Seção III ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2459 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 02/03/2018 Publicação: segunda-feira, 05/03/2018 NA PRESTACAO JURISDICIONAL PODERA ACARRETAR A INEFICIENCIA DA MED IDA, HAJA VISTA QUE OS OBJETOS PERSEGUIDOS PELA AUTORIDADE POLICI AL CIVIL PODERAO SER DISSIPADOS, DIFICULTANDO SOBREMANEIRA A APUR ACAO DOS FATOS. III DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO A RTIGO 240, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, ADEMAIS, COM FUNDAMENTO N O ARTIGO 240, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL,

Seção III ● 29/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2756 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 29/05/2019 Publicação: quinta-feira, 30/05/2019 315761 SP - PAULO ROBERTO CARLUCCI JUNIOR DESPACHO : DECISAO TRATA-SE DE ACAO PENAL MOVIDA PELO MINISTERIO PUBLICO EM DESFAVOR DE HELTON SILVA DE MORAES E MAURICIO GOMES NUNES PELA PR ATICA, EM TESE, DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 317, DO CODIGO PENAL, ASSIM COMO DE TARCISIO SILVERIO DE SOUSA, UELSON FERREIRA DOS SA NTOS E TAMBEM MAURICIO GOMES NUNES, PELA SUPOSTA PRATICA

Seção III ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2685 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/02/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/02/2019 OUCO O SURSIS DA PENA PREVISTO NO ARTIGO 77 DO CODIGO PENAL, TEND O EM VISTA QUE O REU NAO PREENCHE OS REQUISITOS OBJETIVOS DAS BEN ESSES PENA SUPERIOR A QUATRO ANOS. CONFORME O DISPOSTO NO ARTS. 3 87, 1, DO CPP, CONCEDO AO SENTENCIADO JOSE LUCIO CALADO FILHO O B ENEFICIO DE RECORRER EM LIBERDADE, ATE PORQUE, ALEM DE INEXISTIRE M OS REQUISITOS LEGAIS QUE ENSEJAM A SUA

Seção II ● 08/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2225 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 EFIC IOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA, NOS TERMOS DO INCISO LXXI V, DO ARTIGO 5 DA CONSTITUICAO FEDERAL INTIMEM-SE A VITIMA, O MI NISTERIO PUBLICO, O ACUSADO E SEU DEFENSOR, ALEM DAS TESTEM UNHAS ARROLADAS PELOS SUJEITOS PROCESSUAIS, AS QUAIS DEVEM SER AD VERTID AS DE QUE A AUSENCIA INJUSTIFICADA PODERA IMPORTAR EM COND UCAO CO ERCITIVA E EVENTUAL COMETIMENTO DE CRI

Seção II ● 06/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2223 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 TO, O ACUSADO NAO DEMONSTROU: A)A EXISTENCIA MANIFESTA DE CAUSA E XCLUDENTE DA ILICITUDE DO FATO OU DA CULPABILIDADE DO AGENTE; B )Q UE O FATO NARRADO EVIDENTEMENTE NAO CONSTITUI CRIME; C)OU DE C AUS A DE EXTINCAO DA PUNIBILIDADE POR OUTRO LADO, O ATUAL MOMENTO PR OCESSUAL NAO EXIGE EXAME APROFUNDADO DA PROVA, DEVENDO O PEDI DO D E ABSOLVICAO SUMARIA TER POR BASE PROVA I

Seção II ● 19/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2193 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/01/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/01/2017 IA S UBLINHEM-SE QUE OS CUMPRIMENTOS DOS MANDADOS DE INTIMACOES D EVERA O OCORRER FORA DO HORARIO DE EXPEDIENTE FORENSE, INCLUSIVE AOS SA BADOS, DOMINGOS E FERIADOS, CASO RESTEM FRUSTRADAS AS DEMA IS TENT ATIVAS, CERTIFICANDO-SE O OFICIAL DE JUSTICA, NOS TERMOS DO ARTIG O 212 2 DO NCPC CUMPRA-SE NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS : : : : : : 39916-5

Seção III ● 13/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2210 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 OU POR ORDEM ESCRITA E FUNDAMENTADA DA AUTORIDADE JUDICIARIA COM PETENTE, SALVO NOS CASOS DE TRANSGRESSAO MILITAR OU CRIME PROPRIA MENTE MILITAR, DEFINIDOS EM LEI. VE-SE QUE, EM NOSSA ORDEM JURIDI CA, FORA DA ESFERA MILITAR, NINGUEM PODE SER LEVADO A PRISAO SEM QUE ESTEJA EM SITUACAO DE FLAGRANCIA DELITIVA OU SEM QUE TENHA HA VIDO PREVIA ORDEM JUDICIAL. ASSIM, A PRIVACA

Seção III ● 09/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2606 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 09/10/2018 Publicação: quarta-feira, 10/10/2018 R O CASO, DECRETAR A PRISAO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 312. O ACUSADO, NA PRESENTE HIPOTESE, FOI CITADO POR EDITAL E NAO COMPARECEU E, DO MESMO MODO, NAO APONTOU DEFENSOR PARA ACO MPANHAR O FEITO. POR ESTA RAZAO, TENHO COMO APLICAVEL AO CASO A N ORMA SUPRA. ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 366 DO CPP, SUSP ENDO O CURSO PROCESSUAL E PRESCRICIONAL DOS

Seção III ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2608 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 11/10/2018 Publicação: segunda-feira, 15/10/2018 POLICIAL RESPECTIVO, O REPRESENTADO E ENIO DE SOUZA CORREA PERPE TRARAM TAMBEM DIVERSOS DELITOS PATRIMONIAIS, NA MAIORIA DAS VEZES UTILIZANDO VIOLENCIA E GRAVE AMEACA EM SUAS ACOES DELITIVAS, INC LUSIVE DIVIDINDO SUAS TAREFAS E SE ASSOCIANDO A OUTROS INDIVIDUOS , TAL COMO A TESTEMUNHA RAPHAEL MOTA SANTOS. DESTE MODO, INFERE-S E QUE A CONDUTA SUPOSTAMENTE PRATICADA PELO

Seção III ● 14/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2629 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 14/11/2018 Publicação: segunda-feira, 19/11/2018 ADV REQTE : 16145 GO - MARIA APARECIDA OLIVEIRA MARTINS LIM 3508 TO - ELIANE DA SILVA MORAES DESPACHO : PROTOCOLO N: 201801127268 NATUREZA: RESTITUICAO DE COISAS APREEND IDAS - D E C I S A O - FABIANO SOUSA DO NASCIMENTO, JA QUALIFICA D O NOS AUTOS, REQUER A RESTITUICAO DO VEICULO, MODELO HONDA/NXR1 50 BROS ES, ANO/MODELO 2012, COR PRETA, CHASSI 9C2KD0550CR307092 E RE