Seção III ● 04/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2517 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 04/06/2018 Publicação: terça-feira, 05/06/2018 OTE-SE QUE AS ALEGACOES PRELIMINARES DEVERAO SER APRESENTADAS POR MEIO DE ADVOGADO HABILITADO, CERTIFICANDO O SENHOR OFICIAL DE JU STICA SE O(S) ACUSADO(S) POSSUI(EM) OU NAO DEFENSOR(ES), OU SE DE SEJA(M) CONSTITUIR, ADVERTINDO-LHE(S) QUE, CASO CONTRARIO, SER-LH E(S)-A(AO) NOMEADO(S) DEFENSOR(ES) DATIVO(S). CASO O(S) ACUSADO(S ) TENHA(M) DECLARADO SUA HIPOSSUFICIENCIA

Seção III ● 18/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2527 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 18/06/2018 Publicação: terça-feira, 19/06/2018 FESA EDSON FERREIRA E RICARDO PEREIRA. 2. SEM PREJUIZO, DESIGNO A UDIENCIA DE INTERROGATORIO DO(A)(S) DENUNCIADO(A)(S) PARA O DIA 2 1 / 05 / 2019, AS 09 H 30 MIN, NO EDIFICIO DO FORUM LOCAL. INTIME M-SE O MINISTERIO PUBLICO, O ACUSADO E O CURADOR DO REU. EXPECA-S E O NECESSARIO AO CUMPRIMENTO DO ATO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. CAMP INORTE/GO, 03 DE MAIO DE 2018. EDUARDO PE

Seção III ● 10/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2565 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 10/08/2018 Publicação: segunda-feira, 13/08/2018 PECA-SE A COMPETENTE GUIA PARA EXECUCAO DA PENA E PROCEDA-SE AS C OMUNICACOES PERTINENTES, INCLUSIVE, A JUSTICA ELEITORAL (COMANDO FASE 37) E AO SISTEMA NACIONAL DE IDENTIFICACAO. CUSTAS DE LEI. E XPECA-SE MANDADO PARA OS SENTENCIADO EFETUAR O PAGAMENTO DA MULTA , NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. SE NAO HOUVER PAGAMENTO, ENCAMINHEM-SE CERTIDOES DAS MULTA

Seção III ● 20/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2571 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 20/08/2018 Publicação: terça-feira, 21/08/2018 M A DENUNCIA, VIERAM OS DOCUMENTOS QUE COMPROVAM A EXISTENCIA DE JUSTA CAUSA PARA A ACAO PENAL. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO A P RESENCA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL B RASILEIRO, QUAIS SEJAM: EXPOSICAO DO FATO CRIMINOSO, COM TODAS AS CIRCUNSTANCIAS; A QUALIFICACAO DO ACUSADO; E, POR FIM, A CLASSIF ICACAO DO DELITO. PORTANTO, A DENUNCIA APRE

Seção III ● 18/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2251 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 NR. PROTOCOLO : 419832-98.2016.8.09.0152 AUTOS NR. : 19 NATUREZA : DENUNCIA VITIMA : MEIO AMBIENTE REU : JULIO CESAR DA SILVA DESPACHO : DECISAO CONSIDERANDO A SITUACAO PROCESSUAL E DECISAO DE FOLHAS 73 , RECEBO OS AUTOS DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL PARA REGULAR PROCE SSUALIZACAO NESTE JUIZO COMUM. NO MAIS, RECEBO A DENUNCIA DE FLS. 49/50, VEZ QUE OSTENTA OS REQUISITOS D

Seção III ● 11/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2266 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 O AS NORMAS DE TRANSITO. INDEFIRO, PORTANTO, A MEDIDA CAUTELAR. R EGISTRE-SE INTIMEM-SE. JATAI, 09/05/ 2017. INACIO PEREIRA DE SIQU EIRA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO NR. PROTOCOLO : 46480-66.2016.8.09.0093 AUTOS NR. : 110 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : O ESTADO/COLETIVIDADE ACUSADO : ALEX FERRARI DESPACHO : AUTOS N 201600423021 NATUREZA: FLAGRANTE/INQUERITO D E C I S

Seção III ● 19/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2290 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 19/06/2017 Publicação: terça-feira, 20/06/2017 FEITO. E O RELATORIO. DECIDO. POIS BEM, OBSERVO QUE DA DATA DO FA TO, OU SEJA, 14/09/05, ULTIMO MARCO INTERRUPTIVO DA PRESCRICAO, A TE A PRESENTE DATA, JA SE PASSARAM MAIS DE 12 (DOZE) ANOS, LAPSO SUFICIENTE PARA QUE SEJA DECLARADA EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS SUP OSTOS AUTORES. DIANTE DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 107, I NCISO IV E 109, INCISO III, DO CODIGO PENAL

Seção III ● 30/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2241 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/03/2017 AUTOS NR. : 210 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : GENERILSON PEREIRA SALGADO VITIMA : MARILENE GONCALVES DA CRUZ DESPACHO : PROCESSO N 201700544947 DECISAO INICIALMENTE, RECEBO A DENUNCIA D E FLS. 02/07, POR ESTAREM PRESENTES SEUS REQUISITOS, NOS TERMOS D O ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. NOS TERMOS DO ARTIGO 406 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, CITE-SE O ACUSADO PARA,

Seção III ● 03/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2538 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 03/07/2018 Publicação: quarta-feira, 04/07/2018 VITIMA : JOSE DIVINO DA SILVA INDICIADO : PAULO SERGIO FERREIRA DE MELO DESPACHO : AUTOS N: 124/2018 (201800399221) DECISAO O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS, POR MEIO DE SUA REPRESENTANTE EM EXERCICIO NESTA COMARCA, DENUNCIOU PAULO SERGIO FERREIRA DE MELO, COMO INCURSO N AS SANCOES PREVISTAS NO ARTIGO 302, CAPUT, DA LEI 9.503/97, PORQU E: () NO DIA 10 DE MARCO DE

Seção III ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2733 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 24/04/2019 Publicação: quinta-feira, 25/04/2019 O CORPORAL, SE NAO RESTOU CABALMENTE EVIDENCIADA A AUSENCIA DA IN TENCAO DO AGENTE DE MATAR A VITIMA OU QUE TENHA DESISTIDO VOLUNTA RIAMENTE DO DELITO, DEVENDO TAL MATERIA SER SUBMETIDA A APRECIACA O DO CONSELHO DE SENTENCA. 3- DECOTE DA QUALIFICADORA DE MOTIVO F UTIL. IMPOSSIBILIDADE. SE HA INDICIOS DA INCIDENCIA DA QUALIFICAD ORA DE MOTIVO FUTIL, PELO FATO DE A ACAO