Seção II ● 04/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2343 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 04/09/2017 Publicação: terça-feira, 05/09/2017 RELATORIO . DECIDO . ESTABELECE O ART. 396-A, DO CODIGO DE PROCE SSO PENAL QUE: ART. 396-A. NA RESPOSTA, O ACUSADO PODERA ARGUIR P RELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSE A SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E A RROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMACAO, Q UANDO NECESSARIO. 1 A EXCECAO SERA PROCESSADA

Seção II ● 20/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1752 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2015 DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE FLS. 80/81. VERIFICO, PORTANTO, QUE NAO SE FAZEM PRESENTES OS MOTIVOS ENSEJADORES DA REVOGACAO DO BEN EFICIO CONCEDIDO AO ACUSADO, TENDO EM VISTA QUE O BENEFICIO DA SU SPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO ATINGIU SUA FINALIDADE. NESSE SEN TIDO, EXPOE O ARTIGO 89, 5, DA LEI 9.099/95: EXPIRADO O PRAZO SEM REVOGACAO, O JUIZ DECLARARA EXTINTA A PUNI

Seção III ● 19/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1914 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 . 30/31 AUTOS N 201503860293). ALEM DISSO, A TESTEMUNHA OCULAR, E LISABETE VIEIRA DA SILVA, MAE DA VITIMA E ESPOSA DO ACUSADO, TAMB EM MODIFICOU SEU DEPOIMENTO PERANTE A OITIVA PRESTADA NO DIA 29/1 0/2015 PERANTE A AUTORIDADE POLICIAL, AO DECLARAR QUE O ACUSADO N AO EFETUOU NENHUM DISPARO EM DIRECAO AO SEU FILHO, A VITIMA DAVID , E QUE ELES (ACUSADO E VITIMA) POSSUEM U

Seção II ● 23/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1897 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/10/2015 DE INSTITUTO DE DIREITO PENAL QUE FICA AFETO A ANALISE DO JUIZ DA VARA DAS EXECUCOES PENAIS. NESSA LINHA, O MAGISTERIO DE GUILHERM E DE SOUZA NUCCI: A DETRACAO E MATERIA DA COMPETENCIA DO JUIZO DA EXECUCAO PENAL, COMO REGRA. PORTANTO, O DESCONTO SERA EFETIVADO APOS O TRANSITO EM JULGADO E INICIO DO CUMPRIMENTO DA PENA. (CF. CODIGO PENAL COMENTADO, 10 EDICAO. SAO PAULO:

Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 AUTOS NR. : 1452 NATUREZA : RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS REQUERENTE : LUIZ LARANJEIRA DOS SANTOS ADV REQTE : 40608 GO - MARCELO FLORES DE CASTRO DESPACHO : PROTOCOLO N: 201801261967 NATUREZA: RESTITUICAO DE COISAS APREEND IDAS - D E C I S A O - L. LARANJEIRA DOS SANTOS - EIRELI - ME, JA DEVIDAMENTE QUALIFICADA NOS AUTOS, ATRAVES DE ADVOGADO HABILITAD O, FORMULOU

Seção II ● 18/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2670 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/01/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2019 GNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 400 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, PARA O DIA 28 DE JANEIRO DE 2019 , AS 09:30 HORAS , OPORTUNIDADE EM QUE SERAO INQUIRIDAS AS VITIMAS, E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSACAO, AS QUAIS TAMBEM FORAM ARROLADAS EM COMUM PELA DEFESA, PROCEDENDO-SE, EM SEGUIDA, AO INT ERROGATORIO DO ACUSADO. INTIMEM-SE. OFICIEM-SE

Seção III ● 25/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2616 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 25/10/2018 Publicação: sexta-feira, 26/10/2018 DO DENUNCIADO E NARROU COM RIQUEZA DE DETALHES OS ABUSOS APARENT EMENTE PERPETRADOS POR SEU GENITOR, QUAIS ACONTECERAM MAIS DE UMA VEZ QUANDO CONTAVA COM 07 (SETE) E 10 (DEZ) ANOS DE IDADE. CUMPR E RESSALTAR QUE OS CRIMES DE NATUREZA SEXUAL GERALMENTE SAO PRATI CADOS NA CLANDESTINIDADE, DE FORMA QUE A PALAVRA DA VITIMA REVEST E-SE DE ESPECIAL IMPORTANCIA. CONSTATO QUE O

Seção III ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2434 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 24/01/2018 Publicação: quinta-feira, 25/01/2018 SO PENAL, E OS SUBSTANCIAIS, QUAIS SEJAM, A EXISTENCIA DE ELEMENT OS PROBATORIOS SOBRE A MATERIALIDADE DELITIVA E INDICIOS SUFICIEN TES DE AUTORIA, BEM COMO POR NAO VISLUMBRAR NENHUMA DAS CAUSAS DE REJEICAO PREVISTAS NO ARTIGO 395 DO MESMO CODEX. CITE-SE O ACUSA DO PESSOALMENTE PARA RESPONDER A ACUSACAO POR ESCRITO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ESCLARECENDO-LHE DE QUE, NA

Seção II ● 15/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2448 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 15/02/2018 Publicação: sexta-feira, 16/02/2018 ESIGNO O DIA ___ DE ___________ DE 201 8 , AS ___H____MIM PARA AU DIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO , NOS TERMOS DO ART. 411 E , DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. POR FIM, VISTA AO MINISTERIO PUBLICO P ARA MANIFESTAR QUANTO AO PEDIDO CONSTANTE NA FL. 521. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 08 DE FEVEREIRO DE 2018 ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO PROTOCOLO NR. : 4755-

Seção III ● 04/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2539 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 04/07/2018 Publicação: quinta-feira, 05/07/2018 1 (UM) MES DE DETENCAO. SENDO ASSIM, NA AUSENCIA DE OUTRAS ATENUA NTES OU AGRAVANTES GENERICAS, BEM ASSIM CAUSAS DE AUMENTO OU DE D IMINUICAO DA PENA, ESTAS, SEJAM PREVISTAS NA PARTE GERAL OU ESPEC IAL DO CODIGO PENAL, RESTA DEFINITIVAMENTE FIXADA AO SENTENCIADO: JOAILSON MOTA DE CARVALHO, QUALIFICADO NOS AUTOS, EM 01 (UM) MES DE DETENCAO, A SER CUMPRIDA NO REGIME ABERT