Seção III ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2701 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/03/2019 Publicação: quinta-feira, 07/03/2019 E PARA REPROVACAO E PREVENCAO DO CRIME. DO CRIME DE LESAO CORPORA L CULPABILIDADE - O ACUSADO NAO AGIU COM DOLO QUE ULTRAPASSE OS L IMITES DA NORMA PENAL, O QUE TORNA SUA CONDUTA INSERIDA NO PROPRI O TIPO; ANTECEDENTES - E PRIMARIO, CONFORME INFORMACOES DE ANTECE DENTES CRIMINAIS DE FLS. RETRO; CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS TECNICOS PARA SUA A

Seção II ● 17/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2250 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 DO COD. PENAL, CONTUDO, PODERA SER PARCELADO O VALOR ESTIPULADO D E MODO A NAO PREJUDICAR O SUSTENTO DO APELANTE E O DE SUA FAMILIA . APELACAO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA (TJ-GO, APELACAO CRIM INAL 270837-44.2005.8.09.0051, REL. DES. LEANDRO CRISPIM, 2A CAMA RA CRIMINAL, JULGADO EM 17/03/2011, DJE 791 DE 01/04/2011) . COND ENO-O, POR FIM, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PRO

Seção III ● 26/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2376 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 26/10/2017 Publicação: sexta-feira, 27/10/2017 IA PARA CONDENAR O ACUSADO LEANDRO CESAR PINHEIRO ROMANO NA SANCA O DO ART. 129, 9, DO CODIGO PENAL C/C AS DISPOSICOES DA LEI N 11. 340/2006. EM ATENCAO AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZA CAO DA PENA A SER APLICADA E CONFORME AS DETERMINACOES DO ARTIGO 59 E 68, AMBOS DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSIMETRIA DA PENA, CONFO RME NECESSARIO E SUFICIENTE PARA REPROVACAO E