Seção II ● 13/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2524 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 13/06/2018 Publicação: quinta-feira, 14/06/2018 RANDO A NATUREZA DOS OBJETOS APREENDIDOS, BEM COMO O FATO DE QUE TRANSCORRIDOS MAIS DE 90 (NOVENTA) DIAS DO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA, COM FULCRO NA PARTE FINAL DO ART. 8 DO PROVIMENTO N 13 DE 2017 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA DE GOIAS, DECLARO O PER DIMENTO DOS REFERIDOS OBJETOS E DETERMINO SUA DESTRUICAO, COM BAS E NO ARTIGO 530-G, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL

Seção III ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2529 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 20/06/2018 Publicação: quinta-feira, 21/06/2018 INO A ESCRIVANIA QUE PROCEDA A ALTERACAO DA ETIQUETA DE PROTOCOLO ANGARIADA NA CAPA DOS AUTOS, A FIM DE ATUALIZAR OS DADOS PROCESS UAIS, ESPECIALMENTE NO QUE CONCERNE A NATUREZA DOS AUTOS. CUMPRASE. RIO VERDE-GO, 11 DE JUNHO DE 2018. EDUARDO ALVARES DE OLIVEIR A JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 264621-80.2017.8.09.0137 AUTOS NR. : 2131 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO VIT

Seção III ● 28/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2535 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/06/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/06/2018 CEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PELAS AUTORIDADES DE TRANSITO E SEUS AGENTES NA FISCALIZACAO DO CONSUMO DE ALCOOL OU DE OUTRA SUBSTANC IA PSICOATIVA QUE DETERMINE DEPENDENCIA. DESSA FORMA, NAO SE TORN A ESSENCIAL O USO DE ETILOMETRO PARA HAVER A CONDUTA TIPICA DESCR ITA NO ART. 306 DO CTB. ASSIM, EM QUE PESE AS ALEGACOES DEFENSIVA S, EM JUIZO PERFUNCTORIO, VERIFICO QUE OS EL

Seção III ● 09/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2542 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/07/2018 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/07/2018 S AS DEVIDAS INFORMACOES AO JUIZO CRIMINAL DA COMARCA DE COCALZIN HO/GO, CONFORME SOLICITADO A FL. 112-VERSO. NO QUE PERTINE AO ACU SADO FRANCISCO FABIANO , CONSIDERANDO SEQUER FORA EXPEDIDO MANDAD O DE CITACAO AO MESMO, NO ENDERECO CONSTANTE NOS AUTOS, EXPECA-SE . CASO NAO SEJA POSSIVEL A SUA CITACAO, CITE-SE, POR EDITAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 361, DO CODIGO DE PROCESS

Seção II ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2700 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 01/03/2019 Publicação: quarta-feira, 06/03/2019 TINTA A PUNIBILIDADE DO REU, ATINGINDO A PRETENSAO PUNITIVA DO ES TADO, NAO MAIS SUBSISTE RAZAO PARA A FIANCA, CUJO VALOR SERA INTE GRALMENTE DEVOLVIDO AO REU. CASO SE TRATE DE EXTINCAO DE PUNIBILI DADE, ENVOLVENDO A PRETENSAO EXECUTORIA (...). (CODIGO DE PROCESS O PENAL COMENTADO, ED. REV. DOS TRIBUNAIS, PG. 335) NO CASO SOB A NALISE, VERIFICADO O PAGAMENTO DAS FIANCAS

Seção II ● 30/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2757 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 30/05/2019 Publicação: sexta-feira, 31/05/2019 221, 223 E 225), DEFIRO O REQUERIMENTO MINISTERIAL DE FL. 226 E, EM CONSEQUENCIA, DETERMINO A ESCRIVANIA QUE REALIZE CONSULTAS NO SIEL, BEM COMO GOIASPEN VISANDO ENCONTRAR ENDERECOS ATUALIZADOS D OS REFERIDOS ACUSADOS. CASO RESULTEM FRUSTRADAS AS CONSULTAS SUPR AMENCIONADAS, DETERMINO A CITACAO VIA EDITAL (PRAZO DE 15 DIAS) D E FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA, LEOVERGILDO DE

Seção III ● 21/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2712 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 21/03/2019 Publicação: sexta-feira, 22/03/2019 SSARIO QUE HAJA PROVA DA EXISTENCIA DO CRIME E INDICIOS SUFICIENT ES DE AUTORIA. HA INDICIOS DE QUE O DENUNCIADO SEJA O AUTOR DO AT O DELITUOSO, UMA VEZ QUE AS DECLARACOES PRESTADOS NA FASE INQUISI TORIAL APONTARAM ESSE SENTIDO. ASSIM DEMOSTRANDO A MATERIALIDADE E INDICIOS DE AUTORIA DO CRIME DESCRITO NA DENUNCIA, PASSO A ANAL ISE DOS DEMAIS, REQUISITOS ALINHADOS NO ART

Seção III ● 27/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2775 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 ISANDO O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, OBSERVO QUE FORAM RESPEITAD AS AS REGRAS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS ATINENTES A ESPECIE, RAZAO PELA QUAL MERECE HOMOLOGACAO. O FLAGRANTE SE MOSTRA REGULAR, NA F ORMA DO ART. 304, CPP. DA FIANCA DENOTA-SE DOS AUTOS QUE FOI ARBI TRADA FIANCA PELA AUTORIDADE POLICIAL. NAO HAVENDO INFORMACOES CO NCRETAS DA CONDICAO FINANCEIRA DO ACUSADO,

Seção III ● 20/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2215 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 EGREGACAO ESTAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PUB LICA, CONSTATADO EXCESSO DE PRAZO A ENSEJAR CONSTRANGIMENTO ILEGA L AO PACIENTE. REU PRESO HA QUASE DOIS MESES, POR FATO NAO CONSID ERADO COMPLEXO, SEM QUE TENHA SIDO OFERECIDA DENUNCIA. HABEAS COR PUS CONCEDIDO. (HABEAS CORPUS N 70052191046, TERCEIRA CAMARA CRIM INAL, TRIBUNAL DE JUSTICA DO RS, RELATOR:

Seção II ● 29/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2277 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017 ARTORIO DISTRIBUIDOR CRIMINAL DESTA COMARCA, FORNECENDO-LHE INFOR MACOES SOBRE A PRESENTE CONDENACAO, PARA ATUALIZACAO DOS ARQUIVOS PERTINENTES A REFERIDA SENTENCIADO; 2) COMUNIQUE-SE A CONDENACAO AO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL, ATRAVES DE SUA SUPERINTENDEN CIA REGIONAL EM GOIAS, PARA O SEU DEVIDO REGISTRO NO SISTEMA NACI ONAL DE IDENTIFICACAO CRIMINAL SINIC; 3) OFIC