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codigo de processo penal. faca constar

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193 resultados encontrados para codigo de processo penal. faca constar - data: 03/08/2025

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Processos encontrados


TJGO 19/11/2018 - Pág. 1790 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 19/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2630 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 19/11/2018 Publicação: terça-feira, 20/11/2018 RECEBO A DENUNCIA POR PREENCHER OS REQUISITOS MINIMOS LEGAIS, CON STANTES DO ARTIGO 41 DO CPP, BEM COMO POR HAVER JUSTA CAUSA PARA A PERSECUCAO PENAL. CITE-SE O ACUSADO PARA, NO PRAZO LEGAL, APRES ENTAR RESPOSTA A ACUSACAO, POR MEIO DE ADVOGADO, NOS TERMOS DOS A RTIGOS 396 E 396-A, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. FACA CONSTAR NO MANDADO QUE O TRANSCURSO DO PRAZO DE DEFESA

TJGO 26/08/2016 - Pág. 2354 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 26/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2099 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/08/2016 REQUERIDO ADV REQTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL : 35476 GO - PRISCYLA ESPINDULA DOS SANTOS 39956 GO - AMAZILIA MARIA OLIVEIRA RESENDE 42171 GO - MAYARA MARIA OLIVEIRA RESENDE DESPACHO : AUTOS: 201502661998 DESPACHO INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE MANIF ESTE ACERCA DA IMPUGNACAO A EXECUCAO DE FLS. 52/60, NO PRAZO DE 1 0 (DEZ) DIAS. HAVENDO CONCORDANCIA, DESDE J

TJGO 16/07/2018 - Pág. 1209 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 16/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2547 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 16/07/2018 Publicação: terça-feira, 17/07/2018 RTIGOS 396 E 396-A, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. FACA CONSTAR NO MANDADO QUE O TRANSCURSO DO PRAZO DE DEFESA SEM SUA APRESENTACAO OU CONSTITUICAO DE DEFENSOR, IMPORTARA NA NOMEACAO DE DEFENSOR DA TIVO. JUNTE-SE AOS AUTOS LAUDO DE EXAME PERICIAL DE CARACTERIZACA O E FUNCIONAMENTO DE ARMA DE FOGO, COMO REQUERIDO A FL. 04. CUMPR A-SE. NR. PROTOCOLO : 27697-49.2018.8.09.0

TJGO 19/11/2018 - Pág. 1791 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 19/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2630 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 19/11/2018 Publicação: terça-feira, 20/11/2018 IZADA DO DENUNCIADO. ACRESCENTE NA CAPA DOS AUTOS A DATA DA PRESC RICAO DA PRETENSAO PUNITIVA (06/11/2026). CUMPRA-SE. NR. PROTOCOLO : 64313-23.2018.8.09.0095 AUTOS NR. : 112 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : JOSE CRISTIANO ALVES MOURA VITIMA : ANILDA JORGE MIRANDA DESPACHO : RECEBO A DENUNCIA POR PREENCHER OS REQUISITOS MINIMOS LEGAIS, CON STANTES DO ARTIGO 41 DO CPP,

TJGO 25/04/2019 - Pág. 1134 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 25/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2734 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 25/04/2019 Publicação: sexta-feira, 26/04/2019 STANTES DO ARTIGO 41 DO CPP, BEM COMO POR HAVER JUSTA CAUSA PARA A PERSECUCAO PENAL. CITE-SE O ACUSADO PARA, NO PRAZO LEGAL, APRES ENTAR RESPOSTA A ACUSACAO, POR MEIO DE ADVOGADO, NOS TERMOS DOS A RTIGOS 396 E 396-A, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. FACA CONSTAR NO MANDADO QUE O TRANSCURSO DO PRAZO DE DEFESA SEM SUA APRESENTACAO OU CONSTITUICAO DE DEFENSOR, IMPORTARA NA NOM

TJGO 22/02/2016 - Pág. 2165 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 22/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1974 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 VITIMA : WERIKA RODRIGUES TAVARES DESPACHO : DESPACHO RECEBO A DENUNCIA DE FLS. 02/02-V, EIS QUE PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS, POR CONSEGUINTE, CITE-SE O DENUNCIADO WANDERJU NIOR NUNES VIANA PARA RESPONDER A ACUSACAO POR ESCRITO, FAZENDO-O POR INTERMEDIO DE ADVOGADO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMO S DO ARTIGO 396, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. FACA CONSTAR NO MA

TJGO 22/02/2019 - Pág. 2014 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2695 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 22/02/2019 Publicação: segunda-feira, 25/02/2019 AUTOS NR. : 45 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : PAULO HENRIQUE DE FREITAS VITIMA : SIMONE APARECIDA DE SOUZA TAUANY CRISTINA DE SOUZA ARANTES DESPACHO : RECEBO A DENUNCIA POR PREENCHER OS REQUISITOS MINIMOS LEGAIS, CON STANTES DO ARTIGO 41 DO CPP, BEM COMO POR HAVER JUSTA CAUSA PARA A PERSECUCAO PENAL. CITE-SE O ACUSADO PARA, NO PRAZO LEGAL, APRES ENTAR RESPOSTA A ACUSA

TJGO 06/02/2017 - Pág. 1946 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 06/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2205 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/02/2017 AUTOS NR. : 10 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : RAYSSA BRITO GODOI VITIMA : O ESTADO DESPACHO : RECEBO A DENUNCIA POR PREENCHER OS REQUISITOS MINIMOS LEGAIS, CON STANTES DO ARTIGO 41 DO CPP, BEM COMO POR HAVER JUSTA CAUSA PARA A PERSECUCAO PENAL. CITE-SE A ACUSADA PARA, NO PRAZO LEGAL, APRES ENTAR RESPOSTA A ACUSACAO, POR MEIO DE ADVOGADO, NOS TERMOS DOS A RTIGOS 396 E 3

TJGO 22/06/2017 - Pág. 1856 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 22/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2293 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 STANTES DO ARTIGO 41 DO CPP, BEM COMO POR HAVER JUSTA CAUSA PARA A PERSECUCAO PENAL. CITE-SE O ACUSADO PARA, NO PRAZO LEGAL, APRES ENTAR RESPOSTA A ACUSACAO, POR MEIO DE ADVOGADO, NOS TERMOS DOS A RTIGOS 396 E 396-A, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. FACA CONSTAR NO MANDADO QUE O TRANSCURSO DO PRAZO DE DEFESA SEM SUA APRESENTACAO OU CONSTITUICAO DE DEFENSOR, IMPORTARA NA NOMEA

TJGO 24/02/2016 - Pág. 2354 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 24/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1976 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/02/2016 INACU-GO, 18 DE FEVEREIRO DE 2016. HANNA LIDIA RODRIGUES PAZ CAND IDO JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO : : : : : 380467-24.2015.8.09.0103 784 ACAO PENAL BRUNO CESAR LUIZ FERREIRA KAY BORGES HERVANDO BORGES DA SILVA DORVANDO LOPES DA SILVA FILHO JOAO CARLOS DOS SANTOS ADV ACUS : 8693 GO - GEORGE HIDASI 27903 GO - ROGERIO RODRIGUES DE PA

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