Seção II ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2743 Seção II Disponibilização: quinta-feira, 09/05/2019 Publicação: sexta-feira, 10/05/2019 , SITUADO NO FORUM DESEMBARGADOR FENELON TEODORO REIS, SALA 123, DE ACORDO COM AS NECESSIDADES DA INSTITUICAO E AS APTIDOES DO CUM PRIDOR. TENDO EM VISTA QUE O ACUSADO SE TRATA DE TRABALHADOR DE B AIXA RENDA, AUFERINDO APENAS UM SALARIO MINIMO, DEIXO DE SUBSTITU IR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR MULTA. A FORMA E O LOCAL DE CUMPRIMENTO SERAO DISCUTIDOS E ANALISADOS EM AU

Seção III ● 07/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2624 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 07/11/2018 Publicação: quinta-feira, 08/11/2018 ORCOES DE DROGAS E O CELULAR SUBTRAIDO DA VITIMA, SENDO PRESO E M FLAGRANTE DESTE MODO, EXTRAI-SE QUE AS DATAS DOS EVENTOS DELIT I VOS SAO DIVERSAS, NAO GERANDO APLICACAO DO PRINCIPIO DA ABSORCAO ADEMAIS, CONQUANTO HAJA CONEXAO PROBATORIA ENTRE OS FEITOS, A J U NCAO DELES NAO SE MOSTRA RECOMENDAVEL, VEZ QUE A INSTRUCAO PROCE SSUAL NESTES AUTOS SEQUER INICIOU, AO PASSO Q

Seção III ● 14/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2525 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 14/06/2018 Publicação: sexta-feira, 15/06/2018 NCHE OS REQUISITOS DO ART. 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, BEM CO MO PRESENTE A JUSTA CAUSA PARA O PROCESSAMENTO DA DEMANDA. CITEMSE PESSOALMENTE OS ACUSADOS, ANOTANDO-SE QUE TEM O PRAZO DE 10 (D EZ) DIAS PARA O OFERECIMENTO DE RESPOSTA ESCRITA SOBRE A ACUSACAO , A QUAL DEVERA SER AJUIZADA ATRAVES DE ADVOGADO(A), NA FORMA DO ART. 396-A, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. CUMPR

Seção III ● 16/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2269 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017 TO OU A REVOGACAO DA PRISAO A VISTA DISSO, RECEBO O PRESENTE PED IDO COMO SENDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA, UMA VEZ QUE A D ECISAO DE FLS 35/37, AUTOS PRINCIPAIS (201700576610), CONVERTEU A PRISAO EM FLAGRANTE DO ACUSADO EM PREVENTIVA POIS BEM! CERTO E QUE, A PRISAO PROVISORIA, FUNDAMENTA-SE EM DOIS PRESSUPOSTOS: O F UMUS BONI JURIS (FUMACA DO BOM DIREITO) E O PER

Seção III ● 12/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2089 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016 JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL: CONFLITO NEGATIVO DE JURISDICAO. INJ URIA. AMEACA. FATOS PRATICADOS POR IRMAO CONTRA IRMAS E POR FILHO CONTRA MAE. OUTROS MORADORES NA RESIDENCIA. SITUACAO DE VULNERAB ILIDADE. SUBORDINACAO PROVENIENTE DO GENERO. APLICACAO DA LEI MAR IA DA PENHA. CARACTERIZA-SE O CONTEXTO DE RELACAO DOMESTICA E FAM ILIAR DE CONVIVENCIA PARA FINS DA PROTECAO

Seção II ● 18/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2152 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/11/2016 DICIONADA EM PLASTICO PRETO, COM MASSA BRUTA DE 52,466G (CINQUENT A E DOIS GRAMAS E QUATROCENTOS E SESSENTA E SEIS MILIGRAMAS) CONS OANTE SE AFERE DO AUTO DE EXIBICAO E APREENSAO AS FLS. 13 E DO LA UDO PERICIAL EM DROGAS E SUBSTANCIAS CORRELATAS AS FLS. 83/87. OU TRO FATO REVELADOR DA GRAVIDADE DAS CIRCUNSTANCIAS FOI O FATO DE, QUANDO DE SUA ABORDAGEM O ACUSADO JOGAR O C

Seção II ● 20/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2194 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/01/2017 DA, A PRESENCA DA ATENUANTE DA MENORIDADE RELATIVA, VISTO QUE O A CUSADO ERA MENOR DE 21 ANOS A EPOCA DO FATO, MOTIVO PELO QUAL DIM INUO A PENA EM06(SEIS) MESES,CHEGANDO-SE A UMA PENA DE05 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO,A QUAL TORNO DEFINITIVAANTE A INEXISTENCIA DE OU TRAS CIRCUNSTANCIAS. LEVANDO EM CONSIDERACAO AS CIRCUNSTANCIAS DO ART. 59, DO CP CONDENO O ACUSADO AO PAGAMENTO

Seção III ● 16/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2388 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 16/11/2017 Publicação: sexta-feira, 17/11/2017 IANCA NAO FOI REALIZADO. AOS DIAS 06 DE NOVEMBRO, A DEFESA APRESE NTOU O PRESENTE PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA SEM A APLICACAO DE FIANCA - TENDO EM VISTA QUE OS ACUSADOS NAO TEM A MINIMA CONDICA O DE PAGAR A FIANCA DE 05 (CINCO) SALARIOS-MINIMOS. O MINISTERIO PUBLICO, INSTADO A SE MANIFESTAR, REQUEREU PELA REDUCAO DO VALOR DA FIANCA ARBITRADA EM 2 (DOIS SALARIOS MINIMO)

Seção III ● 08/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1646 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/10/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/10/2014 CONSIDERANDO QUE NAO HA ELEMENTOS PARA AFERIR A SUA PERSONALIDADE; CONSIDERANDO QUE OS MOTIVOS, AS CIRCUNSTANCIAS E AS CONSEQUENCIAS SAO INERENTES AO CRIME PRATICA DO; E CONSIDERANDO, FINALMENTE, QUE O COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO INFLUENCIOU OU FACILITOU A OCORRENCIA DO CRIME DE SORTE QUE FIX O A PENA-BASE EM 08 (OITO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, A QUAL TORNO D

Seção III ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2514 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 28/05/2018 Publicação: terça-feira, 29/05/2018 CULPABILIDADE AQUI ENTENDIDA COMO JUIZO ACERCA DO GRAU DE CENSUR ABILIDADE/REPROVABILIDADE DA CONDUTA E NORMAL A ESPECIE; ANTECEDE NTES: O ACUSADO E TECNICAMENTE PRIMARIO, CONSOANTE CERTIDAO DE FL S. 95; CONDUTA SOCIAL: INEXISTEM ELEMENTOS PARA DESABONA-LA; PERS ONALIDADE: SOMENTE E AFERIVEL POR CRITERIOS TECNICOS E CIENTIFICO S QUE ESCAPAM AO DOMINIO COGNOSCIVEL DO JU