Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 AS FLS. 69/77, DECLARACAO DE QUE HA UMA VAGA NO CENTRO DE REABILI TACAO AGATHA, EM APARECIDA DE GOIANIA-GO, PARA SUA INTERNACAO. A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU PELA APLICACAO DA CAUTELAR PREVISTA NO AR. 319, VII, DO CPP, PARA IMEDIATA INTERNAC AO DO REQUERENTE EM CLINICA ESPECIALIZADA PARA TRATAMENTO DE PESS OA COM TRANSTORNO MENTAL, PELO PRAZO MINIM

Seção III ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2739 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 03/05/2019 Publicação: segunda-feira, 06/05/2019 019, AS 13H00, NESTA CIDADE E COMARCA DE NOVO GAMA, NA SALA DE AU DIENCIAS DO EDIFICIO DO FORUM, ONDE SE ACHAVA PRESENTE A MM. JUIZ A DE DIREITO, DRA. FRANCIELY VICENTINI HERRADON. FEITO O PREGAO, CERTIFICOU-SE A PRESENCA DA REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, DRA. GABRIELA STARLING JORGE VIEIRA DE MELLO, BEM COMO DOS AUTUAD OS TATIANE REGINA DA SILVA E WILLIAN COSTA

Seção III ● 08/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2445 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 08/02/2018 Publicação: sexta-feira, 09/02/2018 RTAMENTO INVESTIGADO NAO SE ENQUADRA NA MOLDURA DO REFERIDO TIPO PENAL. SALIENTE-SE, AINDA, QUE SENDO O MINISTERIO PUBLICO O DOMIN US LITIS DA ACAO PENAL, UMA VEZ POR ELE REQUERIDO O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO INVESTIGATORIO, POR ENTENDER AUSENTES ELEMENTOS D E PROVA SUFICIENTES PARA A CONFIGURACAO DO DELITO EM QUESTAO, RES TA AO PODER JUDICIARIO DEFERIR O PEDIDO FORMU

Seção III ● 20/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2471 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 20/03/2018 Publicação: quarta-feira, 21/03/2018 PROCESSO: 201800310301 DECISAO TRATA-SE DE AUTO DE PRISAO EM FLAG RANTE LAVRADO EM DESFAVOR DE MAURIVAN CAVALCANTE DOS REIS PELA PR ATICA, EM TESE, DO DELITO DO ARTIGO 129 DO CODIGO PENAL, LEVADO A EFEITO NO DIA 14 DE MARCO DO ANO CORRENTE. DIANTE DA ATUAL REDAC AO DO ARTIGO 310 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (CONFORME LEI N 12.4 03/2011), E CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESO

Seção III ● 22/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2217 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 O NA PRISAO EM FLAGRANTE, NA SUA DOCUMENTACAO E NAS FORMALIDADES COMPLEMENTARES, COMO A COMUNICACAO AO JUIZ COMPETENTE, A FAMILIA, EXPEDICAO DE NOTA DE CULPA ETC. ENFIM, AO QUE PERCEBO, TODOS OS REQUISITOS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS FORAM OBSERVADOS ESTRITAMENTE PELA AUTORIDADE POLICIAL, ESTANDO, ASSIM, O FLAGRANTE MATERIAL E FORMALMENTE PERFEITO, RAZAO PELA QUAL HOMOLOGO

Seção III ● 20/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2390 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 20/11/2017 Publicação: terça-feira, 21/11/2017 MAUS TRATOS PELOS AGENTES RESPONSAVEIS POR SUA PRISAO. NO ENTANTO , A RESOLUCAO N. 53, DE 13/04/2016, DA CORTE ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, AUTORIZA, EM SEU ARTIGO 1, 2, INC ISO III, A DISPENSA DA REALIZACAO DA AUDIENCIA DE CUSTODIA SE O J UIZ ENTENDER QUE A SOLTURA DEVERA SER DETERMINADA DE PLANO, NAS H IPOTESES DOS ARTIGOS 309, 310, INCISOS I E

Seção III ● 11/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1988 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 FOI DENUNCIADO PELA SUPOSTA PRATICA DO CRIME ACIMA DESCRITO, SEND O QUE OS ELEMENTOS ATE ENTAO COLHIDOS, NUM PRIMEIRO MOMENTO, ATES TAM A MATERIALIDADE DE SUA OCORRENCIA. TAMBEM, DO CADERNO INFORMA TIVO, EXTRAEM-SE OS INDICIOS DE AUTORIA, OS QUAIS RECAEM SOBRE O DENUNCIADO. ASSIM, ENCONTRAM-SE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS QUE AUTORIZAM O RECEBIMENTO DA DENUNCIA. ADE

Seção III ● 12/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2647 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 12/12/2018 Publicação: quinta-feira, 13/12/2018 EMAS DO PRESO, POR NAO VISLUMBRAR NECESSIDADE NA SUA MANUTENCAO P ARA A SEGURANCA DOS TRABALHOS, BEM COMO DELIBEROU PARA QUE O ATO FOSSE REGISTRADO MEDIANTE SISTEMA AUDIOVISUAL. ATO CONTINUO, A MA GISTRADA CIENTIFICOU AO AUTUADO O DIREITO DE PERMANECER EM SILENC IO, INDAGANDO-LHE SOBRE AS CIRCUNSTANCIAS EM QUE SE REALIZOU SUA PRISAO, DENTRE AS QUAIS SE ELE TOMOU CIENCIA

Seção III ● 26/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2597 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 26/09/2018 Publicação: quinta-feira, 27/09/2018 TUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR 1 (UMA) RESTRITIVA DE DIREI TO CONSISTENTE NA PRESTACAO PECUNIARIA, NO VALOR DE 2 (DOIS) SALA RIOS-MINIMOS, VIGENTES A EPOCA DA AUDIENCIA ADMONITORIA. DIANTE D A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, RESTA PREJUDICADA A APLICACAO DA SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA. 3.2. DO CRIME DESCR ITO NO ART. 16, PARAGRAFO UNICO, IV, DA LEI

Seção II ● 20/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2451 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/02/2018 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/02/2018 E ROUBOS DE VEICULOS AUTOMOTORES, VEZ QUE ESTA CONSIDEROU SER ME DIDA NECESSARIA PARA A INVESTIGACAO DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 1 57, 2, I E II, DO CODIGO PENAL, ONDE FIGURA COMO VITIMA A PESSOA DE RAFAEL ALVES TERRA NETO. POIS BEM. E CEDICO QUE, A PRISAO PREV ENTIVA PODE SER OBJETO DE RELAXAMENTO, QUANDO ILEGALMENTE CONSTIT UIDA, OU SENDO RESPEITADO OS DITAMES LEGAIS,