4.764 resultados encontrados para codigo de processo penal. determino - data: 14/08/2025
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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1895 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/10/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/10/2015 II, III E IV, DO CODIGO PENAL. NARRA A PECA ACUSATORIA DE FLS. 02 -05 QUE NO DIA 28/09/2013 , POR VOLTA DAS 20:00 HORAS, NO ESTABEL ECIMENTO COMERCIAL CONHECIDO COMO BAR DO CHIQUINHO, SITUADO NA GO -010, KM 08, EM FRENTE AO MERCADO TRES VENDAS, ZONA RURAL, NESTE MUNICIPIO, OS ACUSADOS MANOEL, FRANCISCA, ANGELA E MILTON AGINDO COM VONTADE DE MATAR, EM CONCURSO E UNIDAD
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 JULGAMENTO PARA O DIA 21/03/19 AS 09 : 30 HORAS. FIXO O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA APRESENTACAO DO ROL DE TESTEMUNHAS, CABENDO AO ADVOGADO(A) DA PARTE AUTORA INFORMA-LAS OU INTIMA-LAS DO DIA, HORA E LOCAL DA AUDIENCIA, SOB PENA DE DESISTENCIA DA INQUIRICAO (ART. 455, 3, CPC/15). NA HIPOTESE DE COMPARECIMENTO ESPONTANEO, O ROL DE TESTEMUNHA(S) DEVERA SER APRESENTAD
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 CARLOS ALBERTO SOARES PINHO DESPACHO : PROTOCOLO N : 201200378673 D E C I S A O VISTOS ETC. DEFLUI-SE DO S AUTOS QUE APOS FRUSTRADAS TENTATIVAS DE LOCALIZACAO DA RE BRUNA GOMES DOS SANTOS (FF. 79 E 81), FOI PROCEDIDA A EXPEDICAO DE EDI TAL DE CITACAO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONSOANTE AVERIGUAD O A F. 89. O PRAZO EDITALICIO TRANSCORREU IN ALBIS, SEM QUE A RE APR
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2585 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 10/09/2018 Publicação: terça-feira, 11/09/2018 ABSOLVICAO POR AUSENCIA DE MATERIALIDADE. III- SE O CONJUNTO PRO BATORIO CONDUZ A CERTEZA DA MATERIALIDADE E AUTORIA, IMPUTANDO O RESULTADO LESIVO A VITIMA POR ACAO EXCLUSIVA DO REU, INADMISSIVEL A ABSOLVICAO. IV- NAO HA QUE SE FALAR EM NULIDADE DA SENTENCA, Q UANDO A ANALISE DA CULPABILIDADE E FUNDAMENTADA, EM CONSONANCIA C OM A INDIVIDUALIZACAO DA PENA (ART. 59, DO C
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2550 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 19/07/2018 Publicação: sexta-feira, 20/07/2018 DE ELEMENTOS PROBATORIOS SOBRE A MATERIALIDADE DELITIVA E INDICIO S S UFICIENTES DE AUTORIA CITEM-SE MATHEUS PIRES FERNANDES E GUST AVO MATTEWS DE OLIVEIRA RAMOS PARA APRESENTAREM RESPOSTA A ACUSAC AO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL NA RESPOSTA, OS ACUSADOS PODERAO AR GUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTER
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2629 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 14/11/2018 Publicação: segunda-feira, 19/11/2018 NR. PROTOCOLO : 108670-42.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 1872 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : A ESCLARECER VITIMA : MAXIMO CALCADISTA LTDA KAZZU AZZEE DESPACHO : AUTOS N. 2018.0186.6707 DECISAO CUIDAM OS AUTOS DE INQUERITO POLI CIAL INSTAURADO PARA APURAR A SUPOSTA PRATICA DO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. INS TADO A SE MANIFE
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2641 Seção III Disponibilização: terça-feira, 04/12/2018 Publicação: quarta-feira, 05/12/2018 LITIS DE FL. 63, AO PASSO QUE, COM FULCRO NOS ARTIGOS 18 E 395, I NCISO II, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DETERMINO O ARQUIVAM ENTO DO PRESENTE INQUERITO POLICIAL. CERTIFIQUE-SE A SERVENTIA SE A CARTA PRECATORIA DE FL. 54, JA FOI DEVOLVIDA PARA ESTE JUIZO, EM CASO NEGATIVO, OFICIE-SE O JUIZO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE APARECIDA DE GOIANIA GO, PARA QUE DEVOLVA A
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2613 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 19/10/2018 Publicação: segunda-feira, 22/10/2018 RRUPTIVO DA PRESCRICAO, VISTO QUE SEQUER A DENUNCIA FOI RECEBIDA. ADEMAIS, E PRUDENTE EXPLANAR QUE O ADVENTO DA LEI N 12.234/2010, A QUAL REVOGOU O PARAGRAFO 2 DO ARTIGO 110 DO CODIGO PENAL QUE P RECEITUAVA SOBRE A PRESCRICAO RETROATIVA COM TERMO INICIAL COM DA TA ANTERIOR A DO RECEBIMENTO DA DENUNCIA, NAO RETROAGIRA PARA ALC ANCAR OS CRIMES PRATICADOS ANTES DA DATA DE
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2614 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 22/10/2018 Publicação: terça-feira, 23/10/2018 TINENTE AO CASO. A EQUIPE DE PERITOS DO TJGO APRESENTOU LAUDO AS FOLHAS 35/40, QUANDO SE CONCLUIU QUE O ACUSADO E PORTADOR DE DOEN CA MENTAL SUPERVENIENTE AO FATO DE CARATER IRREVERSIVEL. O MINIST ERIO PUBLICO SE MANIFESTOU AS FOLHAS 42/43, OPORTUNIDADE QUE PUGN OU PELA REMESSA DO FEITO AO ARQUIVO JUDICIAL, TENDO EM CONTA O TE OR DA CONCLUSAO PERICIAL. O CURADOR ESPECI
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2646 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 11/12/2018 Publicação: quarta-feira, 12/12/2018 M CULPADO. A MELHOR SOLUCAO SERA, INDISCUTIVELMENTE, ABSOLVER O A CUSADO, MESMO QUE CORRENDO O RISCO DE SE COLOCAR UM CULPADO NAS R UAS, POIS ANTES UM CULPADO NAS RUAS DO QUE UM INOCENTE NA CADEIA. TAMBEM, COMO SE SABE, NO PROCESSO CRIMINAL VIGORA O PRINCIPIO SE GUNDO O QUAL A PROVA, PARA ALICERCAR UM DECRETO CONDENATORIO, DEV E SER IRRETORQUIVEL, CRISTALINA E INDISCUTIV