Seção III ● 13/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2466 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 13/03/2018 Publicação: quarta-feira, 14/03/2018 NR. PROTOCOLO : 138615-09.2017.8.09.0111 AUTOS NR. : 265 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : SAUDE PUBLICA INDICIADO : ANTONIO JOSE DA LUZ LIMA DESPACHO : O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS, POR MEIO DE SUA REPRESEN TANTE EM EXERCICIO NESTA COMARCA, DENUNCIOU ANTONIO JOSE DA LUZ L IMA, COMO INCURSO NAS SANCOES PREVISTAS NO ARTIGO 12, DA LEI N 10 .826/03, PORQUE: () NO DI

Seção III ● 10/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2503 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 10/05/2018 Publicação: sexta-feira, 11/05/2018 OIS O QUE JA FOI ARBITRADO ESTA ACIMA DO LIMITE MAXIMO PARA FIXAC AO, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL N. 9.785/85 C/C A PORTARIA 293/03 DA PGE, FIXO EM DEFINITIVO PELOS SERVICOS PRESTADOS N ESTES AUTOS , A TITULO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS, A IMPORTANCIA DE 10(DEZ) U HDS. EXPECA-SE CERTIDAO PARA PAGAMENTO DOS HONORARIOS ARBITRADO E M FAVOR DA DR A . STEPHANY STASIAK RODRIGUES

Seção III ● 08/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2501 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 08/05/2018 Publicação: quarta-feira, 09/05/2018 UIDA, A JUIZA PROFERIU A SEGUINTE DECISAO: REVOGO A REVELIA DO AC USADO, ADRIANO ALVES PEREIRA JUNIOR , TENDO EM VISTA SEU COMPAREC IMENTO ESPONTANEO. CONSIDERANDO QUE A DEFENSOR A CONSTITUI D A FO I DEVIDAMENTE INTIMAD A E NAO COMPARECEU (FL. 101-VERSO ), NOMEIO O DEFENSOR DATIVO AO ACUSADO NA PESSOA DO DR. DOMINGOS SAVIO FEL IX, OAB/GO N 46.562 , O QUAL JA SAI INTIMAD

Seção III ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2511 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 22/05/2018 Publicação: quarta-feira, 23/05/2018 NATUREZA: ACAO PENAL PROCESSO N: 201800237663 ACUSADO: MATHEUS CO NCEICAO GONCALVES DE SOUSA DESPACHO INICIALMENTE, VERIFICO QUE A DEFESA REQUEREU QUE SEJA FEITO NOVO RECONHECIMENTO PESSOAL DO ACU SADO (FL. 58), POREM, TAL PLEITO JA FOI REALIZADO NA FASE POLICIA L. TODAVIA, RESSALTO QUE PODERA SER REQUERIDO APOS A REALIZACAO D A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, DE A

Seção III ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2708 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 15/03/2019 Publicação: segunda-feira, 18/03/2019 ATICIOS DEVERAO SER CUSTEADOS PELO ESTADO DE GOIAS VIA CONVENIO P GE/GO E OAB/GO, SALVO SE DEMONSTRADO NOS AUTOS A CONDICAO FINANCE IRA DO DENUNCIADO DE ARCAR COM AQUELES. EM CASO DE RECUSA A NOMEA CAO, PROCEDA-SE DA MESMA FORMA COM O SEGUINTE DA LISTA, INDEPENDE NTE DE NOVO DESPACHO JUDICIAL. DEFIROOS PEDIDOSCONSTANTES NA COTA MINISTERIAL DE FLS. 71, DEVENDO A ESCRIVA

Seção III ● 25/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2275 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 EZ QUE O ACUSADO NAO PREENCHE OS REQUISITOS DO ARTIGO 77 DO CODIG O PENAL. CONDENO O ACUSADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. D EIXO DE FIXAR O VALOR PERTINENTE A REPARACAO DOS DANOS CAUSADOS P ELA INFRACAO E REFERIDO NO INCISO IV DO ARTIGO 387 DO CODIGO DE P ROCESSO PENAL COM A REDACAO OUTORGADA PELA LEI FEDERAL N 11.719/2 008, UMA VEZ QUE O BEM FOI RECUPERADO. DEIXO

Seção III ● 25/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2275 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 ALMENTE PERFEITO, NAO HAVENDO, EM PRINCIPIO, NENHUMA MACULA EM SU A LAVRATURA, BEM COMO EM NENHUM DOS DOCUMENTOS QUE O ACOMPANHAM. FORAM RESGUARDADAS, PRIMA FACIE, AS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS INE RENTES A ESTA ESPECIE DE SEGREGACAO, RAZAO PELA QUAL HOMOLOGO A P RISAO EM FLAGRANTE, EM SEUS EFEITOS LEGAIS. CONSIGNO SER DESNECES SARIA QUALQUER ANALISE DESTE JUIZO ACERCA DA

Seção II ● 05/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2282 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 S E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMAC AO , QUANDO NECESSARIO ANOTE-SE NO MANDADO QUE A RESPOSTA A ACUSA CA O DEVERA SER APRESENTADA POR ADVOGADO, CERTIFICANDO O SENHOR O FIC IAL DE JUSTICA SE O ACUSADO POSSUI OU NAO DEFENSOR, OU SE DES EJA CONSTITUIR, ADVERTINDO-LHE QUE, CASO CONTRARIO, SER-LHE-A NOM EADO DEFENSOR PERTENCENTE AOS QUADROS DA DE

Seção II ● 15/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2212 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017 O, E HAVENDO NOS AUTOS APENAS IMAGENS OBTIDAS A PARTIR DE CAMERAS DE VIGILANCIA, MOSTRANDO A OCORRENCIA DE DOIS ASSALTOS EM QUE OS AGENTES USAVAM PECA DE ROUPA IDENTICA, MOSTRA-SE A PROVA INSUFIC IENTE PARA JUSTIFICAR A CONDENACAO, RECOMENDANDO-SE A ABSOLVICAO DO REU, COM BASE NO PRINCIPIO "IN DUBIO PRO REO". (TJ-MG APR: 103 24120123892001 MG, RELATOR: AMAURI PINTO FERREI

Seção III ● 21/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2234 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 E SUBJETIVOS PREVISTOS NO ARTIGO 77 DO CODIGO PENAL, DEIXO DE CON CEDER A SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA SURSIS. O ACUSADO ESTEVE PR ESO CAUTELARMENTE DURANTE TODA A INSTRUCAO PROCESSUAL, EMPREENDEN DO FUGA DA UNIDADE PRISIONA EM 31 DE JANEIRO DO CORRENTE ANO (FF. 217/227). ADEMAIS, CONSIDERANDO O QUANTUM DE PENA APLICADA, O FA TO DO REU SER REINCIDENTE, BEM COMO TER EMPR