3.024 resultados encontrados para codigo de processo penal. defiro - data: 17/08/2025
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Processos encontrados
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2781 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 05/07/2019 Publicação: segunda-feira, 08/07/2019 A PRESTACAO PECUNIARIA E OS COMPARECIMENTOS MENSAIS, CONFORME SE VE NA CERTIDAO DE FLS. 87. DESTA FEITA, COMO A DENUNCIADA CUMPRIU INTEGRALMENTE TODAS AS CONDICOES QUE LHE FORAM IMPOSTAS NA AUDIE NCIA, POR CONSEQUENCIA, A DECLARACAO DA EXTINCAO DA PUNIBILIDADE E MEDIDA IMPERIOSA. DIANTE DO EXPOSTO, ACOLHO O PARECER DO DOMINU S LITIS E DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2749 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/05/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/05/2019 RADA. AO ANALISAR OS AUTOS, VE-SE CLARAMENTE QUE O CASO EM APRECO AMOLDA-SE PERFEITAMENTE AO DESCRITO NO REFERIDO DISPOSITIVO, RAZ AO PELA QUAL, MERECE SER ACOLHIDO O PEDIDO FORMULADO PELO REPRESE NTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. EM FACE DE TODO O EXPOSTO, COM FULC RO NO ART. 10, 3 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DEFIRO O PEDIDO DE DILACAO DO PRAZO PARA A CONCLUSAO DO INQUER
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 ETOU A PRISAO TEMPORARIA DE CAMILA, ANDERSON E AGNALDO (MANDADOS CUMPRIDOS NO DIA 10/11/17 F. 133/138); AUTORIZOU A COLETA DE MATE RIAL GENETICO DOS ENVOLVIDOS; DECRETOU A QUEBRA DE SIGILO E FLUXO DE CHAMADAS DOS CELULARES APREENDIDOS NESTE FEITO; BEM COMO PERM ITIU O RECAMBIAMENTO DOS PRESOS, DO NUCLEO DE CUSTODIA DA CPP (F. 255), PARA O ESTABELECIMENTO PRISIONAL DAQUELA
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2473 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 22/03/2018 Publicação: sexta-feira, 23/03/2018 C ONSTITUIDA, VERSANDO SOBRE 1 (UM) APARELHO DE TELEFONE CELULAR , M ARCA MOTOROLA, COR PRETA, 1 (UM) APARELHO DE TELEFONE CELULAR , MA RCA SAMSUNG DE COR BRANCA, E O VALOR DE 75,00 (SETENTA E CIN CO RE AIS) APRENDIDO EM PODER DO SENTENCIADO RODRIGO MARTINS MACI EL CON FORME FLS 15 DO INQUERITO POLICIAL A PROCURADORA CONSTITUI DA AN EXOU AO PEDIDO DE RESTITUICAO A SEGUIN
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2453 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 22/02/2018 Publicação: sexta-feira, 23/02/2018 E DE CONHECIMENTO PUBLICO E NOTORIO, CERTAMENTE NAO APRESENTARA RESPOSTA A ACUSACAO, RAZAO PELA QUAL, NOMEIO DESDE JA COMO DEFENS OR DATIVO O DR. ELVIS PEREIRA DE SOUSA, OAB/GO-46.859, QUE DEVERA SER INTIMADO PESSOALMENTE ACERCA DA NOMEACAO, BEM COMO PARA QUE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTE RESPOSTA A ACUSACAO, NOS TER MOS DO ARTIGO 396 DO CPP. COM A RESPOSTA OU TRA
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2459 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 02/03/2018 Publicação: segunda-feira, 05/03/2018 SUBSTITUICAO DA PRISAO PELAS SEGUINTES MEDIDAS CAUTELARES DIVERSA S DE PRISAO: 1. OBRIGACAO DO ACUSADO MANTER SEU ENDERECO CORRETO E ATUALIZADO NOS AUTOS DURANTE TODO O PROCESSO. 2. OBRIGACAO DA A CUSADO RECOLHER EM SUA RESIDENCIA NO PERIODO NOTURNO, ENTRE AS 22 :00 HORAS E AS 05:00 HORAS. 3. PROIBICAO DO ACUSADO DE MUDAR DE E NDERECO, AINDA QUE DENTRO DA MESMA CIDADE,
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2527 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 18/06/2018 Publicação: terça-feira, 19/06/2018 EGIDIO DE SOUZA, COM BASE NO ARTIGO 89, 5, DA LEI 9.099/95. RESU MIDAMENTE E O RELATORIO. DECIDO. DO COTEJO DOS AUTOS, NOTO QUE O ACUSADO COMPARECEU REGULARMENTE EM CARTORIO PARA JUSTIFICAR AS SU AS ATIVIDADES AO LONGO DO PERIODO DE PROVA ESTABELECIDO PARA CUMP RIMENTO DA SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO (FLS. 188/189). NOTO , AINDA, NO QUE SE REFERE AS INFORMACOES DE
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2539 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 04/07/2018 Publicação: quinta-feira, 05/07/2018 FICADO NOS AUTOS, ATRAVES DE ADVOGADO CONSTITUIDO, FORMULOU PEDID O DE RESTITUICAO DO SEU VEICULO VW/FOX 1.0 PLUS, 2005/2006, PLACA NGA 5671, ALEGANDO, EM SINTESE, SER PROPRIETARIO DO CITADO BEM ( FLS. 02/103). O MINISTERIO PUBLICO INSTADO A SE MANIFESTAR, OPINO U PELO DEFERIMENTO DO PEDIDO (FLS. 104/107). VIERAM OS AUTOS CONC LUSOS. E, EM SINTESE, O RELATORIO. DECIDO.
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2612 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 18/10/2018 Publicação: sexta-feira, 19/10/2018 RESSANDO NO CASO EM APRECO, A PRIORI, PERCEBE-SE QUE O VEICULO PL EITEADO PELA REQUERENTE NAO E COISA ILICITA, TAMPOUCO SE REVELA E M PRODUTO OU PROVEITO DE CRIME. ANTE AO DOCUMENTO JUNTADO A FL. 1 1 E AOS DOCUMENTOS DE FLS. 14/17, VERIFICA-SE QUE A MOTOCICLETA A PREENDIDA NO PROCESSO DE N 201800904040, REALMENTE PERTENCE A REQ UERENTE, NESTE MESMO PROCESSO EM QUESTAO JA
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1720 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/02/2015 AUTORIDADE POLICIAL POSSA ADENTRAR O DOMICILIO DOS REPRESENTADOS, COM FULCRO NAS DISPOSICOES LEGAIS DO ARTIGO 240, 1, A, B, D, E E H, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE BUSCA E APREENSAO PARA O FIM DE AUTORIZAR O REPRESENTANTE, BEM CO MO A EQUIPE DE AGENTES POLICIAIS POR ELE DESIGNADA, ADENTRAREM OS SEGUINTES ENDERECOS: 1) RUA 06 C/ RUA 23,