Seção III ● 21/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1676 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/11/2014 OS POLICIAIS MILITARES FIZERAM A APREENSAO DA MOTOCICLETA E DE O UTROS BENS, ENTRE ELES, VARIOS ENTORPECENTES, NO INTERIOR DA REFE RIDA RESIDENCIA E CONDUZIRAM TODOS PARA A DELEGACIA PARA AS FORMA LIDADES LEGAIS. O MINISTERIO PUBLICO A FL. 24/VERSO, NAO SE OPOS A RESTITUICAO DA MOTOCICLETA, ANTE A PROVA DA PROPRIEDADE DO BEM, E NA ACAO PENAL CONSTA QUE A MOTO FOI APREE

Seção III ● 24/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1677 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/11/2014 TE DESPACHO: TENDO EM VISTA O ADIANTADO DA HORA (19 HORAS E 55 MI NUTOS), EM RAZAO DO GRANDE NUMERO DE AUDIENCIAS DESIGNADAS PARA E STA DATA, INCLUSIVE NA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE, REDESIGNO A PRESENTE AUDIENCIA PARA O DIA 20/11/2014, AS 14 HORAS. INTIMEM-SE . CUMPRA-SE. DOU OS PRESENTES POR INTIMADOS. MINEIROS-GO, 19 DE N OVEMBRO DE 2014. RUI CARLOS DE FARIA JUIZ

Seção III ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2697 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 26/02/2019 Publicação: quarta-feira, 27/02/2019 PENAL EM BELEM/PA (N. 3667-26.2009.8.14.0401). 6 DA SUBSTITUICAO DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS E S USPENSAO CONDICIONAL DA PENA: E INCABIVEL NA ESPECIE A SUBSTITUIC AO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS OU A CONCESSAO DA SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA, ANTE A SOMA DAS PENA S. 7 DISPOSICOES FINAIS: INDEFIRO O RECURSO

Seção III ● 04/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2722 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 04/04/2019 Publicação: sexta-feira, 05/04/2019 JUDICIAIS ALI PREVISTAS, CONSOANTE ANALISADAS PARA FIXACAO DAS P ENAS-BASE, APLICO AS PENAS DE SOMENTE UM DOS ROUBOS (O DE PENA MA IS ALTA) E AS AUMENTO EM 1/6 (UM SEXTO), PASSANDO, ENTAO, DEFINIT IVAMENTE, AS PENAS APLICADAS AO SENTENCIADO: PAULO HENRIQUE GOMES DE MELO, JA QUALIFICADO NOS AUTOS, PARA 07 (SETE) ANOS E 07 (SET E) MESES DE RECLUSAO, E 40 (QUARENTA) DIAS-M

Seção III ● 16/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2730 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 16/04/2019 Publicação: segunda-feira, 22/04/2019 CONFLUENCIA DO EXPOSTO, COM ARRIMO NOS ARTIGOS 312 E 313, I, TOD OS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DEFIRO INTEGRALMENTE A REPRESENTA CAO POLICIAL, PARA O FIM DE DECRETAR A PRISAO PREVENTIVA DE MAXWE L LEMES DA FONSECA (BRASILEIRO, INSCRI NO CPF N 711.024.491-13, N ASCIDO AOS 15/01/2000, FILHO DE ROSIMEIRE LEMES DA FONSECA E IOLA NDO GUSTAVO MARTINS) E WANDERSON DE LIMA

Seção III ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2758 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 31/05/2019 Publicação: segunda-feira, 03/06/2019 CASA E ASILO INVIOLAVEL DO INDIVIDUO, NINGUEM NELA PODENDO PENET RAR SEM CONSENTIMENTO DO MORADOR, SALVO EM CASO DE FLAGRANTE DELI TO OU DESASTRE, OU PARA PRESTAR SOCORRO, OU,DURANTE O DIA, POR DE TERMINACAO JUDICIAL. DESSE MODO, PARA QUE SEJA ADMITIDA FAZ-SE NE CESSARIO A EXISTENCIA DOS REQUISITOS DOFUMUS BONI IURISE DOPERICU LUM IN MORA, VISANDO DEMONSTRAR QUE A MEDI

Seção III ● 06/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2740 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/05/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/05/2019 NOMEADA DEFESA DATIVA PARA QUE APRESENTE REFERIDA PECA PROCESSUAL . DEVE O SR. OFICIAL DE JUSTICA INDAGAR OS ACUSADOS SE DESEJAM, D ESDE JA, SEREM DEFENDIDOS POR DEFENSOR DATIVO. PROCEDA-SE COM O D ESMEMBRAMENTO DO FEITO CONFORME REQUERIDO PELO PARQUET. IGUALMENT E, ATENDAM-SE OS REQUERIMENTOS MINISTERIAIS DE FLS. 72. - DA REDU CAO DA FIANCA AO COMPULSAR DOS AUTOS, VE

Seção III ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2738 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 02/05/2019 Publicação: sexta-feira, 03/05/2019 NR. PROTOCOLO : 83752-25.2017.8.09.0137 AUTOS NR. : 0 NATUREZA : RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS REQUERENTE : JOSE ORLANDO BATISTA SALAZAR ADV REQTE : 38061 GO - LINDOMBERTO MORAES DA SILVA DESPACHO : PROTOCOLO N : 201700837529 D E C I S A O VISTOS ETC. DEFLUI-SE DO S AUTOS QUE A REQUERENTE JOSE ORLANDO BATISTA SALAZAR, APRESENTOU PEDIDO DE RESTITUICAO DE COISAS APREE

Seção III ● 12/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2426 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 12/01/2018 Publicação: segunda-feira, 15/01/2018 DUOS, DE COR PRETA, IMEI 35252508386, COMPROVANDO ASSIM A PROPRIE DADE E SUA AQUISICAO LICITA. ADEMAIS, QUANTO A PASTA CONTENDO DOC UMENTOS EM SEU NOME, SE MOSTRA EVIDENTE QUE DEVE SER ESTA DEVOLVI DA A REQUERENTE. EM CASOS COMO ESTE, NECESSARIA SE FAZ A OBSERVAN CIA DO ARTIGO 120 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, QUE ASSEVERA: ART. 120 - A RESTITUICAO, QUANDO CABIVEL, PODER

Seção III ● 25/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2435 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 25/01/2018 Publicação: sexta-feira, 26/01/2018 TAM AS RAZOES QUE A DETERMINARAM. NAO MAIS SUBSISTINDO AS RAZOES QUE DETERMINARAM A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, IMPOE-SE SUA REVOGACAO. (JTACRESP57/99) TJRS: CONSTANDO O JUIZ QUE DESAPARECER AM OS MOTIVOS ENSEJADORES DA PRISAO PREVENTIVA, E SEU DEVER REVOG AR A MEDIDA EXTREMA, POIS NAO E TECNICAMENTE CORRETO CONCEDER LIB ERDADE PROVISORIA SOB CONDICOES, UMA VEZ QUE