Seção III ● 14/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2525 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 14/06/2018 Publicação: sexta-feira, 15/06/2018 NTE DO MINISTERIO PUBLICO, OFICIANTE NESTE JUIZO, COM BASE NOS AU TOS DE INQUERITO POLICIAL REGISTRADO SOB O N 230/2018 (FF. 6/56), OFERECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DE WESLAINE BORGES, IMPUTANDO-LHE A PRATICA DAS INFRACOES PENAIS DESCRITAS NOS ARTS. 180, CAPUT E A RT. 155, CAPUT, NA FORMA DO ART. 69, TODOS DO CODIGO PENAL, EM RA ZAO DOS FATOS ALI NARRADOS. RECEBIDA A INICIA

Seção III ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2760 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 04/06/2019 Publicação: quarta-feira, 05/06/2019 BIMENTO DA DENUNCIA. ADEMAIS, DESCREVE A DENUNCIA CONDUTAS PENALM ENTE RELEVANTES QUE, EM TESE, CONSTITUEM CRIME. NO MAIS, CUMPRE D ESTACAR QUE NESSE MOMENTO NAO CABEM MAIORES DIGRESSOES, UMA VEZ Q UE A DECISAO DE RECEBIMENTO DA DENUNCIA NAO COMPORTA FUNDAMENTACA O EXAURIENTE, SOB PENA DE CORRER-SE O RISCO DE HAVER PREJULGAMENT O DOS FATOS, JA QUE A DECISAO DE RECEBIME

Seção III ● 07/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2206 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/02/2017 NA FORMA DO ART. 60 E SEGUINTES DA LEI N 9.099/95, QUE DISPOE SOB RE OS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS. NESSE INTERIM, EVIDENCIADA A INCOMPETENCIA DESTE JUIZO PARA PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DO FATO DE TER SIDO ENCONTRADO EM DEPOSITO 1 (UMA) PORCAO APARENTANDO SE R MACONHA, PARA CONSUMO PROPRIO, DECLINO DA COMPETENCIA PARA APRE CIACAO DO FEITO NO QUE TANGE A SUPOSTA INFRAC

Seção III ● 07/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2324 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 07/08/2017 Publicação: terça-feira, 08/08/2017 AIS RECAEM SOBRE O DENUNCIADO. ASSIM, ENCONTRAM-SE PRESENTES OS P RESSUPOSTOS LEGAIS QUE AUTORIZAM O RECEBIMENTO DA DENUNCIA. ADEMA IS, DESCREVE A DENUNCIA CONDUTAS PENALMENTE RELEVANTES QUE, EM TE SE, CONSTITUEM CRIME. NO MAIS, CUMPRE DESTACAR QUE NESSE MOMENTO NAO CABEM MAIORES DIGRESSOES, UMA VEZ QUE A DECISAO DE RECEBIMENT O DA DENUNCIA NAO COMPORTA FUNDAMENTACAO EX

Seção III ● 14/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2309 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/07/2017 RESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS QUE AUTORIZAM O RECEBIMENTO DA DE NUNCIA. ADEMAIS, DESCREVE A DENUNCIA CONDUTA PENALMENTE RELEVANTE QUE, EM TESE, CONSTITUI CRIME. NO MAIS, CUMPRE DESTACAR QUE NESS E MOMENTO NAO CABEM MAIORES DIGRESSOES, UMA VEZ QUE A DECISAO DE RECEBIMENTO DA DENUNCIA NAO COMPORTA FUNDAMENTACAO EXAURIENTE, SO B PENA DE CORRER-SE O RISCO DE HAVER PREJULGA

Seção III ● 09/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2366 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 09/10/2017 Publicação: terça-feira, 10/10/2017 TORIA POSSUI TODOS OS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS PELO ART. 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, EXPONDO OS FATOS DELITUOSOS, INCLUSIVE AS CIRCUNSTANCIAS, A QUALIFICACAO DO DENUNCIADO E OUTROS ESCLAREC IMENTOS PORMENORIZADOS. PRESENTE TAMBEM A JUSTA CAUSA PARA A ACAO PENAL. IN CASU, O ACUSADO FOI DENUNCIADO PELA SUPOSTA PRATICA DO CRIME ACIMA DESCRITO, SENDO QUE OS ELEMENTOS

Seção III ● 23/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2615 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 23/10/2018 Publicação: quinta-feira, 25/10/2018 DADE NA SUA MANUTENCAO PARA A SEGURANCA DOS TRABALHOS, BEM COMO D ELIBEROU PARA QUE O ATO FOSSE REGISTRADO MEDIANTE SISTEMA AUDIOVI SUAL. ATO CONTINUO, A MAGISTRADA CIENTIFICOU AO AUTUADO DO DIREIT O DE PERMANECER EM SILENCIO, INDAGANDO-LHE SOBRE AS CIRCUNSTANCIA S EM QUE SE REALIZOU SUA PRISAO, DENTRE AS QUAIS SE ELE TOMOU CIE NCIA DE SEUS DIREITOS CONSTITUCIONAIS, DO

Seção III ● 15/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2506 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 15/05/2018 Publicação: quarta-feira, 16/05/2018 M JULGADO NA PARTE DA FIXACAO DA PENA. MANUTENCAO DA EXECUCAO PEN AL. AGRAVANTE DO ART. 62, I DO CP. DEMONSTRACAO DA RESPONSABILIDA DE DA PACIENTE NA ORGANIZACAO CRIMINOSA. 1. [...]. 2. AS AGRAVANT ES, AO CONTRARIO DAS QUALIFICADORAS, SEQUER PRECISAM CONSTAR DA D ENUNCIA PARA SEREM RECONHECIDAS PELO JUIZ. E SUFICIENTE, PARA QUE INCIDAM NO CALCULO DA PENA, A EXISTENCIA N

Seção III ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2773 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 TIVO, EXTRAI-SE OS INDICIOS DE AUTORIA, OS QUAIS RECAEM SOBRE O D ENUNCIADO. ASSIM, ENCONTRAM-SE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS Q UE AUTORIZAM O RECEBIMENTO DA DENUNCIA. ADEMAIS, DESCREVE A DENUN CIA CONDUTA PENALMENTE RELEVANTE QUE, EM TESE, CONSTITUI CRIME. N O MAIS, CUMPRE DESTACAR QUE NESSE MOMENTO NAO CABEM MAIORES DIGRE SSOES, UMA VEZ QUE A DECISAO DE RECEBIMEN

Seção III ● 01/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2220 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 IA POSSUI TODOS OS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS PELO ARTIGO 41 DO C ODIGO DE PROCESSO PENAL, EXPONDO O FATO DELITUOSO, INCLUSIVE AS C IRCUNSTANCIAS, A QUALIFICACAO DO DENUNCIADO E OUTROS ESCLARECIMEN TOS PORMENORIZADOS. PRESENTE TAMBEM A JUSTA CAUSA PARA A ACAO PEN AL. IN CASU, O ACUSADO FOI DENUNCIADO PELA SUPOSTA PRATICA DO CRI ME ACIMA DESCRITO, SENDO QUE OS ELEMENTOS A