Seção III ● 02/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2321 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 02/08/2017 Publicação: quinta-feira, 03/08/2017 DE CONCESSAO DAS MEDIDAS PROTETIVAS; D) CERTIDAO DE INTIMACAO DAS PARTES ENVOLVIDAS. REGISTRO QUE FICA AUTORIZADO O DESARQUIVAMENT O E NOVO APENSAMENTO CASO REQUERIDO PELAS PARTES. NOTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. CUMPRA-SE. CAMPINORTE/GO, 26 DE JULHO DE 2017 . EDUARDO PERUFFO E SILVA JUIZ SUBSTITUTO NR. PROTOCOLO : 173881-74.2017.8.09.0170 AUTOS NR. : 264 NATUREZA :

Seção III ● 19/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2312 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/07/2017 RMOS DO ARTIGO 41 DA LEI MARIA DA PENHA, IMPRIMO AO FEITO O RITO COMUM SUMARIO PREVISTO NO ARTIGO 531 E SS. DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. CITE(M)-SE O(S) ACUSADO(S) PARA APRESENTAR(EM) DEFESA(S) P RELIMINAR(ES), RESPONDENDO A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 1 0 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 396, DO CODIGO DE PROCESSO PEN AL. ANOTE-SE QUE AS ALEGACOES PRELIMINARES DE

Seção III ● 23/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2335 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 23/08/2017 Publicação: quinta-feira, 24/08/2017 AUTOS NR. : 294 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : VALDIVINO BARBOSA GOULART VITIMA : MINISTERIO PUBLICO FEDERAL DESPACHO : PROCESSO N 201700827442 DECISAO O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS, OFERECEU DENUNCIA EM FACE DE VALDIVINO BARBOSA GOULART, P ELA PRATICA, EM TESE, DE CRIME PREVISTO NO ARTIGO 184, 2, PRIMEIR A PARTE, DO CODIGO PENAL. A DENUNCIA DESCREVE UM FATO T

Seção III ● 27/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2358 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 27/09/2017 Publicação: quinta-feira, 28/09/2017 O, IMPUTANDO-LHE A PRATICA DA CONDUTA TIPIFICADA NO ARTIGO 12, DA LEI 10.826 DE 2003. A PRISAO EM FLAGRANTE DO DENUNCIADO FOI REAL IZADA NO DIA 28/07/2017 (FL. 02), NO ENTANTO, FOI CONCEDIDA LIBER DADE PROVISORIA CUMULADA COM MEDIDAS CAUTELARES EM AUDIENCIA DE C USTODIA (FLS. 49/50). ASSIM VIERAM CONCLUSOS OS AUTOS. RELATADOS. DECIDO. COMPULSANDO OS PRESENTES AUTOS, VERI

Seção III ● 27/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1737 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/02/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/03/2015 E E QUE SERA PROVEITOSA PARA A REABILITACAO DA REEDUCANDA. ALEM D O QUE, TODA E QUALQUER ATIVIDADE QUE POSSA AUXILIAR NO RETORNO HA RMONIOSO E SAUDAVEL DA CONDENADA AO MEIO SOCIAL, SEJA CONTRIBUIND O NA SUA FORMACAO INTELECTUAL, PROFISSIONAL, MORAL OU ESPIRITUAL, E HAVENDO COMPATIBILIDADE DESSA ATIVIDADE COM AS CARACTERISTICAS DO REGIME PRISIONAL, NAO DEVE SER LIMITAD

Seção III ● 19/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1788 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/05/2015 A AO TIPO FORMAL DESCRITO. HA JUSTA CAUSA, EM DECORRENCIA DA SOMA TORIA DOS INDICIOS DE AUTORIA E DA MATERIALIDADE. NAO RESTA DEMON STRADA QUALQUER HIPOTESE DE EXTINCAO DA PUNIBILIDADE. PELA SUA VI ABILIDADE, RECEBO A DENUNCIA OFERTADA AS FLS. 02/05, NA FORMA DO ARTIGO 396 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. CITE-SE O DENUNCIADO, PAR A APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO POR ESCR

Seção III ● 29/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1796 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015 NAO MUD AR DE ENDERECO, SEM PREVIA COMUNICACAO A ESTE JUIZO; 3) NAO PRATI CAR NOVA INFRACAO PENAL DOLOSA FICA ADVERTIDO O BENEFIC IARIO DE QUE O DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGACOES IMPOSTAS, IMPLICARA NA IMEDIA TA DECRETACAO DE SUA PRISAO PREVENTIVA, COM BASE NO ART 312, PAR AGRAFO UNICO, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL EXPECA-SE ALV ARA DE SO LTURA, DEVENDO O ACUSADO CLAUDIONO

Seção III ● 28/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1795 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/05/2015 AUTOS NR. : 1026 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA ACUSADO : JOAO BATISTA PORFIRIO DA SILVA DESPACHO : PROTOCOLO N: 201402683094 AUTOS N: 1.026/14 DECISAO O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DE JOAO BATISTA PORFIRIO DA SILVA, QUALIFICADO NOS AUTOS, IMPUTANDO-LHE A PRATICA DO CRIME D ESCRITO NO ARTIGO 306 DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO

Seção III ● 11/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1727 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/02/2015 COMUNIDADE E DE MEDIDA EDUCATIVA DE COMPARECIMENTO A PROGRAMA OU CURSO EDUCATIVO, O QUE NAO DEVE SER VISTO COMO SIMPLES MEDIDAS ED UCATIVAS, PORQUANTO ESTABELECIDAS PARA APLICACAO EM FACE DO COMET IMENTO DE ILICITO PENAL POR AGENTE MAIOR E IMPUTAVEL. IMPENDE RES SALTAR QUE, INEXISTINDO JUSTA CAUSA, FALTA TAMBEM O INTERESSE PRO CESSUAL INDISPENSAVEL A PROPOSITURA DA AC

Seção III ● 02/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1923 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/12/2015 VITIMA : COLETIVIDADE DESPACHO : TRATA-SE A PRESENTE ACAO PENAL INSTAURADA EM FACE DE JOEL VICENTE ALVES POR SUPOSTA INFRACAO AO ARTIGO 306 DO CODIGO DE TRANSITO B RASILEIRO. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE O ACUSADO NAO CU MPRIU AS CONDICOES IMPOSTAS EM SEDE DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO P ROCESSO, TENDO SE MUDADO SEM COMUNICAR A ESTE JUIZO, NAO JUSTIFIC ANDO O S