Seção III ● 10/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1928 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/12/2015 O ACUSADO NAO APRESENTOU RESPOSTA A ACUSACAO E NAO APONTOU DEFENS OR PARA ACOMPANHAR O FEITO. PRECEITUA O ARTIGO 366, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL: ART. 366 - "SE O ACUSADO, CITADO POR EDITAL, NAO COMPARECER, NEM CONSTITUIR ADVOGADO, FICARAO SUSPENSOS O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PR ODUCAO ANTECIPADA DAS PROVAS CONSIDERADAS UR

Seção III ● 04/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1925 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/12/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/12/2015 RECEBO A DENUNCIA DE FLS. 02/05, VEZ QUE ATENDE OS REQUISITOS PRE VISTOS NO ARTIGO 41, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. CITE-SE O ACUSA DO, POR MANDADO, PARA RESPONDER A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MOMENTO EM QUE PODERA ARGUIR PRELIMINARES E IN VOCAR TODAS AS RAZOES DE DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICAC OES, ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDE P

Seção III ● 24/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1917 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/11/2015 ADV ACUS : 35915 GO - WEDER NUNES DA SILVA 33860 GO - PAULO ROBERTO MACHADO SOARES 36910 GO - DANIELLA RODRIGUES CAETANO DA SILVA 37029 GO - MARIO HENRIQUE INACIO DE PAULA DESPACHO : PROTOCOLO: 201502682553 NATUREZA: ACAO PENAL ENTENDO QUE NAO SE T RATA DE CASO DE ABSOLVICAO SUMARIA, JA QUE NAO RESTOU CARACTERIZA DA NENHUMA DAS HIPOTESES PREVISTAS NO ARTIGO 397, DO C

Seção III ● 16/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1932 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/12/2015 009, BEM COMO COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 282, 2, 310, INCISO III, 321, E 325, INCISO II DO CAPUT E INCISO II DO 1, TODOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, CONCEDO A LIBERDADE PROVISORIA VINCULADA A JO SE LAZARO ANTUNES DA SILVA, TODAVIA IMPONHO AS SEGUINTES MEDIDAS CAUTELARES: (I) ASSINATURA DE TERMO DE COMPROMISSO DE COMPARECER A TODOS OS DEMAIS ATOS DO PROCESSO; (II) COM

Seção III ● 20/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1853 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 AUTOS N 0000045/2015. PROTOCOLO N 5466-52.2015.8.09.0024 20150005 4660 ACAO PENAL. D E C I S A O A PARTE E LEGITIMA E TEM INTERESSE NA REFORMA DO JULGADO. O RECURSO E PROPRIO E TEMPESTIVO. NESSE P RISMA, RECEBO A APELACAO DE F. 260, EM SEUS EFEITOS LEGAIS. ABRASE VISTA AO APELANTE PARA APRESENTACAO DAS RAZOES RECURSAIS, NO P RAZO DE 08 (OITO) DIAS (ARTIGO 600 DO CODIGO

Seção III ● 16/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1892 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/10/2015 REQUERENTE : ABRAMO MARTINS CARVALHO ADV REQTE : 30613 GO - ROBSON ALVES DE MESQUITA MUNIZ DESPACHO : PROTOCOLO: 201503419015 NATUREZA: LIBERDADE PROVISORIA DEIXO DE A NALISAR O PEDIDO, POIS RESTA PREJUDICADO, TENDO EM VISTA QUE JA F OI ANALISADO NOS AUTOS N 201503297564, CONCEDENDO LIBERDADE PROVI SORIA AO ACUSADO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. GOIANIRA, 13 DE OUTUBRO DE 20

Seção II ● 29/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2756 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 29/05/2019 Publicação: quinta-feira, 30/05/2019 DESPACHO : DECISAO TRATA-SE DE DENUNCIA APRESENTADA PELO MINISTERIO PUBLICO CONTRA WILIAM JUNIO MOREIRA, PELA PRATICA DAS CONDUTAS CAPITULADA S NOS ARTIGOS 129, 9, 147, CAPUT E 146, 1 DO CODIGO PENAL, EM CON CURSO MATERIAL, NA FORMA DA LEI N. 11.340/2006. RECEBIDA A DENUNC IA (FOLHA 118/118V), O ACUSADO FOI REGULARMENTE CITADO E APRESENT OU REPOSTA POR ESCRITO A ACUSACA

Seção III ● 23/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2615 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 23/10/2018 Publicação: quinta-feira, 25/10/2018 ITAS NO ARTIGO 155, 1, DO CODIGO PENAL. ASSIM, VIERAM CONCLUSOS O S AUTOS. RELATADOS. DECIDO. COMPULSANDO OS PRESENTES AUTOS, VERIF ICA-SE QUE A EXORDIAL ENCONTRA-SE EM TERMOS, VALE DIZER, OS REQUI SITOS EXIGIDOS PELO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL RESTAM PREENCHIDOS, NAO HAVENDO FALAR EM INEPCIA, NA MEDIDA EM QUE A DEN UNCIA TRAZ EM SEU BOJO A DESCRICAO DO FATO

Seção III ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2648 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 13/12/2018 Publicação: sexta-feira, 14/12/2018 GO 10 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, OFICIE-SE REQUISITANDO A IMEDI ATA REMESSA DO PROCEDIMENTO, INDEPENDENTE DE NOVA DETERMINACAO. T ENDO EM VISTA QUE A SITUACAO PRISIONAL DO(A) FLAGRADO(A) FOI RESO LVIDA, DESNECESSARIA REALIZACAO DE AUDIENCIA DE CUSTODIA. PUBLIQU E-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. CALDAS NOVAS, 28 DE NOV EMBRO DE 2018. VANESKA DA SILVA BARUKI JUIZ

Seção III ● 29/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2437 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 29/01/2018 Publicação: terça-feira, 30/01/2018 MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA ACUSADO : AGBALDO CARDOSO DA SILVA DESPACHO : PROTOCOLO N: 2017.0282.3169 DENUNCIANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ES TADO DE GOIAS DENUNCIADO: AGBALDO CARDOSO DA SILVA NATUREZA: ACAO PENAL DESPACHO CONSIDERANDO QUE O DENUNCIADO AGBALDO CARDOSO DA SILVA, NO MOMENTO DE SUA CITACAO, INFORMOU QUE NAO POSSUI CONDICO ES FINANCEIRAS DE CONSTITUIR UM ADV