Seção II ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2733 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 24/04/2019 Publicação: quinta-feira, 25/04/2019 DE LIBERDADE POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, SENDO UMA DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE, PELO PERIODO DA PENA, POR SE TE (07) HORAS SEMANAIS E OUTRA DE LIMITACAO DE FINAL DE SEMANA, N OS TERMOS DO ARTIGO 48 DO DIPLOMA REPRESSIVO. SUSPENSAO DA CNH: V EJA-SE QUE A SUSPENSAO DA PERMISSAO OU DA HABILITACAO PARA DIRIGI R PODE SER DECRETADA DE OFICIO PELO JUIZ (A

Seção III ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2695 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 22/02/2019 Publicação: segunda-feira, 25/02/2019 A SOCIAL E PERSONALIDADE - NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS TECNICOS PA RA SUA AFERICAO - MOTIVOS DO CRIME: NAO EXTRAPOLA OS LIAMES DO TI PO OBJETIVO; CIRCUNSTANCIAS - NORMAIS A ESPECIE; CONSEQUENCIAS DO CRIME - NAO HOUVE MAIORES CONSEQUENCIAS; COMPORTAMENTO DA VITIMA A VITIMA NAO CONTRIBUIU PARA A OCORRENCIA DO CRIME. SEGUINDO ESS A DIRETRIZ, FIXO A PENA BASE EM 7 (SETE) ME

Seção II ● 12/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2089 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016 DO QUE AS CIRCUNSTANCIAS QUE ENVOLVERAM A PRATICA DA INFRACAO NAO LHE PREJUDICAM; CONSIDERANDO QUE O COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO C ONCORREU PARA A PRATICA DA INFRACAO PENAL; CONSIDERANDO AS CONSEQ UENCIAS DO CRIME COMO INERENTES AO TIPO, FIXO A PENA-BASE EM DOIS (02) ANOS E ONZE (11) MESES DE DETENCAO, A QUAL REDUZO DE DOIS ( 02) MESES EM VIRTUDE DA CONFISSAO ESPONTANEA

Seção II ● 16/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2113 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/09/2016 . INSUCESSO. INCOMPORTAVEL A ABSOLVICAO QUANDO DEMONSTRADO PELO C ONJUNTO PROBATORIO QUE O ACIDENTE OCORREU POR CULPA DO REU (IMPRU DENCIA), QUE VIOLOU O DEVER GERAL DE CUIDADO OBJETIVO, EXPONDO A VITIMA A PERIGO DE DANO, PRODUZINDO-LHE O RESULTADO MORTE. CERTA A CONDENACAO NAS PENAS DO ARTIGO 302 DO CODIGO DE TRANSITO, NAO H AVENDO QUE SE COGITAR DE COMPENSACAO DE CULPA

Seção II ● 13/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1747 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/03/2015 QUE O ACIDENTE OCORREU POR CULPA DO REU (IMPRUDENCIA), QUE VIOLO U O DEVER GERAL DE CUIDADO OBJETIVO, EXPONDO A VITIMA A PERIGO DE DANO, PRODUZINDO-LHE O RESULTADO MORTE. CERTA A CONDENACAO NAS P ENAS DO ARTIGO 302 DO CODIGO DE TRANSITO, NAO HAVENDO QUE SE COGI TAR DE COMPENSACAO DE CULPA PORQUE SEQUER ADMITIDA EM SEDE PROCES SUAL PENAL. 2- PENA DE SUSPENSAO DO DIREITO

Seção II ● 17/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1912 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/11/2015 UBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, SENDO UMA DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE, PE LO PERIODO DA PENA, POR OITO (08) HORAS SEMANAIS, EM LOCAL A SER INDICADO PELA VARA DE EXECUCOES PENAIS DE GOIANIA E OUTRA DE LIMI TACAO DE FINAL DE SEMANA, NOS TERMOS DO ARTIGO 48 DO DIPLOMA REPR ESSIVO. VEJA-SE QUE A SUSPENSAO DA PERMISSA

Seção II ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 RREU PARA A PRATICA DA INFRACAO PENAL; CONSIDERANDO AS CONSEQUENC IAS DO CRIME COMO INERENTES AO TIPO, FIXO A PENA-BASE EM DOIS (02 ) ANOS E OITO (08) MESES. REDUZO-A DE DOIS (02) MESES, EM RAZAO D A CONFISSAO ESPONTANEA, EMBORA PARCIAL (ARTIGO 65, INCISO II, ALI NEA D, DO CP), ESTABELECENDO-A PROVISORIAMENTE EM DOIS (02) ANOS E SEIS (06) MESES. ACRESCO-A, POR FIM, DE U

Seção II ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 SIDERANDO AS CONSEQUENCIAS DO CRIME COMO INERENTES AO TIPO, FIXO A PENA-BASE EM DOIS (02) ANOS E ONZE (11) MESES DE DETENCAO. DIMI NUO A SANCAO DE DOIS (02) MESES, EM RAZAO DA CONFISSAO ESPONTANEA , EMBORA PARCIAL, TORNANDO-A DEFINITIVA EM DOIS (02) ANOS E NOVE (09) MESES DE DETENCAO. A REPRIMENDA DEVERA SER CUMPRIDA EM REGIM E INICIAL ABERTO NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2,

Seção III ● 27/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2576 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 27/08/2018 Publicação: terça-feira, 28/08/2018 SUA AFERICAO; MOTIVOS DO CRIME - NAO EXTRAPOLA OS LIAMES DO TIPO OBJETIVO; CIRCUNSTANCIAS - NORMAIS A ESPECIE; CONSEQUENCIAS DO CR IME - NAO HOUVE MAIORES CONSEQUENCIAS; COMPORTAMENTO DA VITIMA A VITIMA NAO CONTRIBUIU PARA A OCORRENCIA DO CRIME. SEGUINDO ESSA D IRETRIZ, FIXO A PENA BASE EM 03 (TRES) MESES DE DETENCAO. VERIFIC A-SE A INCIDENCIA DA CIRCUNSTANCIA ATENUANT

Seção II ● 05/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2518 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 05/06/2018 Publicação: quarta-feira, 06/06/2018 TUACAO (TIPO); CONSIDERANDO QUE AS CIRCUNSTANCIAS QUE ENVOLVERAM A PRATICA DA INFRACAO NAO O PREJUDICAM; CONSIDERANDO QUE O COMPOR TAMENTO DA VITIMA NAO CONCORREU PARA A PRATICA DA INFRACAO PENAL; CONSIDERANDO AS CONSEQUENCIAS DO CRIME COMO INERENTES AO TIPO, F IXO A PENA-BASE EM DOIS (02) ANOS E ONZE (11) MESES DE DETENCAO. DIMINUO A SANCAO DE DOIS (02) MESES, EM RAZAO