AGENTE MAJORO A REPRIMENDA EM 1/3 (UM TERCO), AUMENTO CORRE SPONDENTE A 01 (UM) ANO E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO. A MINGUA DE OUTRAS CAUSAS GERAIS OU ESPECIAIS DE DIMINU

Seção II ● 31/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2620 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 31/10/2018 Publicação: quinta-feira, 01/11/2018 U AUMENTO DA PENA IMPOSTA, CAPAZES DE ATENUA-LA OU EXASPERA-LA, T ORNO A REPRIMENDA DEFINITIVA NO PATAMAR DE 01 (UM) ANO DE RECLUSA O. CONDENO, AINDA, O SENTENCIADO AO PAGAMENTO DE PENA PECUNIARIA NA PROPORCAO DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA, SENDO O VALOR DO DIA MULTA E QUIVALENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO, CADA DIA. ANT E A REPRIMENDA APLICADA, O REGIME INICIAL PA

Seção III ● 06/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2223 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 RA O OFERECIMENTO DE DENUNCIA. O INQUERITO POLICIAL TEM POR FINAL IDADE APURAR A INFRACAO PENAL E SUA AUTORIA, PARA QUE O TITULAR D A RESPECTIVA ACAO PENAL TENHA ELEMENTOS PARA PROPO-LA. NAO SENDO POSSIVEL EXTRAIR DAS PECAS INFORMATIVAS DO INQUERITO POLICIAL OS INDICIOS NECESSARIOS PARA O OFERECIMENTO DA DENUNCIA E NEM FORMAR A OPINIO DELICTIS DO REPRESENTANTE DO MINIST

Seção III ● 24/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2219 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 A EXECUCAO, A EXEQUENTE, OBTER O CUMPRIMENTO DO JULGADO PROFERIDO NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANCA N 235/99, QUE CONDENOU A EXECU TADA AO PAGAMENTO DAS REMUNERACOES DEVIDAS, EM VIRTUDE DA IRREGUL AR DESINVESTIDURA DO CARGO PUBLICO, OCORRIDA NO ANO DE 1.999, EM PREJUIZO DA AUTORA. A SEU TURNO, O PROCEDIMENTO ACOPLADO A ESTE F EITO, TOMBADO SOB N 200303315630, REFERE-SE A

Seção III ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2641 Seção III Disponibilização: terça-feira, 04/12/2018 Publicação: quarta-feira, 05/12/2018 MENTOS I/II CONSTANTES DA COTA INTRODUTORIA MINISTERIAL DE F. 101 . CUMPRAM-SE, CONFORME SOLICITADO. QUANTO AO PLEITO DESCRITO NO I TEM III, REGISTRO QUE, COMO DE COSTUME, ASSIM QUE O LAUDO PERICIA L FOR CONFECCIONADO, A AUTORIDADE POLICIAL PROVIDENCIARA SUA JUNT ADA AOS AUTOS. PORTANTO, INDEFIRO ESSE REQUERIMENTO, ESCLARECENDO , CONTUDO, QUE PODERA O PARQUET SOLICITAR A

Seção III ● 09/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2185 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 L, NA DATA DE 09 DE DEZEMBRO DE 2016, POR VOLTA DAS 01H50, NA RUA 08, QUADRA 06, BAR ACONCHEGO, NO SETOR GOIAS II, 1 ETAPA, NESTA URBE. SEGUNDO CONSTA, O AUTUADO SUPOSTAMENTE TERIA ADENTRADO O ES TABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO ACONCHEGO, COM O MENOR RAFAEL LUCAS E OUTRO COMPARSA QUE EVADIU-SE DO LOCAL DOS FATOS, MUNIDO D E ARMAS (ESPINGARDAS E FACA), MEDIANTE GRAVE

Seção III ● 02/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2221 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017 A QUE NAO HABITA A MESMA RESIDENCIA DO AGRESSOR, ENTENDO NAO SER HIPOTESE DE APLICACAO DA LEI ESPECIAL POR DOIS FATORES: NO PRESEN TE CASO NAO VISLUMBRO PRESENTE A DEPENDENCIA OU SUBORDINACAO ENTR E HOMEM E MULHER, NEM TAMPOUCO, A VITIMA E O ACUSADO CONVIVIAM NA MESMA RESIDENCIA A EPOCA DOS FATOS. A PROPOSITO, NESSE SENTIR, C OLACIONO JURISPRUDENCIA DO SODALICIO GOIANO: C

Seção III ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2497 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 02/05/2018 Publicação: quinta-feira, 03/05/2018 INDICIADO : MIZAEL ARAUJO DA SILVA VITIMA : O ESTADO/COLETIVIDADE ADV IND : 50697 GO - PAULO ROBERTO BEZERA COSTA DESPACHO : RECEBO A DENUNCIA DE FLS. 02/04, VEZ QUE ATENDE OS REQUISITOS PRE VISTOS NO ARTIGO 41, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. CITE-SE O ACUSA DO, POR MANDADO, PARA RESPONDER A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MOMENTO EM QUE PODERA ARGUIR PR

Seção III ● 03/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2498 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 03/05/2018 Publicação: sexta-feira, 04/05/2018 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : MATHEUS FERREIRA DE SOUSA VITIMA : ANTONIO GOMES DA FONSECA DESPACHO : PROTOCOLO: 201702732848 NATUREZA: ACAO PENAL RECEBO A DENUNCIA DE FLS. 02/04, VEZ QUE PREENCHE OS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 4 1 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. CITE-SE O DENUNCIADO, PARA RESPOND ER A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO LEGAL. NA RESPOSTA O ACUS