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codigo de processo penal. consoante

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62 resultados encontrados para codigo de processo penal. consoante - data: 21/08/2025

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Processos encontrados


TJGO 01/06/2015 - Pág. 3078 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 01/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1797 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015 E DE EVENTUAL CADASTRO EM NOME DO ACUSADO VANOEL PERES MOREIRA , CONSIGNANDO-SE SUA QUALIFICACAO COMPLETA EM RESPECTIVOS OFICIOS. COM A RESPOSTA, EXPECA-SE MANDADO DE CITACAO PARA O ACUSADO, ATEN TANDO-SE PARA OS ENDERECOS FORNECIDOS. CUMPRA-SE. SERRANOPOLIS, 2 6 DE MAIO DE 2015. FERNANDO AUGUSTO CHACHA DE REZENDE JUIZ DE DIR EITO NR. PROTOCOLO : 8356-81.2015.8.09.0

TJGO 24/01/2019 - Pág. 1878 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 24/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2674 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 24/01/2019 Publicação: sexta-feira, 25/01/2019 U A CHAMADO JUDICIAL (FLS. 66/68), DECRETO A SUSPENSAO DO PROCESS O E DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 3661, D O CODIGO DE PROCESSO PENAL. CONSOANTE O DISPOSTO NA SUMULA 4152 D O STJ, O DECURSO DA SUSPENSAO DO PRAZO PRESCRICIONAL EXPIRARA EM 17/01/2031. DESTA FORMA, DETERMINO QUE MANTENHA-SE O CADERNO PROC ESSUAL NA ESCRIVANIA ATE O ENCERRAMENTO DO

TJGO 22/05/2019 - Pág. 72 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 22/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2752 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 22/05/2019 Publicação: quinta-feira, 23/05/2019 ADV ACUS : 46332 DF - PEDRO IVO SERRA MARQUES DESPACHO : PORTANTO, CONSIDERANDO QUE O ACUSADO DESCUMPRIU AS CONDICOES ESTA BELECIDAS EM AUDIENCIA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO, REVO GO O BENEFICIO CONCEDIDO. CITE-SE O ACUSADO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, RESPONDER A ACUSACAO. EXPECA-SE O NECESSARIO. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 269297-85.2017.

TJGO 08/06/2018 - Pág. 1617 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2521 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 08/06/2018 Publicação: segunda-feira, 11/06/2018 DO ARTIGO 387, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL CONSOANTE REZA O ARTIG O 44 DO CODIGO PENAL, NAO E POSSIVEL, NO CASO, CONVERTER A PENA P RIVATIVA DE LIBERDADE EM RESTRITIVA DE DIREITOS, EM RAZAO DE SEU QUANTUM E DE SE TRATAR DE CRIME COMETIDO COM GRAVE AMEACA. NAO E CABIVEL, AINDA, A APLICACAO DA SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA, ANT E A AUSENCIA DOS REQUISITOS LEGAIS PREVISTOS

TJGO 03/05/2018 - Pág. 235 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 03/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2498 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 03/05/2018 Publicação: sexta-feira, 04/05/2018 AUTOS NR. : 692 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : CEZAR AUGUSTO DE ALMEIDA FREIRE ACUSADO : LEONARDO JUNIO GOMES DE OLIVEIRA ADV ACUS : 37890 GO - ARTHUR PAULINO DE OLIVEIRA 43056 GO - EDSON CARNEIRO CAETANO DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : PROTOCOLO: 201.601.551.007 ACUSADO: LEONARDO JUNIO GOMES DE OLIVE IRA RECEBO O RECURSO DE FLS. 206/207 INTERPOST

TJGO 25/01/2018 - Pág. 2394 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 25/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2435 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 25/01/2018 Publicação: sexta-feira, 26/01/2018 O PROCESSO E DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, NOS TERMOS DO ARTIG O 3661, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. CONSOANTE O DISPOSTO NA SUMU LA 4152 DO STJ, O DECURSO DA SUSPENSAO DO PRAZO PRESCRICIONAL EXP IRARA EM 12.06.2023. DESTA FORMA, DETERMINO QUE MANTENHA-SE O CAD ERNO PROCESSUAL NA ESCRIVANIA ATE O ENCERRAMENTO DO LAPSO PRESCRI CIONAL, INCLUINDO-SE O PRAZO DA SUSPENSAO D

TJGO 21/02/2019 - Pág. 2594 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2694 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 21/02/2019 Publicação: sexta-feira, 22/02/2019 FEVEREIRO DE 2019. LUCIANO HENRIQUE DE TOLEDO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 123708-24.2014.8.09.0179 : 168 : ACAO PENAL : ACRA JVJS AFS LRA VITIMA : OE-SP ADV ACUS : 13395 GO - HILDEBRANDO BORGES DOS SANTOS 28877 GO - LEONARDO RIBEIRO LOPES DESPACHO : DESTA FORMA, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE LEANDRO RODRIGUES DE ALMEIDA, EM RAZAO DE

TJGO 20/09/2017 - Pág. 3142 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 20/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2353 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 20/09/2017 Publicação: quinta-feira, 21/09/2017 PROTOCOLO NR. AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 457587-51.2011.8.09.0179 : 435 : ACAO PENAL : AAS VDS VITIMA : SP ADV ACUS : 13395 GO - HILDEBRANDO BORGES DOS SANTOS 28662 GO - WALTERCIDES DOMINGOS DO PRADO DESPACHO : SERRANOPOLIS 201104575870 DESPACHO DEFIRO, NA INTEGRALIDADE, OS P EDIDOS FORMULADOS PELO REPRESENTANTE MINISTERIAL. CUMPRA-SE. SERR ANOPOLIS, 14/09/2017 FERNAN

TJGO 21/01/2015 - Pág. 2172 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 21/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1712 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/01/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/01/2015 NR. PROTOCOLO : 347935-94.2014.8.09.0179 AUTOS NR. : 352 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : JESSICA VIEIRA NERES VASCONCELOS VITIMA : O ESTADO - SAUDE PUBLICA ADV ACUS : 14848 GO - AYALAN BORGES VEADO DESPACHO : D E S P A C H O DEFIRO A JUNTADA DA PROCURACAO DE F. 586 , DEVEND O A ESCRIVANIA PROCEDER COM A INCLUSAO DO NOME DO DEFENSOR D A AC USADA NO SISTEMA DE PRIMEIRO

TJGO 27/05/2015 - Pág. 2865 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 27/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1794 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/05/2015 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 183928-56.2012.8.09.0179 : 132 : ACAO PENAL : EWERTON BRUNO SOARES PAULO HENRIQUE NEVES MIRANDA VITIMA : JAIRO PEREIRA ALVES ADV ACUS : 13395 GO - HILDEBRANDO BORGES DOS SANTOS DESPACHO : DESPACHO EXPECA-SE EDITAL DE CITACAO PARA O ACUSADO EWERTON BRUNO SOARES. DECORRIDO O PRAZO, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. SEM PRE JUIZO,

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