Seção II ● 31/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2279 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 31/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 NA RESPOSTA, O ACUSADO PODERA ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSAR A SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES , ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIF ICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMACAO, QUANDO NECESSARIO. ANOTE-SE NO MANDADO QUE A RESPOSTA A ACUSACAO DEVERA SER APRESENTADA POR ADVOGADO, CERTIFICANDO O SENHOR OFICIAL DE JUST

Seção III ● 27/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2296 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 NATHALIA DIAS TAVARES : JONATHAS CORREA DE LIMA : 40451 GO - CAMILLA CRISOSTOMO TAVARES 44548 GO - EDMILSON DO NASCIMENTO JUNIOR DESPACHO : 5 DA SUBSTITUICAO DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE POR RESTRITIV AS DE DIREITOS E SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA: E INCABIVEL NA ES PECIE A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIV A DE DIREITOS OU A CONCESSAO DA SUS

Seção III ● 01/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2220 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 O) E O PERICULUM IN MORA (PERIGO DA DEMORA). O PRIMEIRO DIZ RESPE ITO A PROBABILIDADE DE SUCEDER-SE UMA CONTINGENTE CONDENACAO, CON SUBSTANCIANDO-SE NA PROVA DA INFRACAO PENAL E NA EXISTENCIA DE IN DICIOS SUFICIENTES DE SUA AUTORIA; ENQUANTO O ULTIMO, PROJETANDO O SENTIDO DE RISCO IRREPARAVEL, SE TRADUZ NUMA DAQUELAS HIPOTESES ENSEJADORAS DA PRISAO PREVENTIVA, QUAIS SEJA

Seção III ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2247 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 EACA A PESSOA, O QUE ACARRETA A APLICACAO DA NORMA IMPEDITIVA DA SUBSTITUICAO PREVISTA NO ARTIGO 44, INCISO I, DO CODIGO PENAL. EM FACE DO QUANTUM DE PENA APLICADA E O REGIME IMPOSTO PARA O CUMPR IMENTO DA REPRIMENDA E, AINDA, POR ENTENDER QUE ESTAO AUSENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES PARA DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA EM DESFAVOR DO SENTENCIADO, AUTORIZO EVENTUAL REC

Seção III ● 28/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2239 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/03/2017 FL. 134. AUTORIZO A CITACAO DO ACUSADO VALMIR RODRIGUES DA SILVA NOS FINS DE SEMANA, FERIADOS, OU NOS DIAS UTEIS, FORA DO HORARIO , COM FULCRO NO ARTIGO 212, 2, DO CPC/2015. EXPECA-SE A RESPECTIV A CARTA PRECATORIA DE CITACAO. NO MAIS, FACE AS CERTIDOES DE FLS. 118, 122 E 134, NOMEIO O DR. MILTON SANTOS DE SOUSA, OAB/GO 3.76 9 , PARA PATROCINAR A DEFESA DOS ACUSADOS LUIZ

Seção III ● 08/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2563 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 08/08/2018 Publicação: quinta-feira, 09/08/2018 ESES DE RECLUSAO. NOS TERMOS DO ART. 226, II, DO CODIGO PENAL, AU MENTO A PENA DE METADE, DIANTE DO FATO DO ACUSADO SER PAI DA VITI MA, PASSANDO-A PARA 12 (DOZE) ANOS, 04 (QUATRO) MESES E 15 (QUINZ E) DIAS DE RECLUSAO, A QUAL TORNO EM DEFINITIVA, FACE A AUSENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES OU CAUSAS DE AUM ENTO OU DIMINUICAO DA PENA. O REGIME INICIA

Seção III ● 08/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2563 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 08/08/2018 Publicação: quinta-feira, 09/08/2018 INDICIADO : DOUGLAS AXL RODRIGUES DOS SANTOS LEONARDO DE ALMEIDA LAURO FELIPE ARAUJO DA SILVA VITIMA : RUBEM PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR DESPACHO : RECEBO A DENUNCIA. CITEM-SE OS ACUSADOS PARA RESPONDER A ACUSACAO , POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 396, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. CUMPRA-SE CONFORME REQUERIDO PELO M INISTERIO PUBLICO. NAO TE

Seção III ● 24/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2575 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 24/08/2018 Publicação: segunda-feira, 27/08/2018 ACUSADO : BRUNO DE OLIVEIRA DESPACHO : PROCESSO: 201700502829 D E S P A C H O ACOLHO O PARECER MINISTERI AL DE FL. 64. EXPECA-SE O EDITAL DE INTIMACAO PARA O SENTENCIADO BRUNO DE OLIVEIRA , NA FORMA DO ARTIGO 361, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. CUMPRA-SE. MORRINHOS GO, 31 DE JULHO DE 2018. DIEGO CUSTO DIO BORGES JUIZ DE DIREITO INISTERIA NR. PROTOCOLO : 103437-74.2018.8.

Seção II ● 09/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2564 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 09/08/2018 Publicação: sexta-feira, 10/08/2018 JULGADO DA SENTENCA CONDENATORIA, A PRISAO POR ORDEM ESCRITA E F UNDAMENTADA DA AUTORIDADE JUDICIARIA COMPETENTE (ALEM DA PRISAO E M FLAGRANTE). O ART. 312, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL PRECEITUA Q UE: ART. 312. A PRISAO PREVENTIVA PODERA SER DECRETADA COMO GARAN TIA DA ORDEM PUBLICA, DA ORDEM ECONOMICA, POR CONVENIENCIA DA INS TRUCAO CRIMINAL, OU PARA ASSEGURAR A APLICACA

Seção III ● 10/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2607 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/10/2018 Publicação: quinta-feira, 11/10/2018 DESPACHO : DECISAO CUIDA-SE DE ACAO PENAL PROPOSTA PELO MINISTERIO PUBLICO E M DESFAVOR DO(A,S) ACUSADO(A,S) LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA, DEVID AMENTE QUALIFICADO(A,S) NOS AUTOS. APOS O RECEBIMENTO DA DENUNCIA (FL. 28), O(A,S) ACUSADO(A,S), QUE ENCONTRAVA(M)-SE EM LOCAL INC ERTO E NAO SABIDO, FORA(M) CITADO(A,S) VIA EDITAL (FL. 39) E, DIA NTE DA SUA INERCIA, COM ANUENCIA