Seção II ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2199 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/01/2017 ONSOANTE DE SEU PODER DISCRICIONARIO DE AVALIACAO NO CASO CONCRET O, PODERA E DEVERA FAZE-LO, NAO PRECISANDO PARA TANTO DE ORDEM JU DICIAL (ART. 212, 2). ASSIM, O MANDADO NAO PODERA SER DEVOLVIDO, INCUMPRIMENTO, ANTE A IMPOSSIBILIDADE DE FAZE-LO EM HORARIO COMER CIAL. CONSTE ESTA ADVERTENCIA NOS MANDADOS. QUANTO AO ACUSADO WEN DER FERREIRA DE GODOY, FOI PROFERIDA SENTENCA

Seção III ● 02/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2720 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 02/04/2019 Publicação: quarta-feira, 03/04/2019 AL, POSSIBILITA AO MAGISTRADO SUBSTITUIR A PRISAO PREVENTIVA POR PRISAO DOMICILIAR EM HIPOTESES TAXATIVAS, CONSOANTE PRECONIZA O A RTIGO 318 DO ALUDIDO CODIGO. IN VERBIS: ART. 318. PODERA O JUIZ S UBSTITUIR A PRISAO PREVENTIVA PELA DOMICILIAR QUANDO O AGENTE FOR : I MAIOR DE 80 (OITENTA) ANOS; II EXTREMAMENTE DEBILITADO POR MO TIVO DE DOENCA GRAVE III IMPRESCINDIVEL AO

Seção III ● 10/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2087 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 UTO NACIONAL DE IDENTIFICACAO- INI. OUTROSSIM, EM RELACAO AO CRIM E DE INJURIA, TEM-SE QUE O MESMO SOMENTE SE PROCEDE MEDIANTE QUEI XA-CRIME, POR INICIATIVA PRIVADA, NOS TERMOS DO ART. 145, DO CODI GO PENAL E ARTIGO 38, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DESSE MODO, IN TIME-SE A VITIMA PARA QUE FIQUE CIENTE DO PRAZO DECADENCIAL DE SE IS MESES, CONTADOS DA DATA DOS FATOS, PARA

Seção III ● 22/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1875 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 23/09/2015 REQUERIDO ADV REQTE : INSTITUTO NACINAL DE SEGURO SOCIAL : 28128 GO - MOACIR JESUS BARBOZA 2376 MT - CELSO MARTIN SPOHR DESPACHO : AUTOS N. 200802990775 D E S P A C H O INTIME-SE O INSTITUTO NACIO NAL DE SEGURO SOCIAL-INSS, PARA QUE MANIFESTE-SE ACERCA DA PETICA O DE FLS. 105/109. CUMPRA-SE. ARAGARCAS-GO, 04 DE SETEMBRO DE 201 5. SAMUEL JOAO MARTINS JUIZ DE DIREITO R

Seção III ● 19/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2490 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/04/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/04/2018 REQUERENTE ADV REQTE : ELVENI RODRIGUES DE SOUSA : 24688 GO - HELENO JOSE DOS SANTOS JUNIOR 16571 GO - MARCELO FERREIRA DA SILVA DESPACHO : CONSIDERANDO O TEOR DO EXPEDIENTE DE FLS. 247 E EM COMPLEMENTO AO DESPACHO DE FLS. 243, DETERMINO A EXPEDICAO DE ALVARA PARA LIBER ACAO DO VEICULO CAMINHAO M. BENZ/ATEGO 2430, COR AZUL, ANO 2015, MODELO 2016, PLACAS PIL 3696 (AVELIN

Seção III ● 20/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2353 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 20/09/2017 Publicação: quinta-feira, 21/09/2017 MATERIALIDADE DO DELITO, O QUE, IN CASU, NAO SE VERIFICA. 2. O R ECEBIMENTO DA DENUNCIA REQUER, TAO SOMENTE, INDICIOS DA MATERIALI DADE DO CRIME E DE SUA AUTORIA, VIGENDO, NESSE MOMENTO, O PRINCIP IO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE. 3. ORDEM DENEGADA. (TRF 02 R.; HC 2 007.02.01.016338-6; SEGUNDA TURMA ESPECIALIZADA; REL DES FED. LIL IANE RORIZ; DJ DE 12/02/2008). ACRESCENTE-SE

Seção III ● 11/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1803 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/06/2015 RDEM PUBLICA E TAMBEM PARA RESGUARDAR A INSTRUCAO CRIMINAL, COMO PREVE O ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DESSE MODO, CONVE RTO A PRISAO EM FLAGRANTE DO ACUSADO RAILSON DEJANGO PORTILHO EM PRISAO PREVENTIVA, RESSALTANDO, POREM, QUE ESTA TEM POR CARACTERI STICA A CLAUSULA REBUS SIC STANTIBUS, OU SEJA, PODERAO SER REVIST AS A QUALQUER MOMENTO SE A SITUACAO FATICA

Seção III ● 28/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2535 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/06/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/06/2018 CAMARGOS JUIZ SUBSTITUTO (DECRETO JUDICIARIO N. 2.048/2016) NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 1989-40.2018.8.09.0113 : 2 : ACAO PENAL : CRISTIANE GONCALVES DA FONSECA ELCYRLENE GONCALVES DE OLIVEIRA ACUSADO : AILTON ANTONIO PEREIRA ADV ACUS : 46405 GO - OZEIR DA SILVA COELHO DESPACHO : ANALISANDO-SE DETIDAMENTE OS AUTOS, OBSERVA-SE QUE OS ELEMENTOS T RAZIDOS NA

Seção III ● 21/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2354 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 21/09/2017 Publicação: sexta-feira, 22/09/2017 PROTOCOLO NR. : 388806-05.2016.8.09.0113 AUTOS NR. : 856 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : AMBROZIO FERREIRA FRANCA VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA ADV ACUS : 47392 GO - RAIKES FERNANDO DE MIRANDA DESPACHO : ANALISANDO-SE DETIDAMENTE OS AUTOS, OBSERVA-SE QUE OS ELEMENTOS T RAZIDOS NA DEFESA PRELIMINAR NAO SAO SUFICIENTES, POR ORA, A ABSO LVICAO SUMARIA DO ACUSADO, JA QUE NAO

Seção III ● 13/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2406 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 13/12/2017 Publicação: quinta-feira, 14/12/2017 UTILIZAR AS PRERROGATIVAS DO ARTIGO 212 DO CODIGO DE PROCESSO CIV IL, BEM COMO REQUERER APOIO POLICIAL, SE NECESSARIO. AS PRESENTES MEDIDAS POSSUEM PRAZO DE VALIDADE DE 06 (SEIS) MESES, DEVENDO A VITIMA, DENTRO DO REFERIDO PERIODO, COMPARECER NA ESCRIVANIA DO C RIME PARA SOLICITAR E JUSTIFICAR SUA PRORROGACAO, FICANDO REVOGAD AS AUTOMATICAMENTE NO CASO DE NAO COMPARECIME