Seção III ● 21/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2234 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 NATUREZA : RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS REQUERENTE : MONTE NEGRO LINARES SANTANA ADV REQTE : 4196 GO - CARLITO DE URZEDA PEREIRA DESPACHO : AUTOS N: 201604250687 DECISAO MONTE NEGRO LINARES SANTANA, POR IN TERMEDIO DE ADVOGADO, REQUER A RESTITUICAO DE UM MICROONDAS E UM FRIGOBAR, AMBOS DA COR BRANCA E MARCA CONSUL, DE SUA PROPRIEDADE. ALEGA QUE FOI VITIMA DO CRIME D

Seção III ● 16/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1871 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/09/2015 65-25.2010.8.09.0087, REL. DES. JOSE LENAR DE MELO BANDEIRA, 2A C AMARA CRIMINAL, JULGADO EM 30/09/2010, DJE 679 DE 13/10/2010). GR IFEI. PORTANTO, HAVENDO NOS AUTOS PROVA DA PROPRIEDADE DA MOTONET A E O CAPACETE NAO SENDO MAIS IMPRESCINDIVEL A ACAO PENAL, DEVEM OS BENS SEREM RESTITUIDOS AO SEU LEGITIMO DONO. INSTA OBSERVAR TA MBEM QUE TODAS AS FORMALIDADES TRANSCRITA

Seção III ● 18/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2509 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 18/05/2018 Publicação: segunda-feira, 21/05/2018 REQUERENTE : JOAO VITOR BARBOSA DA SILVA MENEZES ADV REQTE : 41593 GO - GUSTAVO LUIZ SANTANA DESPACHO : PROTOCOLO N.: 201701841619 REQUERENTE: JOAO VITOR BARBOSA DA SILV A MENEZES NATUREZA: RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS D E C I S A O VISTOS ETC., TRATA-SE DE PEDIDO DE RESTITUICAO DE COISAS APREE NDIDAS, POSTULADO POR JOAO VITOR BARBOSA DA SILVA MENEZES, POR ME IO DE

Seção III ● 23/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2492 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 23/04/2018 Publicação: terça-feira, 24/04/2018 NCA PRESTADA ANTERIORMENTE, SEJA UTILIZADA COMO PAGAMENTO DA PENA DE PRESTACAO PECUNIARIA E DEMAIS ENCARGOS. CONFORME SE EXTRAI, O REEDUCANDO PAGOU O VALOR DE R$ 4.728,00 (QUATRO MIL SETECENTOS E VINTE E OITO REAIS) A TITULO DE FIANCA E, APOS SE JULGADO, FOI C ONDENADO E TEVE SUA PENA IMPOSTA SUBSTITUIDA POR UMA PENA RESTRIT IVA DE DIREITO CONSISTENTE EM PRESTACAO PECU

Seção II ● 15/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2568 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 15/08/2018 Publicação: quinta-feira, 16/08/2018 POSSIBILIDADE CONCRETA DE REITERACAO DELITIVA. []. (TJ-BA - RSE: 03005327820168050274, RELATOR: PEDRO AUGUSTO COSTA GUERRA, PRIMEI RA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, DATA DE PUBLICACAO: 07/03/201 8) AINDA, NESTE DIAPASAO, INTELIGENCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JU STICA: HABEAS CORPUS. TRAFICO DE DROGAS. PRISAO PREVENTIVA. DECRE TO PRISIONAL FUNDAMENTADO. PACIENTE QUE RESP

Seção III ● 19/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2592 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 19/09/2018 Publicação: quinta-feira, 20/09/2018 IVATIVA DE LIBERDADE PODERA EMPREENDER FUGA, INVIABILIZANDO ASSIM O CUMPRIMENTO DA PENA. ADEMAIS, COMO JA FOI EXPOSTO, A MATERIALI DADE, AUTORIA E RESPONSABILIDADE PENAL DO SENTENCIADO RESTARAM DE VIDAMENTE COMPROVADAS. NESTE CONTEXTO, ENTENDO QUE SE MANTEM HIGI DOS FUNDAMENTOS DA DECISAO QUE CONVERTEU A PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA (FLS. 76/78). ASSIM, ENTENDO QUE

Seção III ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2690 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 15/02/2019 Publicação: segunda-feira, 18/02/2019 1 4H26M, NESTA CIDADE E COMARCA DE CALDAS NOVAS, NO EDIFICIO DO FOR UM, NA SALA AUDIENCIA, ACHAVAM-SE PRESENTES A MM JUIZA DE DIR EIT O DR VANESKA DA SILVA BARUKI E SEU ASSISTENTE FEITO O PREGAO, V ERIFICOU-SE O COMPARECIMENTO DO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PU BLI CO DR CRISTHIANO MENEZES DA SILVA CAIRES AUSENTES OS ACUSADOS N AO APRESENTADOS PELA UNIDADE PRISIONAL ATE

Seção III ● 15/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2667 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 15/01/2019 Publicação: quarta-feira, 16/01/2019 DO DE RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA FORMULADO POR SERGIO BATI S TA RODOVALHO, ADUZINDO QUE TODOS OS BENS APREENDIDOS SAO DE SUA P ROPRIEDADE, COM EXCECAO DOS DVDS QUE OS BENS APREENDIDOS SAO DE U SO DO INVESTIGADO, NO EXERCICIO DE SUA PROFISSAO, E QUE PELO TE M PO DE USO NAO DETEM MAIS AS NOTAS FISCAIS APRESENTOU A NOTA FIS C AL APENAS DA MAQUINA INVERSORA DE SOLDA (

Seção III ● 31/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2679 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 31/01/2019 Publicação: sexta-feira, 01/02/2019 SO. DESTACO, NESTE PONTO, QUE NAO CONSTA NO FEITO QUALQUER INDICA TIVO DE QUE CHRISTOFER DOS SANTOS DE OLIVEIRA TENHA SE APRESENTAD O A AUTORIDADE POLICIAL, APOS OS FATOS, PARA PRESTAR SUA VERSAO S OBRE O OCORRIDO. PELAS MESMAS CONSIDERACOES, ENTENDO QUE NENHUMA DAS MEDIDAS CAUTELARES ESTABELECIDAS NO ARTIGO 319 DO CODIGO DE P ROCESSO PENAL REVELAM-SE ADEQUADAS E SUFICI

Seção III ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2717 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 28/03/2019 Publicação: sexta-feira, 29/03/2019 BARBOSA DA SILVA DESPACHO CERTIFIQUE SE TODAS AS DISPOSICOES FINA IS DA SENTENCA DE FLS. 65/72 FORAM CUMPRIDAS. EM CASO POSITIVO, D E-SE BAIXA E ARQUIVE-SE OS PRESENTES AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRA XE. QUANTO A AUDIENCIA DESIGNADA A FL. 72, RETIRO-A DE PAUTA. DET ERMINO A EXPEDICAO DE GUIA DE EXECUCAO DEFINITIVA PARA POSTERIOR DESIGNACAO DE AUDIENCIA ADMONITORIA, NOS AU