Seção II ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2601 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 02/10/2018 Publicação: quarta-feira, 03/10/2018 UE O SENTENCIADO PERMANECEU PRESO PROVISORIAMENTE, EM RAZAO DESTA INFRACAO. DEFIRO O PLEITO DA DEFESA TAMBEM NESSE PARTICULAR. OPO RTUNAMENTE, APOS O TRANSITO EM JULGADO DA PRESENTE SENTENCA, TOME M-SE AS SEGUINTES PROVIDENCIAS: 1) OFICIE-SE AO CARTORIO DISTRIBU IDOR CRIMINAL DESTA COMARCA, FORNECENDO-LHE INFORMACOES SOBRE A P RESENTE CONDENACAO, PARA ATUALIZACAO DOS ARQ

Seção II ● 19/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2710 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 19/03/2019 Publicação: quarta-feira, 20/03/2019 SSO PENAL. ACRESCENTE-SE AINDA QUE, CASO O ACUSADO NAO TENHA ADVO GADO CONSTITUIDO, NEM CONDICOES PARA FAZE-LO, DEVERA, NO ALUDIDO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, COMPARECER EM JUIZO COMUNICANDO TAL FATO, SOB PENA DE APLICACAO DO ARTIGO 366 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, OU SEJA, DE SUSPENSAO DO CURSO PROCESSUAL, BEM COMO DO PRAZO PRE SCRICIONAL E AINDA DE DECRETACAO DA SUA PRISA

Seção II ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2738 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 02/05/2019 Publicação: sexta-feira, 03/05/2019 IENCIA DE CUSTODIA OU EM QUALQUER OUTRO MOMENTO), VIA PROCURACAO, DEVERA ELE(A) SER INTIMADO(A) PARA APRESENTAR A RESPOSTA A ACUSA CAO, NO PRAZO LEGAL. 4. CASO NAO A APRESENTE, COM O TRANSCURSO DO CITADO PRAZO, OU RENUNCIE A PROCURACAO, INTIME(M)-SE O(A)(S) ACU SADO(A)(S) PESSOALMENTE PARA: A) INTERCEDER(EM) JUNTO AO(A) SEU(U A) DEFENSOR(A) PARA SUPRIR A OMISSAO, APRESEN

Seção II ● 20/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2013 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/04/2016 RIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS, RESERVANDO-SE O DIREITO DE SE MAN IFESTAR SOBRE O MERITO DA ACAO PENAL POR OCASIAO DAS ALEGACOES FI NAIS, E ARROLANDO TESTEMUNHAS (FLS. 67/68). BREVE RELATORIO. DECI DO. NO CASO EM ANALISE, VEJO QUE A EXORDIAL ACUSATORIA FOI OFEREC IDA EM PERFEITA CONFORMIDADE COM O ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESS O PENAL, NA MEDIDA EM QUE CONTEM A EXPOSIC

Seção III ● 31/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2242 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017 ADE DE MARA ROSA/GO, ONDE NAQUELE MOMENTO O PAI DELA SE ENCONTRAV A. CONTA AINDA, QUE O ILICITO EM TELA NAO FOI VISTO POR NINGUEM, NAO TENDO POREM TESTEMUNHA DO MESMO. POR FIM, A DECLARANTE PEDE P ROVIDENCIAS QUANTO AO CASO EM QUESTAO, BEM COMO REQUER AS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA POIS ELA ACREDITA PIAMENTE QUE EDILSON E CAPAZ DE MATA-LA A QUALQUER MOMENTO.. (FLS.03/

Seção III ● 29/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2277 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017 ENCIONADAS, FIXO A PENA-BASE UM POUCO ACIMA DE SEU MINIMO, QUAL S EJA EM 03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO, CONSIDERANDO QUE AS CIRCUNSTAN CIAS JUDICIAIS SAO, EM SUA MAIORIA, DESFAVORAVEIS AO REU. DAS AGR AVANTES. PRESENTE A AGRAVANTE DA REINCIDENCIA PENAL (ARTIGO 63 DO CODIGO PENAL). DAS ATENUANTES. FAZ-SE NOTORIA A CONFISSAO ESPONT ANEA(ARTIGO 65, INCISO I DO CODIGO PENAL).

Seção III ● 05/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2282 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 STA NO ARTIGO 593, I, DO CPP. DA ANALISE DOS AUTOS VERIFICO QUE A MBAS AS PARTES RECORRERAM DA SENTENCA PROFERIDA EM PLENARIO, SEND O QUE O REU MANIFESTOU SEU INTERESSE EM RECORRER NO ATO DE SUA IN TIMACAO, AINDA EM PLENARIO, AS F. 340/342, E, NA OPORTUNIDADE, PO R SER TEMPESTIVO O MESMO FOI RECEBIDO. AS RAZOES FORAM APRESENTAD AS (F. 362/368). ALEM DISSO, OBSERVO QUE O

Seção III ● 10/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2327 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 10/08/2017 Publicação: segunda-feira, 14/08/2017 DESPACHO : EM SEGUIDA, A MM. JUIZA PROFERIU A SEGUINTE DECISAO: DA ANALISE D OS AUTOS, VERIFICO QUE NAO EXISTE NENHUM VICIO FORMAL OU MATERIAL NO AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, HAJA VISTA QUE FOI CONFECCIONADO EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 5 DA CONSTITUICAO FEDERAL, RAZAO PE LA QUAL, NAO HA QUE SE FALAR EM ILEGALIDADE, CAPAZ DE ENSEJAR O R ELAXAMENTO DA PRISAO DO AUTUADO,

Seção II ● 23/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2034 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/05/2016 DESPACHO : AUTOS N 2015 0144 9065 DENUNCIADO: EZIEL SOUZA DA SILVA DECISAO R ECEBO A DENUNCIA, VEZ QUE PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS PELOS ARTIGOS 41 E 395, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DIANT E DA EXISTENCIA DE ELEMENTOS PROBATORIOS SOBRE A MATERIALIDADE DE L ITIVA E INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA CITE-SE O ACUSADO EZIEL SOUZA DA SILVA PARA APRESENTAR RE

Seção III ● 30/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2101 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 31/08/2016 PROVISORIA MEDIANTE O RECOLHIMENTO DE FIANCA. EM QUE PESE O DISP OSTO NO PARAGRAFO UNICO DO ART.14 DA LEI 10.826/03, EM RELACAO A POSSIBILIDADE OU NAO DE SE ARBITRAR FIANCA EM CASO DE PRATICA DO CRIME DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO, AQUELE DISPOSITIVO FOI DEC LARADO INCONSTITUCIONAL PELO STF EM SEDE DE ADIN 3.112-1, SENDO A SSIM, NAO HA QUALQUER IMPEDIMENTO LEGAL EM SE