Seção III ● 26/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2617 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 26/10/2018 Publicação: segunda-feira, 29/10/2018 DO INQUERITO POLICIAL OU ATE MESMO DO PROCESSO PENAL QUANDO INEQ UIVOCA A ATIPICIDADE DO FATO, QUANDO FALTAR INDICIOS SUFICIENTES DA EXISTENCIA E AUTORIA, QUANDO HOUVER EXTINCAO DA PUNIBILIDADE P ELA PRESCRICAO, ENTRE OUTRAS CAUSAS. 2. POR JUSTA CAUSA ENTENDE-S E A PRESENCA DE UM SUBSTRATO PROBATORIO SUFICIENTEMENTE APTO A DE SENCADEAR O EXERCICIO DA PRETENSAO ACUSATORI

Seção III ● 26/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2617 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 26/10/2018 Publicação: segunda-feira, 29/10/2018 O O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS EM RAZAO DA AUSENCIA DE INDI CIOS DE AUTORIA DO DELITO EM TELA, NOS TERMOS DO ARTIGO 395, INCI SO III, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. CONSIDERANDO QUE NAO HAVERA INTERESSE RECURSAL, DETERMINO QUE APOS A PUBLICACAO, REGISTRO E I NTIMACAO DO MINISTERIO PUBLICO, SEJA IMEDIATAMENTE CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO DESTA SENTENCA, ARQUIVAN

Seção III ● 19/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2592 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 19/09/2018 Publicação: quinta-feira, 20/09/2018 SCRICAO, ENTRE OUTRAS CAUSAS. 2. POR JUSTA CAUSA ENTENDE-SE A PRE SENCA DE UM SUBSTRATO PROBATORIO SUFICIENTEMENTE APTO A DESENCADE AR O EXERCICIO DA PRETENSAO ACUSATORIA, OU SEJA: INDICIOS RAZOAVE IS DE AUTORIA E MATERIALIDADE DE UM FATO TIPICO E ILICITO, BEM CO MO A POSSIBILIDADE DE INCIDENCIA LEGITIMA DO IUS PUNIENDI (..). 1 PELO EXPOSTO, ACATANDO O PARECER DO MINIST

Seção III ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 VEIS DE AUTORIA E MATERIALIDADE DE UM FATO TIPICO E ILICITO, BEM COMO A POSSIBILIDADE DE INCIDENCIA LEGITIMA DO IUS PUNIENDI (..). 1 PELO EXPOSTO, ACATANDO O PARECER DO MINISTERIO PUBLICO, QUE AD OTO COMO RAZAO DE DECIDIR PELOS FUNDAMENTOS ALI ELENCADOS, DETERM INO O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS EM RAZAO DA AUSENCIA DE EL EMENTOS MINIMOS PARA OFERECIMENTO DA DENUNC

Seção III ● 05/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2460 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 05/03/2018 Publicação: terça-feira, 06/03/2018 ACUSADO : WELLINGTON CARVALHO GONCALVES VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA ADV ACUS : 13855 GO - HELTER LEMES DESPACHO : PROTOCOLO N 200803875570 AUTOS N 1246/2008 ACUSADO: WELLINGTON CA RVALHO GONCALVES TERMO DE DELIBERACAO EM AUDIENCIA AOS VINTE E DO IS DIAS DO MES DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO (22.02.2 018), NESTA CIDADE E COMARCA DE JATAI, ESTADO DE GOIAS, N

Seção III ● 27/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2775 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 ). E O RELATORIO. DECIDO. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE RAZA O ASSISTE AO MINISTERIO PUBLICO QUANDO AFIRMA NAO HAVER JUSTA CAU SA PARA PROPOSITURA DA ACAO PENAL PELOS SUPOSTOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTIGOS 140 E 147, AMBOS DO CODIGO PENAL, E NO ARTIGO 232 DA LEI N 8.069/90, VISTO QUE APESAR DOS SEUS GRAVES CONSECTARIOS, D EMANDA A EXISTENCIA DE UM SUPORTE PROBATORIO

Seção III ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2608 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 11/10/2018 Publicação: segunda-feira, 15/10/2018 TO, ACATANDO O PARECER DO MINISTERIO PUBLICO, QUE ADOTO COMO RAZA O DE DECIDIR PELOS FUNDAMENTOS ALI ELENCADOS, DETERMINO O ARQUIVA MENTO DOS PRESENTES AUTOS EM RAZAO DA AUSENCIA DE INDICIOS DE AUT ORIA DO DELITO EM TELA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 18 E 395, INCISO I I, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. CONSIDERANDO QUE NAO HAVERA INTERESSE RECURSAL, DETERMINO QUE APOS A

Seção II ● 16/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1768 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/04/2015 DESPACHO : C O N C L U S A O AOS TREZE DIAS DO MES DE ABRIL DO ANO DE 2015, FACO ESTES AUTOS CONCLUSOS AO MM. JUIZ DE DIREITO DA 9 VARA CRIMI NAL. _______________________ RECEBO A DENUNCIA. CITEM-SE OS ACUSA DOS LEONARDO KAYQUE GOMES DE OLIVEIRA E LUCAS HENRIQUE SOUSA DA S ILVA PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, RESPONDEREM A ACUSACAO, POR ESCRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 39

Seção III ● 25/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1792 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/05/2015 VITIMA : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS ACUSADO : MARA REGINA DE ABREU OLIVEIRA ADV VIT : 00006 GO - . DESPACHO : AUTOS: 201402789640 DECISAO TENDO EM VISTA QUE A ACUSADA MARA REG INA DE ABREU OLIVEIRA FOI CITADA POR EDITAL, BEM COMO FOI SUSPENS O O CURSO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL, NOS TERMOS NO ART IGO 366 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, PASSO A DECID

Seção III ● 26/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2617 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 26/10/2018 Publicação: segunda-feira, 29/10/2018 CIOS RAZOAVEIS DE AUTORIA E MATERIALIDADE DE UM FATO TIPICO E ILI CITO, BEM COMO A POSSIBILIDADE DE INCIDENCIA LEGITIMA DO IUS PUNI ENDI (..). 1 PELO EXPOSTO, ACATANDO O PARECER DO MINISTERIO PUBLI CO, QUE ADOTO COMO RAZAO DE DECIDIR PELOS FUNDAMENTOS ALI ELENCAD OS, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS EM RAZAO DA AUSE NCIA DE INDICIOS DE AUTORIA DO DELITO EM T