Seção III ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2747 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/05/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/05/2019 A, O JUIZ, VERIFICANDO SER IMPOSSIVEL AO REU PRESTA-LA, POR MOTIV O DE POBREZA, PODERA CONCEDER-LHE A LIBERDADE PROVISORIA, SUJEITA NDO-O AS OBRIGACOES CONSTANTES DOS ARTS. 327 E 328. SE O REU INFR INGIR, SEM MOTIVO JUSTO, QUALQUER DESSAS OBRIGACOES OU PRATICAR O UTRA INFRACAO PENAL, SERA REVOGADO O BENEFICIO. E POSSIVEL A LIBE RDADE PROVISORIA SEM FIANCA, QUANDO ESTA

Seção III ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2742 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 08/05/2019 Publicação: quinta-feira, 09/05/2019 CRETADA PRISAO PREVENTIVA DO ACUSADO PELA AUSENCIA DOS PRESSUPOST OS DO ART. 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DESTE MODO, TENHO POR PRUDENTE A SUBSTITUICAO DA MEDIDA CAUTELAR PREVISTA NO ART. 319, VIII DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (FIANCA), PELA APLICACAO DAS ME DIDAS CAUTELARES PREVISTAS NO ART. 319, I E IV DO CODIGO DE PROCE SSO PENAL, UMA VEZ QUE GARANTIRA A FIEL INSTR

Seção III ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2739 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 03/05/2019 Publicação: segunda-feira, 06/05/2019 INTIME-SE A PARTE AUTORA A MANIFESTAR SE POSSUI INTERESSE EM RENU NCIAR O VALOR EXCEDENTE À 60 SALÁRIOS MÍNIMOS. NR. PROTOCOLO : 42183-32.2019.8.09.0183 AUTOS NR. : 167 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : O MEIO AMBIENTE ACUSADO : BENICIO DA SILVA DESPACHO : D E C I S A O TRATA-SE DE ACAO PENAL INSTAURADA EM FACE DE BENICI O DA SILVA, EM RAZAO DA SUPOSTA PRATICA DO ILIC

Seção III ● 25/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2375 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 25/10/2017 Publicação: quinta-feira, 26/10/2017 SER DECRETADA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DE QUALQUER DAS OBRIGACOE S IMPOSTAS POR FORCA DE OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES (ART. 282, 4). ART. 313. NOS TERMOS DO ART. 312 DESTE CODIGO, SERA ADMITIDA A DE CRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA: I - NOS CRIMES DOLOSOS PUNIDOS COM PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE MAXIMA SUPERIOR A 4 (QUATRO) ANOS; I I - SE TIVER SIDO CONDENADO POR OUTRO CRIME D

Seção III ● 20/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2373 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 20/10/2017 Publicação: segunda-feira, 23/10/2017 ADV ACUS : 31284 GO - GRACIELLE RODRIGUES MARTINS DESPACHO : PROTOCOLO N : 201701139957 D E S P A C H O VISTOS ETC. TENDO EM V ISTA QUE O MINISTERIO PUBLICO NAO LOCALIZOU NOVOS ENDERECOS DO SE NTENCIADO (F. 19), DETERMINO A EXPEDICAO DE EDITAL DE INTIMACAO A O SENTENCIADO, CIENTIFICANDO-O QUE DEVERA APRESENTAR COMPROVANTE DE ENDERECO NOS PRESENTES AUTOS, NO PRAZO MAXIMO

Seção III ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2255 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 A ESTE JUIZO PARA CONHECIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 306, 1, DO CPP . E O BREVE RELATO. DECIDO. COMPULSANDO OS AUTOS, NAO VISLUMBRO, A PRINCIPIO, A EXISTENCIA DE QUALQUER VICIO NA PRISAO EM FLAGRANT E, NA SUA DOCUMENTACAO E NAS FORMALIDADES COMPLEMENTARES, COMO A COMUNICACAO AO JUIZ COMPETENTE, A FAMILIA, EXPEDICAO DE NOTA DE C ULPA ETC. ENFIM, AO QUE PERCEBO, TODOS OS REQ

Seção III ● 07/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2324 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 07/08/2017 Publicação: terça-feira, 08/08/2017 FINS DE REGISTRO E ESTATISTICA. JUNTEM-SE AOS AUTOS AS CERTIDOES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DO ACUSADO, DEVIDAMENTE ATUALIZADA, OR IUNDAS DA POLICIA FEDERAL, BEM COMO A INFORMACAO DE ANTECEDENTES PENAIS, A SER EMITIDA PELOS SERVIDORES DA ESCRIVANIA ATRAVES DO S ISTEMA DE PRIMEIRO GRAU (SPG). RESSALTO, POR OPORTUNO, QUE ANTES DE TAIS PROVIDENCIAS, DEVERA SER PROCEDIDA A D

Seção III ● 20/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2194 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/01/2017 VITIMA : LOJAS HAVAN ACUSADO : GEORGE CARDOSO OLIVEIRA DA SILVA DESPACHO : PROTOCOLO N : 201603710633 D E C I S A O VISTOS ETC. NO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2016, O ILUSTRE DELEGADO DA POLICIA CIVIL DE RIO VERD E COMUNICOU, ATRAVES DE OFICIO N 6487/2016, QUE NA MESMA DATA FOI EFETIVADA A PRISAO EM FLAGRANTE DO ACUSADO GEORGE CARDOSO DE OLI VEIRA SILVA PELA SUPOSTA PRATICA DA

Seção III ● 10/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2367 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 10/10/2017 Publicação: quarta-feira, 11/10/2017 RAFAEL JUVILESCHI DA SILVA THAIANE DA SILVA SOUZA ELIANE APARECIDA JUVILESCHI VITIMA : COLETIVIDADE DESPACHO : PROTOCOLO N : 201702234180 D E C I S A O VISTOS ETC. OBSERVA-SE D OS AUTOS QUE O ACUSADO GLEICIMAR ALVES MACHADO ENCONTRA-SE RECOLH IDO NA CASA DE PRISAO PROVISORIA (11/09/2017), DIANTE DO NAO PAGA MENTO DA FIANCA FIXADA AS FF. 37/39, DOS AUTOS DE FLAGRANTE EM A

Seção III ● 22/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1810 - SEÇÃO III REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 : : : : PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/06/2015 O MUNICIPIO DE ARAGARCAS ANTONIO AURELIO DURAN MARINS 12415 GO - ANTONIO ALVES DE SOUZA FILHO 12138 GO - JAIME DE ASSIS BATISTA ALVES 22362 GO - ANTONIO PAULO FIGUEIREDO REIS 6244 GO - LUIZ AIRES CIRINEU NETO DESPACHO : 200802471077 DESPACHO VISTOS. POR ORA, EM OBSERVANCIA AO ARTIGO 1 30 DO CPC, INTIME-SE A PARTE AU