Seção III ● 26/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2735 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 26/04/2019 Publicação: segunda-feira, 29/04/2019 VITIMA ACUSADO : MAYCKON DOUGLAS NASCIMENTO DA SILVA : LUCAS GABRIEL DE MORAIS ESEQUIAS GOMES DE ARAUJO ADV ACUS : 41353 GO - JEAN FILLIPE ALVES DA ROCHA 42085 GO - VICTOR HUGO PEIXOTO GONDIN TEIXEIRA DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : PROCESSO N 201800015628 DESPACHO EM QUE PESE A SOLICITACAO CONTID A A FL. 125 DOS AUTOS EM APENSO (201990129791

Seção III ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2743 Seção III Disponibilização: quinta-feira, 09/05/2019 Publicação: sexta-feira, 10/05/2019 O MINISTERIO PUBLICO, TENHA ELEMENTO PARA PROPO-LA. CONTUDO, NAO SENDO POSSIVEL EXTRAIR DAS PECAS INFORMATIVAS DO INQUERITO POLICI AL OS INDICIOS NECESSARIOS PARA O OFERECIMENTO DE DENUNCIA E NEM FORMAR A OPONIO DELICTI DO MINISTERIO PUBLICO, ESTE NAO PODERA PR OPOR A RESPECTIVA ACAO PENAL POR FALTA DE JUSTA CAUSA, ENTENDIDA COMO AS DAS CONDICOES DA ACAO(POSSIBILIDADE JUR

Seção II ● 30/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2200 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 31/01/2017 -------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : LIONARDO JOSE DE OLIVEIRA NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 116839-28.2012.8.09.0175 : 849 : ACAO PENAL : JOSE MARTINEZ RUIZ MONICA MARTINEZ MARCOS MARTINEZ VITIMA : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL ADV ACUS : 16705 GO - DORIAN CURADO PUCCI 33033 GO - YASMIN OLIVEIRA CURADO

Seção II ● 24/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2097 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/08/2016 CO SEM COMUNICAR AO JUIZ; 4 PROIBICAO DE CONSUMIR DROGAS. CONSIDE RANDO O DISPOSTO NO ART. 325, INCISO II, E 326, 1, INCISO II, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, FIXO A FIANCA EM 1 (UM) SALARIO-MINIMO, QUE PERFAZ O VALOR DE R$ 880,00 (OITOCENTOS E OITENTA REAIS). O VALOR DA FIANCA DEVERA SER DEPOSITADO NA CONTA ESPECIFICA. REDUZA A FIANCA A TERMO, CIENTIFICANDO O AFIANCADO DA

Seção II ● 06/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2106 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/09/2016 VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : POSTO ISSO, NOS TERMOS DO ART. 310, INCISO II, DO CODIGO DE PROCE SSO PENAL, ACATO PARCIALMENTE O PARECER MINISTERIAL E CONVERTO A PRISAO EM FLAGRANTE DE THIAGO CAVALCANTE DIAS, ACIMA QUALIFICADO, EM PRISAO PREVENTIVA, DEVENDO SER RECOLHIDO NO ESTABELECIMENTO P RISIONAL ADEQUADO. EXPECA-SE O MANDADO DE PRISAO PREVENTIVA COM P RAZO DE VAL

Seção III ● 01/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2103 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016 A LEI N 12.403/2011. COMPULSANDO OS AUTOS DO FLAGRANTE (EM APENSO ), VERIFICA-SE QUE A PRISAO FOI HOMOLOGADA E DEFERIDA LIBERDADE P ROVISORIA MEDIANTE PAGAMENTO DE FIANCA FIXADA EM 01 (UM) SALARIOMINIMO (R$ 880 OITOCENTOS E OITENTA REAIS). EM RAZAO DO REQUERENT E TER SIDO PRESO EM FLAGRANTE PELA SUPOSTA PRATICA DE CRIME TIPIF ICADO NO ART. 129, 9, DO CODIGO PENAL, C/C AS

Seção III ● 15/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2170 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 SEVERA, NA FORMA DO 6, DO ART. 282, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DESTE MODO, PRESENTE ESTA UMA DAS HIPOTESES QUE AUTORIZA A DECRE TACAO DA PRISAO PREVENTIVA, QUAL SEJA, A GARANTIA DA ORDEM PUBLIC A, POIS ELA VISA NAO SO IMPEDIR QUE A AGENTE SE SOLTA VOLTE A DEL INQUIR, MAS TAMBEM ACAUTELAR O MEIO SOCIAL, NOS CRIMES QUE PROVOQ UEM CLAMOR POPULAR, GARANTINDO A CREDIBILIDAD

Seção III ● 08/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1762 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/04/2015 ME E INDICIOS SUFICIENTE DE AUTORIA, ALIADO AS HIPOTESES DESCRITA S NO ART. 312 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. COM EFEITO, ALEM DO CRIME I MPUTADO TER SIDO COMETIDO MEDIANTE VIOLENCIA A PESSOA, E POSSIVEL OBSERVAR UMA MAIOR PERICULOSIDADE POR PARTE DO FLAGRADO, POIS CO NFORME SUA FOLHA PENAL E OS DOCUMENTOS EM ANEXO, O MESMO UTILIZA DE SUA LIBERDADE PARA O COMETIMENTO DE ILI

Seção III ● 09/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2606 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 09/10/2018 Publicação: quarta-feira, 10/10/2018 VITIMA : EB DESPACHO : COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE O PRESENTE FEITO VEIO CONCL USO PARA A DESTINACAO DE BENS APREENDIDOS (FL. 20), OS QUAIS, TRA NSCORRIDO MAIS DE 90 (NOVENTA) DIAS DO TRANSITO EM JULGADO, NAO F ORAM OBJETO DE PEDIDO DE RESTITUICAO, NA FORMA DO ARTIGO 123 DO C ODIGO DE PROCESSO PENAL. DESTE MODO, FACE AO PRINCIPIO DA RAZOABI LIDADE, QUE ORIENTA

Seção III ● 30/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2123 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/10/2016 SE A INERCIA NOS AUTOS E, EM ATO CONTINUO, NOMEIO COMO DEFENSOR D ATIVO PARA O ACUSADO O DR. ALLAN PATRICK DE SOUSA OAB/GO N. 41.33 9 PARA PATROCINAR A SUA DEFESA (ARTIGO 396-A, 2, DA LEI FEDERAL N . 11.719/2008). NAO APRESENTADA DEFESA PELO REU, INTIME-SE O DEFE NSOR NOMEADO PARA O SEU MISTER. ADEMAIS, CUMPRA-SE OS ITENS N. 01 , 02, 03 E 04, TODOS DO REQUERIMENTO MINIS