Seção III ● 22/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2713 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 22/03/2019 Publicação: segunda-feira, 25/03/2019 EXERCICIO DA ACAO PENAL. PORTANTO, A DENUNCIA ESTA APTA A SER RE CEBIDA. ANTE O EXPOSTO, RECEBO A DENUNCIA, POR SATISFAZER A MESMA OS REQUISITOS POSITIVOS E NEGATIVOS ENTALHADOS NOS ARTS. 41 E 39 5, RESPECTIVAMENTE, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. CITE(M)-SE O (S) ACUSADO (S), DANDO-LHE (S) CIENCIA DA PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL CONTIDA NA PECA DE COMECO ACUSATORIA. INTIME

Seção II ● 06/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2740 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/05/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/05/2019 INDICIADO : HUGO SOUSA SOARES DESPACHO : SENTENCA TRATA-SE DE DENUNCIA APRESENTADA PELO MINISTERIO PUBLICO EM DESFAVOR DE HUGO SOUSA SOARES, PELA PRATICA DA CONDUTA CAPITU LADA NO ARTIGO 129, 9, DO CODIGO PENAL, COMBINADO COM A LEI N. 11 .340/2006. A DENUNCIA ESTA CALCADA NO INQUERITO, POSSUI INDICIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE E APARENTA JUSTA CAUSA PARA PERSECUCAO .

Seção III ● 10/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2726 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 10/04/2019 Publicação: quinta-feira, 11/04/2019 ORIO. DECIDO. ASSISTE RAZAO A ACUSACAO. DO COMPULSO DOS AUTOS, E POSSIVEL CONTATAR QUE A PESSOA CITADA AS FLS. 141 E INTERROGADA A S FLS. 182/189 NAO E A MESMA PESSOA PRESA EM FLAGRANTE PELO CRIME EM TESTILHA. ISTO PORQUE, COMPARANDO AS ASSINATURAS DO INQUERITO POLICIAL (FLS. 17 E 26/26V) COM AS DOS DOCUMENTOS DE FLS. 140 E 180, BEM COMO VERIFICANDO OS DADOS CONSTANTES

Seção II ● 10/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2764 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/06/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/06/2019 , DIANTE DISTO , NAO VISLUMBRO, NO CASO SUB EXAMINE, A EXISTENCI A DE QUALQUER DAS HIPOTESES PREVISTAS NOS INCISOS I A IV, DO ARTI GO 397, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, QUE POSSIBILITE A ABSOLVICAO SUMARIA DO ACUSADO . DESTA FEITA, RECEBO A DENUNCIA, DEVENDO O F EITO PROSSEGUIR O SEU TRAMITE NORMAL. ASSIM, NOS TERMOS DO ART. 4 00, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DESIGNO O

Seção III ● 12/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2766 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 12/06/2019 Publicação: quinta-feira, 13/06/2019 VA ALVES JORGE PELA PRATICA, EM TESE, DO DELITO PREVISTO NO ART. 34 DA LEI N. 9.605/98, POR FATO OCORRIDO NO DIA 26 DE MAIO DE 201 9, POR VOLTA DAS 16H23MIN, EM NIQUELANDIA-GO. PRIMEIRAMENTE, DENO TA-SE QUE O ESTADO DE FLAGRANCIA ENCONTRA-SE DEMONSTRADO, JA QUE A AUTUADA, EM TESE, FOI PRESA NO MOMENTO EM QUE COMETIAM A INFRAC AO PENAL (ART. 302, I, DO CODIGO DE PROCESS

Seção III ● 27/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2754 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 27/05/2019 Publicação: terça-feira, 28/05/2019 DA OAB. NA HIPOTESE DE INERCIA DO ACUSADO E/OU DA INFORMACAO DE Q UE NAO POSSUI CONDICOES DE CONSTITUIR ADVOGADO, NOMEIO, DESDE JA, PARA EXERCER O MUNUS DE ADVOGADA DATIVA, A DR. SHIRLEI RODRIGUES SOUSA GOMES OAB/GO 32.682-A, INTIMANDO-A, EM SEGUIDA, PARA QUE T OME CIENCIA DOS ATOS PRATICADOS, BEM COMO PARA QUE, NO PRAZO LEGA L, OFERECA RESPOSTA A ACUSACAO. OUTROSSIM,

Seção III ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2442 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 05/02/2018 Publicação: terça-feira, 06/02/2018 CONTRA WEBER JUNIO RODRIGUES DOS SANTOS, DEVIDAMENTE QUALIFICADO , IMPUTANDO-LHE AS PRATICAS DAS CONDUTAS TIPIFICADAS NO ARTIGO 14 , DA LEI 10.826/03 E 42, INCISO III, DA LEI 3.688/41. ASSIM, VIER AM CONCLUSOS OS AUTOS. RELATADOS. DECIDO. COMPULSANDO OS PRESENTE S AUTOS, VERIFICO QUE A EXORDIAL SE ENCONTRA EM TERMOS, VALE DIZE R, OS REQUISITOS EXIGIDOS PELO ARTIGO 41 D

Seção III ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2470 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 19/03/2018 Publicação: terça-feira, 20/03/2018 , PORTANTO, O PROCEDIMENTO DA LEI N 11.343/2006 (LEI DE TOXICOS). SOBRE A MATERIA, LECIONA EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA, IN CURSO D E PROCESSO PENAL, 10 EDICAO, RIO DE JANEIRO, EDITORA LUMEN JURIS, 2008:640, IN VERBIS: ... A LEI 11.719/08 TROUXE GRANDES MODIFICA COES NO AMBITO PROCEDIMENTAL, COM REPERCUSSOES, INCLUSIVE, NOS PR OCEDIMENTOS ESPECIAIS, POR FORCA DE RESSALV

Seção III ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2470 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 19/03/2018 Publicação: terça-feira, 20/03/2018 OUSA GOMES OAB/GO 32.682-A, INTIMANDO-A, EM SEGUIDA, PARA QUE TOM E CIENCIA DOS ATOS PRATICADOS, BEM COMO PARA QUE, NO PRAZO LEGAL, OFERECA RESPOSTA A ACUSACAO. LADO OUTRO, EM QUE PESE A INFORMACA O CONTIDA NA COTA DE FLS. 48, EM ANALISE DETIDA DOS MENCIONADOS A UTOS (N. 201700198828), OBSERVO QUE A DECISAO QUE IMPRONUNCIOU O ACUSADO TRANSITOU EM JULGADO, SEM QUE O ORG

Seção III ● 05/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2480 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 05/04/2018 Publicação: sexta-feira, 06/04/2018 SALVO SITUACAO PECULIAR EM QUE SE RECOMENDE A PERMANENCIA DO APE NSAMENTO, AINDA QUE CONSOLIDADA A BAIXA. ESTE E O CASO DOS AUTOS, VISTO QUE, EMBORA AS MEDIDAS PROTETIVAS AINDA PROZAM SEUS EFEITO S, A SUA TRAMITACAO E DESNECESSARIA, VISTO QUE A PRESTACAO JURISD ICIONAL CAUTELAR JA FOI CONCEDIDA. DESTE MODO, POR NAO HAVER NECE SSIDADE DA CONTINUIDADE DE TRAMITACAO DO FEIT