Seção II ● 22/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2334 Seção II Disponibilização: terça-feira, 22/08/2017 Publicação: quarta-feira, 23/08/2017 TENUANTE LEGAL PREVISTA NA ALINEA D, DO INCISO III, DO ARTIGO 65, DO CODIGO PENAL, POREM DEIXO DE ATENUAR A PENA POR TER FIXADO NO MINIMO LEGAL, EM OBSERVANCIA A SUMULA 231 DO STJ. NAO EXISTEM OU TRAS CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES OU AGRAVANTES A SEREM CONSIDERADAS . FACE A EXISTENCIA DE UMA CAUSA DE AUMENTO DE PENA, PREVISTA NO INCISO II, DO 2 DO ARTIGO 157 DO CODIGO PENAL, HA

Seção III ● 05/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2302 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017 SENHOR OFICIAL DE JUSTICA CERTIFICAR A ESTE JUIZO SE O(S) ACUSAD O(S) POSSUI(EM) OU NAO DEFENSOR. 2. CASO O (S) ACUSADO (S) TENHA (M) DECLARADO SUA HIPOSSUFIENCIA FINANCEIRA OU DEIXADO TRANSCORRE R O LAPSO SUPRACITADO EM BRANCO, NOMEIO COMO S EU ADVOGAD O DATIV O , O DR . RAUNY MARCELINO ARAUJO ROLIN , OAB/GO 33.331 , QUE DE VERA SER INTIMAD O DESTE ATO PARA ACEITAR O EN

Seção III ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2301 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017 DO, IMPUTANDO-LHE A PRATICA DAS CONDUTAS TIPIFICADAS NOS ARTIGOS 129, 9, DO CODIGO PENAL C/C ARTIGO 5, INC. I E 7, INCISO I DA LEI N 11.340/2006. ASSIM, VIERAM CONCLUSOS OS AUTOS. RELATADOS. DECI DO. COMPULSANDO OS PRESENTES AUTOS, VERIFICA-SE QUE A EXORDIAL EN CONTRA-SE EM TERMOS, VALE DIZER, OS REQUISITOS EXIGIDOS PELO ARTI GO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL RESTAM PREE

Seção III ● 09/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2086 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/08/2016 DO PROVAVEL O RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO VIRTUAL, ESTA DEVE SER RECONHECIDA. NO CASO VERTENTE, O ACUSADO FOI DENUNCIADO PELO CRI ME PREVISTO NO ARTIGO 317, DO CODIGO PENAL. TRANSCREVEMOS: ART. 3 17. SOLICITAR OU RECEBER, PARA SI OU PARA OUTREM, DIRETA OU INDIR ETAMENTE, AINDA QUE FORA DA FUNCAO OU ANTES DE ASSUMI-LA, MAS EM RAZAO DELA, VANTAGEM INDEVIDA, OU ACEITAR PR

Seção II ● 14/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2169 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/12/2016 TRIBUNAL DE JUSTICA. NAO CONCORREM OUTRAS CIRCUNSTANCIAS ATENUANT ES OU AGRAVANTES. FACE A EXISTENCIA DE UMA CAUSA DE AUMENTO DE PE NA, PREVISTAS NO INCISO I DO 2 DO ARTIGO 157 DO CODIGO PENAL, HAJ A VISTA QUE O SENTENCIADO AGIU COM EMPREGO DE ARMA, MAJORO A REPR IMENDA EM 1/3 (UM TERCO), AUMENTO CORRESPONDENTE A 01 (UM) ANO E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO. A MINGUA DE O

Seção III ● 19/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2072 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/07/2016 RECOLHIMENTO DO PRESO, BEM COMO OS AUTOS FORAM ENCAMINHADOS AO J UDICIARIO DENTRO DO PRAZO PREVISTO NO ART. 306, 1, DO CPP. COM RE LACAO AO ASPECTO MATERIAL, DOS DEPOIMENTOS DO CONDUTOR, TESTEMUNH AS E VITIMA, TEM-SE A PRESENCA DE MATERIALIDADE E INDICIOS DE AUT ORIA, VEZ QUE O FLAGRADO FOI PRESO EM FLAGRANTE DELITO, LOGO APOS A PRATICA DO FATO, SENDO QUE A VITIMA CONFI

Seção III ● 02/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1738 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/03/2015 SIONAL LOCAL INFORMANDO QUE O DENUNCIADO DJALMA HENRIQUE SANTANA, DESCUMPRIU NOVAMENTE AS REGRAS DO SISTEMA DE MONITORAMENTO ELETR ONICO, TRAZENDO AOS AUTOS OS DOCUMENTOS DE FLS. 179/180. A FL. 18 2, CERTIDAO INFORMANDO A INTIMACAO DO DR. JOSE DONIZETE DE LIMA O AB/GO N 9.740, O QUAL FOI INDICADO PARA PATROCINAR A DEFESA DO DE NUNCIADO FELIPE GABRIEL DE SIQUEIRA A FL

Seção III ● 06/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1742 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/03/2015 VITIMA : AID COMERCIO DE ROUPAS LTDA ROBERTO CARLOS SANTOS DA SILVA DESPACHO : AUTOS N: 201404382105 DECISAO O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL, POR VIA DE SUA PRESENTANTE, OFERECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DE RICARDO BERNARDES DA SILVA MORA, JOSELAINE FARIA COSTA E NELSON MOISES GO MES DE ABREU, IMPUTANDO-LHES A PRATICA DA CONDUTA PREVISTA NO ART . 157, 2, INVIDO I, II E V C

Seção III ● 11/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1745 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/03/2015 0 (QUINHENTOS E CINQUENTA) DIAS-MULTA. CONSIDERANDO QUE A SITUACA O FINANCEIRA DO SENTENCIADO NAO RESTOU SUFICIENTEMENTE APURADA, F IXO O VALOR DE CADA DIA-MULTA EM 1/30 (UM TRINTA AVOS), MINIMO LE GAL, DO SALARIO-MINIMO VIGENTE, CORRIGIDO NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 49, 2, DO CODIGO PENAL E CUJA COBRANCA SERA FEITA NA FORM A DO ARTIGO 60 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. NO

Seção III ● 11/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1782 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/05/2015 VITIMA : ICARO DA SILVA HENRIQUE DOS SANTOS ACUSADO : KAIQUE DE LISBOA TELES DESPACHO : NO ORDENAMENTO JURIDICO PATRIO, A PRISAO PROCESSUAL E MEDIDA EXCE PCIONAL, A QUAL SO DEVE SER DECRETADA SENDO REALMENTE NECESSARIA E DESDE QUE PRESENTES OS SEUS REQUISITOS. DISPOE O ART. 312 DO CO DIGO DE PROCESSO PENAL, QUE ALEM DA PROVA DA EXISTENCIA DO CRIME E DOS INDICIOS SUFI