Seção III ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2442 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 05/02/2018 Publicação: terça-feira, 06/02/2018 DISPOSITIVO. ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NOS ARTS. 107, IV C/C 109 , VI E 110, 1, TODOS DO CODIGO PENAL, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDAD E DE EUDES VIEIRA AGUIAR,FACE A OCORRENCIA DA PRESCRICAO VIRTUAL. FIXO AO DEFENSOR DATIVO DR. MARTINIANO GOMES FERREIRA NETO OAB/G O 32.931, 04 (QUATRO) UHDS, DEVENDO SER EXPEDIDA A COMPETENTE CER TIDAO. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUI

Seção III ● 22/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2473 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 22/03/2018 Publicação: sexta-feira, 23/03/2018 TOTALIZANDO-AS EM 24 (VINTE E QUATRO) ANOS E 11 (SEIS) MESES DE RECLUSAO., NO REGIME INICIAL FECHADO PARA O RESPECTIVO CUMPRIMENT O, FIXANDO COMO DATA-BASE A DATA DO TRANSITO EM JULGADO DA ULTIMA CONDENACAO (06/09/2016); B) CONCEDER A REMISSAO DOS DIAS TRABALH ADOS PELO REEDUCANDO, DEVENDO SER PROCEDIDA A REMISSAO DA PENA EM 86 (OITENTA E SEIS) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO

Seção III ● 05/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2480 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 05/04/2018 Publicação: sexta-feira, 06/04/2018 RAYSSA CONCEICAO DA SILVA INDICIADO : RAIMUNDO NONATO DA CONCEICAO DESPACHO : VISTOS. O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS OFERECEU DENUNCIA CONTRA RAIMUNDO NONATO DA CONCEICAO, DEVIDAMENTE QUALIFICADO, IM PUTANDO-LHE A PRATICA DAS CONDUTAS TIPIFICADAS NOS ARTIGOS 244, C APUT, DO CODIGO PENAL. ASSIM, VIERAM CONCLUSOS OS AUTOS. RELATADO S. DECIDO. COMPULSANDO OS PRESEN

Seção III ● 23/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2492 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 23/04/2018 Publicação: terça-feira, 24/04/2018 DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS E ARTIGO 25, D A LEI N 10.826/03, DETERMINO A DESTRUICAO DA ARMA DE FOGO E DAS M UNICOES DESCRITAS NO TERMO DE EXIBICAO E APREENSAO DE FLS. 21, SO B AS CAUTELAS LEGAIS. OFICIE-SE A ASSESSORIA MILITAR DO TRIBUNAL DE JUSTICA, PARA PROCEDER AO RECOLHIMENTO DA ALUDIDA ARMA DE FOGO E DAS MUNICOES (FLS. 21), E POSTERIOR DESTI

Seção III ● 15/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2526 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 15/06/2018 Publicação: segunda-feira, 18/06/2018 INDICIADO VITIMA : OSVALDO ONOFRE DA SILVA : EDUARDO OLIVEIRA FILHO MOZART BATISTA RONAS DESPACHO : VISTOS. O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS OFERECEU DENUNCIA CONTRA OSVALDO ONOFRE DA SILVA PELA PRATICA DAS CONDUTAS DESCRIT AS NOS ARTIGOS 155, CAPUT, NA FORMA DO ART. 71, CAPUT, AMBOS DO C ODIGO PENAL. ASSIM, VIERAM CONCLUSOS OS AUTOS. RELATADOS. DECIDO. COMPULSA

Seção III ● 15/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2526 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 15/06/2018 Publicação: segunda-feira, 18/06/2018 NR. PROTOCOLO : 41520-59.2018.8.09.0170 AUTOS NR. : 131 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA/INQUERITO REQUERENTE : SARAH VITORIA MACHADO GOMES DA FONSECA REQUERIDO : WEDER CONCEICAO FONSECA DESPACHO : VISTOS. O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS OFERECEU DENUNCIA CONTRA WEDER CONCEICAO FONSECA, QUALIFICADO NOS AUTOS, PELA PRAT ICA DAS CONDUTAS DESCRITAS NOS ART

Seção III ● 16/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2507 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 16/05/2018 Publicação: quinta-feira, 17/05/2018 DESPACHO : VISTOS. O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS OFERECEU DENUNCIA CONTRA MAIKON DOUGLAS PEREIRA BORGES PELA PRATICA DAS CONDUTAS D ESCRITAS NOS ARTIGOS 157, 2, INCISOS I E II, DO CODIGO PENAL E AR T. 15, DA LEI 10.826/2003 E O DENUNCIADO JHONATAN BRUNO ALVES DE JESUS PELA PRATICA DA CONDUTA DESCRITA NO ART. 157, 2, INCISOS I E II, DO CODIGO PENAL, AMBOS DEVID

Seção III ● 03/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2538 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 03/07/2018 Publicação: quarta-feira, 04/07/2018 E APREENSAO DE FL. 68, DE PROPRIEDADE DA VITIMA JOSE PEREIRA DE D EUS. (). COM A DENUNCIA, VIERAM OS DOCUMENTOS QUE COMPROVAM A EXI STENCIA DE JUSTA CAUSA PARA A ACAO PENAL. COMPULSANDO OS AUTOS, V ERIFICO A PRESENCA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCE SSO PENAL BRASILEIRO, QUAIS SEJAM: EXPOSICAO DO FATO CRIMINOSO, C OM TODAS AS CIRCUNSTANCIAS; A QUALIFICACAO

Seção II ● 06/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2541 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 06/07/2018 Publicação: segunda-feira, 09/07/2018 COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO SERVIU DE ESTIMULO PARA A PRATICA DO CRIME, NAO ESBOCANDO NENHUM COMPORTAMENTO QUE DESENCADEASSE A ACA O DELITIVA. ASSIM, ATENTO AO PRINCIPIO DA INDIVIDUALIZACAO DA PEN A E A PREPONDERANCIA DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, CONFORME ACIMA DISCRIMINADO, FIXO A PENA BASE EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO. NAO E XISTEM CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES

Seção II ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2701 Seção II Disponibilização: quarta-feira, 06/03/2019 Publicação: quinta-feira, 07/03/2019 A NO ARTIGO 294 DA LEI N 9.503/97, OBEDECE A MESMA SISTEMATICA DA S PRISOES PREVENTIVAS, SOMENTE PODENDO SER DECRETADA EM SITUACAO DE REAL NECESSIDADE. NO CASO DOS AUTOS, OBSERVO QUE SE ENCONTRAM PRESENTES OS INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E DE MATERIALIDADE Q UE VINCULAM O IMPUTADO AO FATO, OU SEJA, A PRESENCA DO FUMUS COMM ISSI DELICTI, SEDIMENTADO NO AUTO DE PRISAO EM