Seção II ● 05/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2163 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016 FLS RETRO APRESENTOU RESPOSTA A ACUSACAO VIERAM-ME OS AUTOS CO N CLUSOS PARA DECISAO E O RELATORIO DECIDO ESTABELECE O ART 39 6-A, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL QUE: ART 396-A NA RESPOSTA, O ACUSAD O PODERA ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSE A SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICAR AS PROVA S PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFIC

Seção II ● 30/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2160 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/12/2016 JUSTIFICA EM VIRTUDE DE TER SIDO EXTINTA A SUA PUNIBILIDADE. RESU MIDAMENTE E O RELATORIO. DECIDO. DO COMPULSO DOS AUTOS, VEJO QUE O REQUERENTE FOI PRESO EM FLAGRANTE DELITO PELA SUPOSTA PRATICA D A INFRACAO PENAL PREVISTA NO ARTIGO 155, CAPUT, DO CODIGO PENAL, TENDO SIDO BENEFICIADO COM LIBERDADE PROVISORIA VINCULADA A PREST ACAO DE FIANCA, ARBITRADA EM R$ 1.785,00 ( MI

Seção II ● 08/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2146 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/11/2016 DESPACHO : TRATA-SE DE ACAO PENAL MOVIDA PELO MINISTERIO PUBLICO APOS O REC EBIMENTO DA DENUNCIA FOI DETERMINADA A CITACAO DO ACUSADO, QUE AS FLS RETRO APRESENTOU RESPOSTA A ACUSACAO VIERAM-ME OS AUTOS CO N CLUSOS PARA DECISAO E O RELATORIO DECIDO ESTABELECE O ART 39 6-A, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL QUE: ART 396-A NA RESPOSTA, O ACUSAD O PODERA ARGUIR PRELIMINARES E ALEG

Seção III ● 22/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - Edição Nº 2154 Seção III Disponibilização: terça-feira, 22/11/2016 Publicação: quarta-feira, 23/11/2016 DE QUE NESTA CONSTE OS CORRETOS DADOS DO PROCESSO, ESPECIALMENTE, NO QUE CONCERNE A NATUREZA DOS AUTOS, A INFRACAO PERPETRADA, BEM COMO A ATUAL CONDICAO DE ALEFF HENRIQUE DOS SANTOS COMO ACUSADO. ADEMAIS, CONSIDERANDO O PLEITO DE F. 80, FIXO EM FAVOR DO DR. FE LIPE MENDES VILELA (OAB/GO N. 42.281), NOS TERMOS DO CONVENIO FIR MADO ENTRE O ESTADO DE GOIAS E A ORDEM DOS ADVO

Seção III ● 28/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2078 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/07/2016 120 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. 2. APELACAO PROVIDA (TRF DA 1 RE GIAO, 4 TURMA, RELATOR JUIZ CONV. MARCUS VINICIUS REIS BASTOS, AP ELACAO CRIMINAL N. 01000287255/GO, DJU DE 25.4.2003, P. 99). ALEM DISSO, CONSOANTE O ARTIGO 119 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, OS IN STRUMENTOS DO CRIME A QUE SE REFERE O ARTIGO 91, II, A, DO CODIGO PENAL, OU SEJA, OS OBJETOS DO DELITO, DESDE

Seção III ● 17/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2370 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 17/10/2017 Publicação: quarta-feira, 18/10/52017 NTO DA VITIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA O DESFECHO DO CRIME. A PENA BASE DEVE SER FIXADA EM 08 (OITO) ANOS DE RECLUSAO. NAO HA CIRCU NSTANCIAS AGRAVANTES OU ATENUANTES A SEREM RECONHECIDAS. TAMBEM N AO HA CAUSAS DE AUMENTO E DIMINUICAO QUE DEVAM SER CONSIDERADAS. TOTALIZA, PORTANTO, A PENA FINAL EM OITO ANOS DE RECLUSAO EM REGI ME INICIALMENTE FECHADO (CRIME EQUIPARADO A

Seção III ● 07/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2304 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/07/2017 NR. PROTOCOLO : 139531-13.2017.8.09.0024 AUTOS NR. : 863 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : CAMILLO EMMANUEL DE SOUZA TELES VITIMA : HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA DESPACHO : AUTOS N. 2017.0139.5317. D E C I S A O TRATAM OS AUTOS DE INQUERI TO POLICIAL MOVIDO EM DESFAVOR DE KAMMILO EMMANUEL DE SOUZA SILVA PARA ELUCIDAR A SUPOSTA PRATICA DO DELITO TIPIFICADO ARTIGO 121, 2, II E

Seção III ● 10/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2305 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/07/2017 NATUREZA VITIMA INDICIADO : FLAGRANTE/INQUERITO : JESSICA FERREIRA SOARES : EDUARDO FAGUNDES SOUZA JOSE ADAYLTON ALVES DOS SANTOS DESPACHO : AUTOS N. 2016.0390.2826 D E C I S A O CUIDAM OS AUTOS DE ACAO PEN AL MOVIDA PELO MINISTERIO PUBLICO PARA APURAR A SUPOSTA PRATICA D O DELITO TIPIFICADO NO ARTIGO 157, 2, I E II, E DO CODIGO PENAL, SUPOSTAMENTE PERPETRADO POR EDUAR

Seção III ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2315 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 REU : JUSCELIO COELHO DA SILVA DESPACHO : PROTOCOLO: 201701612431 NATUREZA: PECAS DE INFORMACOES ACUSADO: J USCELIO COELHO DA SILVA - DESPACHO - I - DE-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO. II - CUMPRA-SE. MINEIROS, 17 DE JULHO DE 201 7. BRUNO LEOPOLDO BORGES FONSECA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA A VARA CRIMINAL E EXECUCAO PENAL NR. PROTOCOLO AUTOS NR.

Seção III ● 18/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2311 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/07/2017 E DE SE OBSERVAR QUE O PROPRIETARIO DE UM BEM, DE ACORD O COM O D ISPOSTO NO ARTIGO 1 228 DO CODIGO CIVIL, TEM O DIREITO D E USAR, GOZAR E DISPOR DA COISA, E O DIREITO DE REAVE-LA DE QUEM QUER QUE INJUSTAMENTE A POSSUA A MATERIA ELENCADA NO CODIGO DE P ROCESSO PENAL NAO E IMPEDITIVA AO DEFERIMENTO DO PLEITO, JA QUE A PESAR D E O ARTIGO 118 PROIBIR A RESTITUICAO DE COISAS